António Rochette, que apresentou a Carta Educativa na sessão da AM, afirmou que relativamente ao 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) “é de destacar a existência de 14 estabelecimentos de ensino que apresentam menos de quatro salas de aula e que, por essa razão, não garantem uma sala e um professor por ano de escolaridade”, revelou.

Ao nível das freguesias verifica-se que é na União de Freguesias (UF) de Tornada e Salir do Porto que se encontra o maior número de estabelecimentos (cinco) com menos de quatro salas, bem como na UF de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, com três escolas nesta situação.

“Não podemos ter crianças de primeira e outras de segunda”, salientou, acrescentando que “as escolas com duas salas estão muito fora daquilo que é a real situação atual das necessidades da educação nos tempos atuais, sem cantina, biblioteca, pavilhão desportivo, entre outras infraestruturas”.

Recordou que a rede de escolas com duas salas foi lançada em 1940 pelo Estado Novo. “Estamos a falar de há 80 anos, já fomos à Lua, tivemos uma ditadura e já estamos em democracia”, sublinhou.

Para o coordenador da Carta Educativa, o atual panorama do concelho, em termos de demografia escolar, “obriga a pensar numa reorganização da atual rede educativa, cuja filosofia de base deve assentar na redução das assimetrias, mas, acima de tudo, na criação de condições de igualdade no acesso a um ensino de qualidade”, o que leva a “reorganizar, sempre que possível, os estabelecimentos de educação e ensino de reduzida dimensão, integrando a população escolar em escolas de maior dimensão”.

Nesta reorganização António Rochette disse que propõem encerrar uma escola próximo da cidade que só tem uma sala e existe um conjunto de escolas que não garantem uma sala e um professor por ano de escolaridade, em que recomendam “dois anos numa escola (1º e 2º anos de escolaridade) e dois anos na outra escola (3º e 4º anos de escolaridade). “A proximidade de algumas destas escolas permite manter o estabelecimento de ensino e que funcione e continue a ser uma peça fundamental na comunidade”, apontou.

Salientou que esta reorganização vai permitir um docente por ano de escolaridade, mas vai ter custos significativos para a autarquia, que vai ter que “assegurar o transporte das crianças”. Em contrapartida “não necessitamos gastar dinheiro em edifícios escolares”.

“As projeções demográficas realizadas (gerais e escolares) para a próxima década vêm confirmar o cenário de perda de crianças e jovens nos próximos anos”, revelou António Rochette.

Entre os anos letivos 2022/2023 e 2024/2025 prevê-se uma redução de 13 crianças com idade de frequentar o pré-escolar (-1,2%). Para o 1º CEB prevê-se um decréscimo de 87 crianças (-5,9%) entre os anos letivos de 2022/2023 e 2027/2028, refletindo a diminuição de nascimentos verificados a partir de 2016. Por outro lado, aponta-se para o 2º e 3º CEB uma diminuição de 441 jovens neste período (-19,4%) e menos 196 jovens em idade de frequência do Ensino Secundário (-12,8%).

Crescimento negativo em todas as freguesias do concelho

“Fizemos uma análise muito pormenorizada da evolução da população e das projeções, que nos dá uma leitura muito clara dos índices de envelhecimento e das taxas de nascimento”, explicou o coordenador do estudo. 

Segundo está escrito na Carta Educativa, o concelho das Caldas da Rainha em 2021 apresentava-se como sendo o terceiro concelho mais populoso no contexto desta região. Na última década (2011-2021) a evolução foi negativa, registando um decréscimo de -1,6% da população residente (-819 indivíduos), num contexto em que a região Oeste teve um crescimento de 0,3%.

A UF Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e a UF Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra de Bouro assumiam-se como as mais populosas, com cerca de 18.540 habitantes (36,4%) e 11.902 habitantes (23,4%), respetivamente. Considerando o período 2011-2021, verificou-se uma diminuição do número de nascimentos, correspondendo a -22% (-92 nascimentos) e um acréscimo de 157 óbitos, correspondendo a um aumento de cerca de 28%.

No ano de 2021 verificou-se um crescimento natural negativo em todas as freguesias do concelho de Caldas da Rainha, pois os valores da taxa de natalidade foram sempre inferiores aos da taxa de mortalidade.

Destaca-se uma elevada atratividade deste concelho, devido aos fluxos migratórios registados, sobretudo em 2019 e 2020.

A diminuição das classes mais jovens e o progressivo aumento das classes mais idosas demostram claramente a tendência para o envelhecimento da população. Em 2021 existiam 212 idosos para cada 100 jovens (a nível nacional eram 182).

As projeções realizadas para o período 2021-2041 indiciam uma tendência evidente de perda populacional. Em 2031, a população das Caldas da Rainha poderá oscilar entre os 47.089 e os 49.165 habitantes. Considerando o cenário central, que assume os mesmos comportamentos demográficos observados na última década, projeta-se uma quebra populacional de 7,5% (-3821 residentes face a 2021).

