Portugal regulamentou a atividade de jogo e apostas online em 2015. Quase uma década volvida, quais as consequências desta regulamentação? Quais as vantagens e desvantagens que a legalização total aportou? Analisamos o mercado de jogos online e respondemos a estas e outras perguntas, tendo como cerne a legalização dos jogos de fortuna ou azar.

O exemplo do operador de jogos de azar Bwin mostra como o jogo é popular entre os utilizadores regulares, uma vez que os casinos online licenciados oferecem agora apostas seguras, o que atrai um vasto público. Graças à parceria com a Bwin, a MGA Games dá mais um passo no mercado regulado português. É o maior produtor dos jogos de slots mais populares da Internet.

Assim, a legalização parece despreocupar o utilizador, que confia em casas de apostas e sites de jogos online licenciados, para fazer as suas apostas desportivas ou jogar nos jogos de casino.

O Regime Jurídico do Jogo Online

A regulamentação e aprovação do respetivo Regime Jurídica de Jogo levou, desde o primeiro momento, a uma série de consequências:

• Os casinos online tinham que ter uma licença para operar em Portugal
• As casas de apostas tinham que ter uma licença para operar em Portugal
• Os entidades licenciadas deviam reportar toda a sua atividade
• Órgãos específicos passaram a inspecionar e homologar os sistemas de casinos e apostas
• As entidades licenciadas tinham que pagar impostos – com foco no IEJO – Imposto Especial de Jogo Online
• Os jogos de casino passaram a ter um regulamento prévio
• As apostas desportivas deviam obedecer às diretivas estabelecidas

Estas foram algumas das consequências da legalização do jogo online em Portugal.

A Regulamentação na prática

A Comissão de Jogos e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos passaram, desde a regulamentação do jogo online em Portugal, a supervisionar os casinos, os jogos e as apostas.

Emitir uma licença de exploração passou a ser responsabilidade destes organismos. Assim, as entidades passaram a ser obrigadas a preencher um conjunto de pré-requisitos e solicitar uma licença portuguesa, para operar no país.

As leis portuguesas, severas ou restritivas, levaram a que um conjunto de marcas, muito bem posicionadas no mercado internacional, deixassem de estar disponíveis em Portugal.

Aparentemente, o mercado não era assim tão atrativo, se se tivesse em conta todas as exigências.

Também muitos dos jogos que os casinos online já ofereciam tiveram que ser retirados dos seus catálogos, considerando que não tinham regulamento específico em Portugal.

Este afunilamento, quanto a exigências e contrapartidas, levou ao bloqueio de marcas bastante apreciadas pelo público português.

As entidades licenciadas

Operam, atualmente, em Portugal, 17 marcas devidamente licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. A maioria destas marcas explora apostas desportivas e jogos de casino online.

Estas marcas são obrigadas a cumprir o estabelecido em matéria de apostas e de jogos de fortuna ou azar. Estas entidades poderão sentir-se prejudicadas em relação a outras marcas, com licenças internacionais, que continuam a operar em Portugal.

Isto porque, o sistema fiscal português é extremamente pesado – as apostas online não são exceção, e o catálogo de jogos destas marcas é bem mais reduzido. Portugal ainda não aprovou os jogos de casino com dealer ao vivo. Tão pouco aprovou as apostas eSports ou em outras categorias.

As vantagens da legalização

Se considerarmos as restrições e limitações apontadas acima, poderia ser mais vantajoso para uma marca nem sequer solicitar licença para operar em Portugal. Porém, os serviços têm malhas cada vez mais apertadas sobre as marcas que não o fazem, com pesadas multas.

A legalização permite que o jogador português conheça quais os sites licenciados, saiba em que sites deve jogar, perceba quais os sites mais seguros e fiáveis. A tranquilidade e a segurança, originadas pela legalização, são inestimáveis. O contrário poderia dar origem a roubos de identidade, a lavagem de dinheiro, a jogos manipulados ou a prêmios não pagos. Consequência graves para quem confiou num site de jogos de fortuna ou azar.

A legalização possibilita ainda acompanhar a evolução do jogo no território. É importante saber qual o perfil do jogador regular num casino, quais os jogos favoritos dos portugueses nos casinos online, qual o volume de apostas de um determinado trimestre, qual a receita num determinado momento. Todos estes dados traçam o perfil da atividade em Portugal. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), enquanto entidade reguladora e supervisora, mantém, no seu site, toda a informação para um jogo seguro e responsável.

O mercado regulado português

Em síntese, a regulamentação aportou mais vantagens do que desvantagens, principalmente para o jogador e/ou apostador português. Isto sem falar, como é óbvio, para o Governo.

Em relação às casas de apostas e casinos online, estas continuam a apontar as suas desvantagens, quando comparados com marcas sem licença SRIJ. Resta esperar que o organismo possa pôr um ponto final nesta situação.