A Ordem dos Médicos apoia a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) que defende que um inimputável não deve estar preso num estabelecimento prisional. “Solidarizamo-nos com esta questão defendida pela APAR porque também consideramos que os inimputáveis têm que permanecer em estabelecimentos com caraterísticas específicas que proporcionem cuidados ligados à saúde mental”, afirmou Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.

O bastonário considera que os inimputáveis têm que ser colocados em “estabelecimentos onde haja equipas de saúde mental como psiquiatras, psicólogos e enfermeiros, ou seja, uma equipa que os possa ajudar com questões que envolva a segurança dos próprios e a de terceiros”.

Carlos Cortes visitou na passada segunda-feira a sede da APAR, localizada na Moita, em Alvorninha, nas Caldas da Rainha, onde se reuniu com a nova direção da associação.

No final do encontro disse ao JORNAL DAS CALDAS que as preocupações que lhe transmitiram relativamente ao “direito à saúde dos reclusos sobrepõem-se àquelas da Ordem dos Médicos, que também defende a qualidade dos cuidados de saúde para todas as pessoas independentemente da sua condição”.

O responsável ficou muito satisfeito por “constatar que a APAR defende os mesmos desígnios da Ordem dos Médicos”. Revelou que o encontro inicia uma colaboração “próxima nesta matéria com a APAR”.

“Houve um conjunto de pontos na reunião que são de convergência, em que neste caso o presidente do Conselho Sub-Regional do Oeste da Ordem dos Médicos, António Curado irá fazer a ligação com a APAR”, acrescentou Carlos Cortes.

Disse ainda que vai levar ao ministério da Saúde as preocupações da APAR.

Quanto à sede da APAR, que está instalada na antiga escola primária na aldeia da Moita, Carlos Cortes achou “fantástica” e “muito interessante o facto de terem dado a cada sala o nome de pessoas que consideram importantes para a APAR”. Destacou que o pequeno auditório da associação tem o nome e imagem de António Arnaut – o pai do Serviço Nacional de Saúde.

O bastonário realçou ainda o trabalho da APAR, que “não tem fundos do Estado e sobrevive pelos seus próprios meios e tem tido uma capacidade de imaginação, intervenção em múltiplas atividades ligadas à dinâmica incutida pelos seus membros, que defendem pessoas que muitas vezes são esquecidas”.

António Curado acompanhou o bastonário à reunião na sede da APAR.

APAR quer retirar inimputáveis das prisões

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, disse que ficou satisfeito por ter obtido o apoio do presidente da Ordem dos Médicos relativamente aos direitos dos detidos considerados inimputáveis.

Defendeu que os inimputáveis “não devem estar presos nas cadeias, mas sim internados em hospitais psiquiátricos”.

Segundo Vítor Ilharco, a nova lei de saúde mental, que entrou recentemente em vigor, obriga a que um inimputável condenado não possa cumprir mais tempo em reclusão do que aquele a que foi condenado, saindo da prisão no final da pena, mas para o responsável, “essa lei ainda se torna mais perigosa porque o recluso acaba a sua pena e sai podendo continuar a ser um perigo para a sociedade”.

“O que nós queremos é que nenhum tribunal julgue e condene um inimputável e que quando provado por uma perícia médica que tem problemas de sanidade mental, que seja internado num hospício ou numa clínica psiquiátrica”, explicou.

Para Vítor Ilharco, estes reclusos não “são criminosos, são doentes e devem ser encaminhados para respostas clínicas que assegurem a sua recuperação e posterior reintegração social, não para o contexto prisional, onde não lhes é garantido o tratamento necessário e de onde acabam por sair sem estar curados ou recuperados e voltando a ser um risco para a sociedade”.

Esta foi a principal preocupação que a APAR apresentou na reunião com o bastonário da Ordem dos Médicos e que serviu também para apresentar os novos órgãos sociais das eleições que houve recentemente.

O secretário-geral da APAR considerou “um orgulho” a iniciativa do bastonário em querer “ter a reunião na sede da APAR para conhecer a associação”.  

Aproveitou o momento para discutir outras preocupações, como o acesso à medicação nas prisões, consultas muito atrasadas, entre outras. 

Mas o principal objetivo era “obter o apoio da Ordem dos Médicos no sentido de levar as questões discutidas ao Governo e aos deputados da Assembleia da República”.