A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (AMCR) autorizou a Câmara a contrair um empréstimo bancário de 3 milhões de euros para financiar os investimentos de requalificação da escola básica do Bairro da Ponte, a valorização energética e reabilitação da Biblioteca Municipal, a requalificação do Centro de Juventude e o alargamento da Rua da Estação.

O empréstimo foi aprovado por unanimidade na sessão da AMCR que decorreu no dia 19 de setembro, onde o presidente da câmara realçou que a situação financeira da Câmara “estáboa, uma vez que a liquidez que hoje temos é superior ao passado”, considerando que tem sido seguido “um caminho adequado, com uma cultura de gestão rigorosa na defesa dos interesses do nosso concelho”.

Vitor Marques referiu que o empréstimo é um procedimento usual do município nos últimos anos. A dívida em agosto era de 3,2 milhões euros e o autarca prevê que até ao final do ano fique nos 2,9 milhões de euros, o que dado o orçamento do município “é uma divida pequena”, salientou, acrescentando que o empréstimo que tem uma carência de dois anos e “é necessário para dar continuidade orçamental a estas obras importantes, embora acreditamos que possamos vir a ter um apoio comunitário”.

Por outro lado, avançou que “quer no Portugal 2030 quer no Plano de Recuperação e Resiliência temos um conjunto de obras aprovadas, muitas delas de manutenção, no valor de 30 milhões”. Um dos objetivos principais é o município investir no termalismo.

O social-democrata Rodrigo Amaro disse que o PSD ia votar favoravelmente o empréstimo, apontando que “as obras de financiamento são projetos que vêm do mandato anterior”, embora entenda que não havia necessidade de recorrer à banca, dada a liquidez verificada”. No seu entender, “deve ser evidenciada a capacidade de recurso ao crédito que a autarquia ainda revela, fruto de uma cultura de gestão financeira rigorosa que se verificou durante muitos anos”.

Redução do IMI a cobrar em 2024

Em 2024, como foi aprovado por unanimidade, o Município manterá o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,30% (o mínimo previsto na lei), havendo ainda reduções fixas de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros para quem tem dois filhos e de 70 euros para os agregados com três ou mais filhos, ao abrigo de uma estratégia de combate à desertificação e despovoamento das freguesias mais periféricas e com perda de população do território das Caldas.

Foi também autorizada a redução da taxa de IMI de 20% com o objetivo de promover o arrendamento em prédio reabilitado ou em bom estado de conservação e uma redução de 25% aplicada aos imóveis com eficiência energética localizados no perímetro das Caldas.

Poderão usufruir da taxa reduzida de 30% os prédios urbanos por força de uma intervenção de reabilitação posterior a dezembro de 2018, localizados nas freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina, Alvorninha, Vidais, Landal e A-dos-Francos.

Quanto ao objetivo de promover o arrendamento em prédios reabilitados poderão usufruir da taxa de redução de 20% imóveis arrendados com uma intervenção de requalificação posterior a dezembro de 2018, localizados em todas as freguesias, e em que após uma visita técnica para aferir o estado de conservação do imóvel tenham no mínimo nível bom e sejam cumpridos os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica.

No que concerne à redução de 25% da taxa de IMI a vigorar em 2024 relativamente aos prédios urbanos ou frações autónomas com eficiência energética, é aplicada aos imóveis localizados no concelho das Caldas e que estejam classificados com A/A+, em resultado de obras de reconstrução, alteração, ampliação ou conservação. 

Pedro Marques, do PSD, questionou o executivo sobre a lista dos imóveis degradados, que no “ano passado deveria ter chegado e que continua por concretizar”.

O presidente respondeu que mais de 90% dos imóveis degradados do concelho já estão identificados. No entanto, há “um conjunto de procedimentos que ainda têm que ser feitos, dada a majoração ou penalização dos proprietários desses edifícios”, disse.

A taxa de derrama mantém-se em 0,33% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. Foi aprovada por unanimidade a isenção do pagamento de derrama para todas as empresas cujo volume de negócio não ultrapasse os 150 mil euros.

“Haverá isenção da taxa durante cinco anos para as empresas que se fixem no concelho e que criem, ou mantenham pelo menos, três postos de trabalho”, explicou o presidente. Revelou que ficam ainda isentas de pagar a derrama as empresas que “façam um investimento no desenvolvimento da sua atividade empresarial de valor superior ou igual a um milhão de euros durante dois anos subsequentes ao investimento e desde que criem ou mantenham três postos de trabalho”. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém-se nos 0,25%.

