O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Caldas da Rainha (PMMAC-CR) foi apresentado no passado dia 18 na sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Trata-se de um documento que avalia as vulnerabilidades climáticas do território das Caldas da Rainha e define uma estratégia de adaptação, com medidas de curto, médio e longo prazo.

Coube a Sérgio Barroso, da CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, que coordenou o Plano de Ação Climática da Área das Caldas, apresentar o programa, revelando que “vamos mesmo conviver com os impactos das ações climáticas, porque já estão a acontecer”.

No entanto, esclareceu que é importante perceber que o “clima não é igual em todo o lado, nem está a mudar com a mesma velocidade e com as mesmas implicações”. Deu o exemplo dos eventos extremos de vento que aconteceram há 13 anos e que marcaram muito a região Oeste.

Sérgio Barroso chamou também a “atenção pelo facto de estarmos num município costeiro, onde existem as implicações climáticas sobre os oceanos no que diz respeito à subida do nível médio do mar”. “Nós estamos a assistir todos os dias a evidências não só das alterações climáticas como dos seus impactos”, afirmou o responsável.

“E quando olhamos também para o município das Caldas, percebemos claramente que nós temos contrastes de comportamentos climáticos”, contou, acrescentando que “a temperatura que se sente no centro das Caldas da Rainha, fruto da construção, agrava-se muito significativamente comparado com localizações que estão fora do aglomerado urbano, onde, por via das sombras, espaços verdes e por um conjunto de sistemas naturais, aumentam a humidade e as temperaturas são muito menores”.

O elemento da CEDRU disse que o documento tem três grandes objetivos que não só dotam a autarquia de um plano, mas vai munir a Câmara de “técnicos com competências nesta área e também fazer ações de sensibilização sobre as ações climáticas”.

“É um desafio político e a adaptação climática nas Caldas da Rainha é algo que ninguém fará melhor do que a autarquia, Juntas de Freguesia, Proteção Civil, atores económicos e sociais locais”, declarou.

Ricardo Azevedo, geógrafo da Câmara Municipal das Caldas, falou de alguns pontos mais críticos relacionados com o território do concelho, como incêndios rurais e florestais, calor excessivo e ondas de calor, cheias rápidas e inundações, erosão hídrica do solo, seca, vento forte e erosão e galgamento costeiro.

De acordo com os estudos de cenarização desenvolvidos, as principais alterações projetadas nas variáveis climáticas para o território concelhio para meados e final do presente século são o aumento do número médio de dias em onda de calor, aumento do número médio de noites tropicais e aumento da temperatura média anual. De acordo com Ricardo Azevedo, até 2100 a “temperatura média anual do concelho irá aumentar 2,5 graus”.

“30% da precipitação de um ano poderá ocorrer num mês”

Projeta-se ainda que a precipitação total aumente ligeiramente, mas concentrada num “menor número de dias”. “Trinta por cento da precipitação de um ano poderá ocorrer num mês”, revelou o geógrafo.

Segundo Ricardo Azevedo, “importa sublinhar que a maioria dos impactos futuros identificados é de natureza negativa, o que enfatiza a necessidade de planear atempadamente e adotar uma estratégia e ações de adaptação climática”.

Considera que a “gestão dos recursos hídricos no território da região Oeste e do concelho em particular será o que implicará os maiores desafios de adaptação”.

De acordo com o Plano, merecem também particular destaque os “impactos previstos no setor da saúde humana, decorrentes do aumento da morbilidade e da mortalidade associada aos picos de calor, tendo em consideração o envelhecimento já acentuado e crescente da estrutura da população residente no concelho”.

Por sua vez, a ocorrência de eventos climáticos extremos mais frequentes (sobretudo os associados ao aumento das temperaturas médias calor elevado e seca, como sejam os incêndios florestais), poderão ter “impactos mais relevantes no setor da segurança de pessoas e bens, mas também consequências diretas e indiretas na economia local”.

