Foi lançado na semana passada o concurso para a instalação de telefones fixos nas celas das cadeias, uma medida estruturante no processo de humanização dos espaços prisionais, cuja fase piloto já permitiu instalar 824 telefones nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Odemira, Sta. Cruz do Bispo Feminino, Caldas da Rainha e Silves, com um balanço muito positivo por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Segundo o Ministério da Justiça, “pretende-se reforçar os contactos entre as pessoas privadas da liberdade e aqueles que lhes são mais próximos, proporcionando a manutenção destas ligações essenciais tanto ao nível afetivo quanto da saúde mental, contribuindo para o sucesso do processo de reinserção social”. “As comunicações passam assim a poder ser realizadas em condições mais dignas, com mais privacidade e de acordo com horários mais adequados”, aponta.

O sistema acautela as necessidades de segurança, permitindo que apenas sejam feitas chamadas para números de telefone previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos Serviços Prisionais, não podendo ser disponibilizado nos estabelecimentos de segurança especial, onde as ligações telefónicas são efetuadas por elemento do pessoal de vigilância. 

O novo sistema não comporta encargos para o Estado, uma vez que os equipamentos são fornecidos pelas operadoras e que o custo das chamadas é suportado pelos utilizadores.