Alteração do trânsito na Rotunda da Fonte Luminosa

Foi aprovada com 29 votos a favor, 3 votos contra do PS e uma abstenção a alteração de sentido de trânsito da Rotunda da Fonte Luminosa. Trata-se da “supressão da saída da rotunda para a Rua D. João II, passando o acesso das viaturas que circulam na Rotunda da Fonte Luminosa e pretendem aceder à Rua D. João II a operar pela Avenida Professor Adelino Mamede de Oliveira, na qual deverão circular até à rotunda da Expoeste, inverter o sentido e percorrer a Avenida Professor Adelino Mamede de Oliveira em sentido inverso até à Rua D. João II”.

O presidente da câmara referiu que a alteração “terá um período experimental de seis meses, findo o qual deverá ser elaborado um relatório de avaliação”.

O socialista Jaime Neto disse ser “uma má solução”, daí o voto contra dos deputados do PS, alegando haver “falta de planeamento e organização” e defendendo que a “melhor solução para evitar os sistemáticos acidentes é ter semáforos na rotunda”.

“A alteração obriga desnecessariamente os condutores que pretendem ir para a Rua D. João II a fazer toda a Avenida Adelino Mamede de Oliveira nos dois sentidos, além de aumentar a pressão dos automóveis junto a uma paragem de autocarro existente nessa avenida”, vincou.

Entretanto, em resposta a algumas críticas relativamente às passadeiras nas Caldas que estão por pintar, Vitor Marques anunciou que no âmbito de um concurso no valor de 240 mil euros, a Câmara vai iniciar a pintura das passadeiras, nomeadamente “as que estão situadas junto de todos os estabelecimentos de ensino do concelho, para melhorar as condições de acessibilidade e segurança”.

Continua a lutar pelo Hospital

No período da intervenção do público, Carlos Ubaldo falou do debate sobre o impacto do novo hospital na economia do concelho promovido pela Associação Vamos Mudar, que decorreu no passado dia 14, onde “as oradoras aconselharam a Câmara a ter uma estratégia caso venha a perder hospital”.

O ex-cabeça de lista ao município das Caldas pelo BE questionou o presidente da Câmara que “mesmo não tendo sido provavelmente esperado que se ouvisse dizer que era preciso trabalhar uma estratégia quero saber se este executivo nos dois anos e pouco que tem pela frente vai apostar na concretização de um plano B”.

O antigo presidente da câmara, Fernando Costa, também falou do debate, referindo que não ficou muito satisfeito com as intervenções das oradoras, “porque não fizeram uma análise económica aprofundada como eu esperava”. Defendeu que o Município “peça um verdadeiro estudo do impacto do novo hospital na economia do concelho se quiser saber as verdadeiras consequências económicas caso perca o hospital”. 

O presidente da Câmara respondeu que não estão em condições para ter um plano B porque “não é o nosso propósito perder o hospital e vamos continuar a lutar”.

Pais da Escola de Casais da Serra pedem mais um auxiliar

Cerca de dezena e meia de habitantes da freguesia do Landal foram à AMCR exigir mais uma auxiliar de ação educativa para a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Casais da Serra e também a construção de uma casa de banho para as crianças mais novas do ensino pré-escolar. Esta escola é frequentada por 40 alunos.

Mariana Pereira, uma das vozes descontentes com a situação, foi a porta-voz em representação dos encarregados de educação. Alegou que na aldeia “há muitos pais que trabalham na agricultura ou na cidade das Caldas ou noutro local longe da freguesia e têm que deixar os filhos na escola antes das 9h00 e como tem dois blocos a auxiliar fica com os do pré-escolar e as crianças dos 6 aos 10 anos ficam sozinhos das 8h30 às 9h00, altura em que chega a professora, inclusive as crianças que vão para a escola na carrinha também chegam mais cedo”. “Se alguém se aleijar de quem é a responsabilidade”, questionou.

Luísa Santos, em representação dos pais dos alunos do pré-escolar, disse que é preciso uma casa de banho térrea porque só há uma no 1º andar e não é cómodo ir com as crianças mais novas. “Se a educadora for com algumas crianças à casa de banho, que não é perto da sala, as outras ficam sozinhas”, explicou.

“Já perdemos o médico no Landal e agora não queremos ficar sem escola”, salientou.

O presidente da Câmara explicou que a portaria que define o número de auxiliares para a escola de Casais da Serra está certa, no entanto, disse que vai em conjunto com o presidente da Junta de Freguesia de Landal tentar arranjar uma solução. Vitor Marques indicou ainda que o Landal já tem médico.