O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) esteve reunido no passado sábado em assembleia-geral extraordinária no auditório da Expoeste para discussão do projeto de estatuto profissional da classe apresentado no dia 2 de outubro pelo Governo e decidiu reforçar medidas de luta se as suas reivindicações não forem aceites.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) esteve reunido no passado sábado em assembleia-geral extraordinária no auditório da Expoeste para discussão do projeto de estatuto profissional da classe apresentado no dia 2 de outubro pelo Governo e decidiu reforçar medidas de luta se as suas reivindicações não forem aceites.

A integração do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) no vencimento e pago em 14 meses, e a garantia de “uma efetiva valorização remuneratória e funcional na carreira” e que as negociações com o Ministério da Justiça não irão deixar para trás “nenhum dos trabalhadores que atualmente integram a carreira especial de oficial de justiça, independentemente da sua categoria ou grau de formação académica”, foram exigências aprovadas nesta reunião, que decorreu em sistema hibrido-presencial e via plataforma de comunicação por videoconferência.

“O Governo não cumpriu com a sua reiterada promessa de que o SRP seria integrado na remuneração base”, indicou o sindicato, que rejeitou a proposta do Governo de pagamento do suplemento no valor de 20% do vencimento a 12 meses e sem estar integrado no salário, motivo pela qual deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma ação administrativa para o reconhecimento do direito do SRP pago aos oficiais de justiça e que em consequência os oficiais de justiça tenham direito a receber o valor do suplemento respeitante a subsídios de férias e de natal e a retribuição das férias (12º, 13º e 14º meses), desde novembro de 2001.

Para o SFJ, a proposta de estatuto de revisão da carreira “é um verdadeiro embuste e uma afronta à inteligência dos oficiais de justiça”, uma vez que “não responde a nenhuma das reivindicações” que o sindicato tem apresentado. A concretizar-se esta proposta, “poderia ser o início do fim da carreira de oficial de justiça”.

Segundo o SFJ, na proposta que o sindicato vai apresentar à tutela “o propósito será sempre dignificar um conjunto de profissionais que tudo têm feito para que o cidadão tenha uma resposta aos seus problemas, e que a tutela tem negligenciado, de forma grosseira, razão pela qual a ‘versão’ deste Sindicato sustentará as promessas não cumpridas, ao longo de muitos anos”.

“No caso de não se verificar esta abertura negocial, deverão ser reforçadas as formas de luta, em defesa de uma classe que tem sido desvalorizada e que tanto contribui para que o sistema de justiça, já de si difícil, não colapse de vez”, manifestou o SFJ em comunicado.