Os trabalhos do PMMAC-CR foram iniciados em agosto de 2021 e resultam de uma candidatura da OesteCim à EEA Grants para a elaboração dos PMAAC para todos os municípios do Oeste na sequência da prévia elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação Climáticas (PIAAC).

O presidente da câmara destacou que o plano apresentado que é crucial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas porque “desempenha um papel fundamental na proteção de comunidades, economias, saúde pública, ecossistemas e recursos naturais, promovendo resiliência, sustentabilidade e planeamento”.

Para Vitor Marques, o papel da autarquia será decisivo na mobilização de todos os recursos necessários e na monitorização permanente e atualização regular do PMAAC.

O que vai acontecer ao ambiente fresco das Caldas?

O elemento do Vamos Mudar, Maria de Jesus Fernandes, questionou se as projeções que indicam que o Oeste é das regiões de refúgio climático faz algum sentido. “Achava que valia a pena apanhar nevoeiro e a aquela precipitação oculta quase todas as noites, porque daqui a uns anos os cenários mais dramáticos iriam passar ao lado nesta bolha que apanha tanto clima atlântico”, disse.

Já o deputado municipal Jaime Neto, do PS, disse que o ambiente e as adaptações climáticas sempre constituíram uma prioridade política para o Partido Socialista das Caldas, que em 2018 apresentou uma proposta no âmbito de um plano de adaptação. “É com muita satisfação que passados cinco anos vejo a apresentação deste documento”, salientou.

Jaime Neto destacou as Caldas como uma referência de “frescura” e que “do ponto de vista estratégico deve ser preservado”. “Temos abatido muitas árvores em muitas ruas, às vezes por razões ridículas, ou porque as folhas vêm para cima das varandas, e eu acho que nós temos pela frente um trabalho político”, apontou. Considera que Caldas nunca deve perder de vista o seu “ambiente fresco, a sua frescura, porque é uma marca de atração”. Perguntou também sobre a adaptação da agricultura.

O deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, questionou se o plano tem um cronograma que possa ser seguido, nomeadamente na aplicação das primeiras medidas e depois numa sequência lógica.

Falou também da importância de “construir ou arranjar locais, mesmo que possam ser naturais, para armazenar água para ser utilizada, por exemplo, para a agricultura”.

Sérgio Barroso disse que estamos a assistir a uma mudança climática que acontece “independentemente do ponto onde nós estejamos na Península Ibérica”. “À medida que andamos para o interior da Península, o efeito da amenização que o oceano tem vai-se perdendo e os gradientes térmicos que são alcançados vão ser maiores”, contou.

O responsável referiu ainda que “mosaico florestal deste território é vulnerável às alterações climáticas e é assente em espécies que são desadequadas”.

O coordenador do plano apontou que é preciso encontrar “as espécies mais adequadas e sensibilizar para a importância das árvores nas cidades, o que é uma dimensão de educação ambiental”.

Quanto à reutilização da água, Sérgio Barroso defendeu medidas nesse sentido, em que “podem ser utilizadas para lavagem de ruas, rega dos espaços verdes e agricultura”.

Segundo este responsável, o primeiro plano é ainda “muito vago nas ações, mas dá-nos a perceção e compreensão do problema que temos”.

No entanto, afirmou que o plano tem algumas dimensões de conhecimento na “gestão eficiente da água que nos falta”. “É um ponto de partida para um trabalho com orientações políticas, mas com conhecimento técnico”, referiu.

Em resposta a Paulo Sousa e a alguns membros da Assembleia Municipal, Vitor Marques informou que estão a avaliar o custo das intervenções em “algumas linhas de água do concelho, nomeadamente naquelas que são para nós mais preocupantes”. “Se não forem limpas vão transvasar para os campos”.

Quanto à reutilização da água, o autarca referiu que “temos zonas muito ricas em água e com apoio do município queremos que as próprias empresas possam criar reservatórios para depois serem recolhidas pelos agricultores”.