Mesmo nos cenários considerados otimista e desejável, e no cenário com migrações, a população continuará a decrescer, embora com valores menos expressivos.

A população continuará a envelhecer, projetando-se que em 2031 existam 270 idosos para cada 100 jovens, e na década seguinte um aumento para 292 idosos para cada 100 jovens (em 2021 a relação era de 212 idosos para cada 100 jovens).

De acordo com António Rochette, grande parte do crescimento deve-se “aos municípios a sul, nomeadamente Torres Vedras, devido à sua proximidade com o centro de Lisboa e à A8, que leva a que muita gente que trabalha em Lisboa já esteja a viver próximo do litoral”.

O presidente da câmara, Vitor Marques, destacou que com a carta educativa a autarquia “está agora apto a elaborar o plano estratégico educativo municipal e também já pode candidatar-se a fundos europeus ou a financiamento do Estado”.

Aprovada devolução de 3% do IRS aos munícipes em 2024

Foi aprovada por unanimidade nesta sessão da AM a proposta do executivo camarário para o aumento da devolução do IRS aos munícipes, de 2,5% para 3,00 %, no orçamento municipal para 2024.

Segundo o presidente da Câmara, este aumento de meio valor percentual traduz-se na devolução de 250 mil euros. O autarca esclareceu que “a nossa proposta tem a ver com investimentos em algumas áreas, nomeadamente na atribuição de uma verba de 1000 euros aos recém-nascidos no concelho”.

Haverá também um aumento no apoio no cartão de farmácia que se destina a apoiar munícipes que, por força da sua condição económica, não consigam adquirir a medicação prescrita pelo seu médico. Nesta altura tem 100 aderentes, número que tem vindo a crescer.

“Serão aumentadas, de 75 para 100, as bolsas de estudo a atribuir, bem como o valor unitário, que passará de 800 para 1200 euros”, adiantou o autarca.

O deputado municipal André Cardeal, em representação do PSD, fez uma proposta para devolução de 4% devido ao contexto socioeconómico vigente, referindo que há um empobrecimento do país e do concelho e que é uma oportunidade de “apoiar as famílias e de diminuir as dificuldades sentidas pelos caldenses, diminuindo a perda de poder de compra”.

Os membros do PS concordaram com a posição do executivo, porque consideram que o atual contexto socioeconómico se mantém idêntico àquele vivido em 2022, pelas mesmas razões que o levaram a propor no ano transato uma descida de 0,5%, entendendo que “face aos investimentos previstos realizar no próximo ano, não seria sustentável ao município ir mais longe no alívio fiscal dos nossos concidadãos, atenta a considerável perda de receita em que se traduziria”.

Este ponto do IRS suscitou uma discissão entre os membros da AM do Vamos Mudar (VM), PS e PSD. Alguns elementos do PS recordaram aos deputados do PSD que “quando o executivo do PSD estava à frente do município não aceitou a proposta do PS para descer os impostos e era também uma altura de crise económica”. Mas no final todos votaram a favor de 3%, valor a devolver aos munícipes que pagam este imposto, do máximo de 5%.

Proposta do PSD para taxa de saneamento

O PSD apresentou uma proposta que não chegou a ser discutida nesta sessão da AM, para que ao valor da taxa de saneamento e águas residuais seja reduzido 75% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgotos domésticos. Sugere ainda que o valor desta taxa seja reduzido em 100% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgoto doméstico do tipo ecológico e que em ambos os casos seja garantido anualmente um despejo de fossa gratuitamente.

Foi aprovada por unanimidade a proposta de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal. Todos os membros da AM foram unânimes em congratular o deputado do VM, José Luís Almeida, que elaborou o documento. Foi elogiado o respeito pelas sugestões dos partidos.

Mais financiamento para o Festival das Adiafas de Vidais

O presidente da Junta de Freguesia de Vidais, Rui Henriques, destacou o êxito do Festival das Adiafas, onde cerca de 12 mil pessoas passaram pelo evento, e pediu “um apoio financeiro maior, pois se a freguesia saiu a ganhar, o município também”.

Revelou que “a agricultura foi o grande mote para o festival assim como a divulgação da freguesia e apoiar as associações locais”. “Orgulhamo-nos de ter organizado um dos maiores festivais agrícolas do Oeste”, manifestou, adiantando que estiveram “máquinas agrícolas de marcas mundiais e mais de 100 agricultores de diversos concelhos do Oeste nas palestras”.

O autarca referiu que conseguiram “financiar indiretamente as sete associações da freguesia que estiveram presentes e que faturaram mais de 15 mil euros de lucro para assim fazerem face aos elevados custos que têm”.