O Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo foi aprovado na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, no passado dia 19, estabelecendo critérios de apoio ao movimento associativo desportivo “de forma mais equitativa e transparente”, refere a Câmara.

Trata-se de um documento que “regula de forma clara, justa e equilibrada” todos os apoios que são atribuídos ao movimento associativo desportivo e que resulta de “um processo extremamente complexo que envolveu a auscultação de associações desportivas, várias reuniões do Conselho Municipal do Desporto, a análise pela vereação em várias reuniões de Câmara, a obrigatória consulta pública e vários contributos”.

“Trata-se de um marco no mandato deste executivo, sendo um regulamento muito ambicionado e aguardado por todo o movimento desportivo do concelho”, sublinha a autarquia.

Foi igualmente aprovado na Assembleia Municipal o novo Regulamento das Instalações Desportivas Municipais, onde se preveem as condições de utilização das diversas instalações.

“Este é um regulamento que, desde que foi publicado, em 1993, nunca tinha sofrido qualquer alteração ou atualização, sentindo o atual executivo camarário a necessidade de o adequar à realidade existente e à legislação mais recente, que muito evoluiu nos últimos 30 anos”, explica a Câmara.

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha tinha já aprovado em julho o Regulamento Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo, que “define normas e condições de atribuição de apoios por parte do Município a praticantes desportivos do concelho que possuam um distinto grau de excelência na carreira desportiva”.

“Face à inexistência de qualquer sistema que permitisse o apoio aos atletas a título individual e considerando que os praticantes desportivos, pelo desempenho a nível nacional e/ou internacional, contribuem para uma referenciação positiva do município e das estruturas do sistema desportivo, pelo exemplo de disciplina, excelência e determinação, tornou-se crucial que a Câmara proporcionasse condições para que os praticantes continuassem a desenvolver as suas atividades desportivas com distinto grau de excelência”, justifica o executivo municipal.