Descargas ilegais no Rio de Tornada

Foi aprovado por unanimidade o parecer da terceira comissão da Assembleia Municipal que recomenda que se notifique a Direção Regional de Agricultura e Pesca de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) para que forneça a localização atualizada de todas as suiniculturas existentes na bacia hidrográfica do Rio Tornada.

Pretende-se também que a Câmara reúna com a DRAPLVT, Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR e Águas do Tejo Atlântico (responsável pelos sistemas de tratamento de águas e resíduos na região), a propósito das descargas ilegais no Rio de Tornada.

Erosão da Duna de Salir do Porto

Foi ainda aprovado por unanimidade o parecer da terceira comissão sobre a erosão da duna de Salir do Porto. Segundo o documento, deve insistir-se junto da Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de conseguir uma visita técnica ao local para avaliar e validar o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e caso se verifique a necessidade a autarquia deve reunir com a Câmara Municipal de Alcobaça para encontrar a melhor solução para a substituição dos passadiços (já que os mesmos estão instalados em território de Alcobaça). Paralelamente, e de forma a minimizar o pisoteio e a passagem de veículos, foi consensual que a Junta de Freguesia proceda à mudança das paliçadas e reforce a sinalética na arriba.

Caldas tem cinco Eco-Freguesias

“No passado dia 13, cinco freguesias do concelho das Caldas da Rainha receberam em Miranda do Corvo o galardão 2023 da Bandeira Verde Eco Freguesias XXI”, revelou na Assembleia Municipal Paulo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos.

As freguesias premiadas foram Alvorninha, Vidais, Nadadouro, A-dos-Francos, União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório. Segundo o autarca, o galardão “reconhece um conjunto de atividades que promovem a sustentabilidade ambiental no sentido de proporcionar às nossas comunidades lugares onde se viva e com mais futuro”.

Recordou que o Eco-Freguesias visa trabalhar com as freguesias a fim de contribuir para implementação da sustentabilidade ambiental, social e económica a nível local, reconhecendo e divulgando as melhores práticas associadas à cidadania participativa e à gestão sustentável do território.

“Reiterando um desafio do próprio município”, Paulo Sousa lançou o repto a todas as outras freguesias para que possam concorrer no biénio 2023/2024 “de forma a constituirmo-nos como um exemplo de cuidado ambiental para as nossas populações”. 

Na sua intervenção, o presidente do município realçou as freguesias galardoadas, revelando que é um resultado “bastante significativo, porque só tínhamos uma Eco Freguesia e agora temos cinco, o que representa mais de 40% daquilo que é o universo das nossas freguesias”.

Aprovado sentido de trânsito da Rotunda da Fonte Luminosa

Foi aprovada a alteração de sentido de trânsito da Rotunda da Fonte Luminosa (parecer da segunda  comissão), com 30 votos a favor e 3 contra do PS, que tem comoobjetivo a minimização e redução dos acidentes verificados. A proposta assenta na supressão da saída direta para a Rua D. João II, evitando o cruzamento e conflito com os veículos que nela entram pela Rua Prof. Adílio Mamede de Oliveira.

O membro do PS Jaime Neto referiu que uma rotunda com mais de quatro entradas “deverá ter semáforos, para assegurar a desejável segurança e acalmia do trânsito”. Criticou ainda a solução apresentada pela câmara porque entende que “a chamada rotunda da Expoeste tem um diâmetro adequado apenas para uma faixa de rodagem (mais ou menos 15 metros), obrigando desnecessariamente os condutores que pretendem ir para a Rua D. João II a percorrer toda a Avenida Adelino Mamede Oliveira nos dois sentidos, criando uma carga automóvel incomportável para a dimensão e desenho da rotunda”.

Foi também aprovada com 14 votos a favor e 19 abstenções a alteração de sentido de trânsito da Rua Dr. Leonel Cardoso (Santo Onofre), no troço entre a Rua Fialho de Almeida e a Rua Dr. Fernando Correia para sentido único na direção da Rua Fialho de Almeida/Rua Dr. Pedro Correia. 

Ministro da Saúde gostava de lançar pedra do novo Hospital

Dando resposta ao deputado Jaime Neto, Vitor Marques deu nota do seu encontro com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na tarde de 18 de julho. Clarificou que não se fez acompanhar por outros partidos políticos locais nem por Sérgio Barroso, da CEDRU, porque o convite do governante foi dirigido ao presidente da câmara. 

Vitor Marques disse que entendeu que o governante queria falar sobre as “contrapartidas pelo facto de perdemos o hospital”, mas declarou que “não lhe dei hipótese e antes que a conversa pudesse descambar, tomei a iniciativa de apresentar a sua posição”.

Segundo o autarca, na reunião debateu o relatório elaborado pelo grupo de trabalho, liderado pela ex-ministra da Saúde do PS e atual provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge, para avaliar a localização do novo hospital, apontada para o Bombarral. “Defendi que a decisão apresenta fundamentos insuficientes por não assentar numa abordagem multicritério e por ignorar os documentos de planeamento territorial, nomeadamente o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) e os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)”.

Além disso, “apesar de o relatório da Dra. Ana Jorge alterar a área de influência que é apontada pelo estudo da Universidade Nova, retirando vários concelhos da área de influência do Hospital do Oeste (Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Alenquer) e do próprio ministro da Saúde retirar da equação o concelho de Mafra, conforme vinha sendo reclamado pelo município de Caldas, certo é que tal não alterou a perceção da centralidade territorial, que, neste contexto, se situa em Caldas da Rainha”. 

Vítor Marques disse que relembrou Manuel Pizarro que o território do Oeste Norte tem a “pior oferta de cuidados de saúde do país, a que se soma a perspetiva de localização do novo centro hospitalar no Bombarral, o que constitui um grave atentado contra os direitos à saúde dos habitantes desta região e uma gestão ruinosa dos recursos”.

O autarca referiu ainda que garantiu ao ministro “a continuidade de todas ações de luta necessárias para ser tomada uma decisão fundamentada”.

Revelou ainda que o ministro da Saúde ficou de refletir sobre essa posição e dar algumas respostas.

O presidente da Câmara relatou igualmente que o “senhor ministro diz que ainda gostava de lançar a pedra do novo Hospital do Oeste daqui a cerca de dois anos”.

A falta de médicos ao nível dos cuidados de saúde primários também foi um assunto discutido. Segundo o autarca, o ministro declarou que até ao final do ano vêm cerca de 300 médicos estrangeiros para o país de forma a mitigar algumas das dificuldades. O governante equacionou a alteração das Unidades de Saúde Familiares de modelo A para B até o final do ano, de modo a serem mais atrativas.

Contudo, o autarca revelou que este ano vão-se aposentar mais médicos de família e aqueles que supostamente vierem será para “compensar esses”, lamentando que “ficaremos mais ou menos na mesma, sem médicos de família suficientes”.

Quanto ao Hospital das Caldas, o autarca referiu que Manuel Pizarro “comprometeu-se a voltar a abrir a farmácia”. “Reconheceu a urgência em encontrar soluções estruturais no que respeita aos equipamentos, serviços e especialidades médicas, bem como na criação de medidas atrativas para a captação de recursos humanos”, adiantou.

Paulo Espírito Santo interrogou o presidente da autarquia sobre os 300 novos médicos de família. “O ministro da Saúde disse quantos vinham para as Caldas?”, perguntou.  “Tivemos notícia nas últimas semanas que Leiria não quer aceitar as grávidas da maternidade das Caldas da Rainha, o senhor ministro pronunciou-se sobre esse problema?”, questionou. “Se Leiria não tem a capacidade de receber os doentes das Caldas também não terá capacidade de receber os doentes de freguesias que estão na equação do novo hospital do Oeste”, apontou.