A reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, realizada no Centro Cultural e de Congressos (CCC) na noite de 11 de julho, terá sido a mais participada de sempre, com mais de 500 caldenses a aderirem ao apelo da autarquia para demonstrarem a sua indignação pela escolha do ministro da Saúde em relação à localização do novo hospital do Oeste.

Os ataques mais diretos à decisão tomada vieram de Sérgio Barroso, do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), que apelidou a decisão de “ridícula”, numa perspetiva de ordenamento territorial principalmente por ignorar o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PRO-OVT).

O período de intervenção do público contou com dez intervenções, o número máximo permitido para esta reunião. Do cidadão anónimo a dirigentes partidários, foram vários os que quiseram demonstrar a sua indignação.

O presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, iniciou a reunião destacando que o objetivo principal desta sessão extraordinária foi a de informar a população sobre os esforços empreendidos para que o novo hospital do Oeste seja construído nas Caldas da Rainha e mobilizar a comunidade para lutar por essa causa. “Tem sido difícil fazer as pessoas aparecerem e associarem-se às formas de luta que têm sido realizadas”, referiu.

Lalanda Ribeiro leu ainda uma mensagem de Telmo Faria, ex-presidente da Câmara de Óbidos, onde este diz estar do lado das Caldas da Rainha em relação à localização do novo hospital.

Telmo Faria considera que se novo hospital não for para as Caldas “as autoridades [locais] devem tomar medidas muito duras, pois estamos perante algo de muito grave para o futuro da cidade”.

Por isso, sugere que se planeiem ”iniciativas políticas fortes, regulares e permanentes” e que “sejam ativos na comunicação assertiva”, mas que não façam como os movimentos sindicais que “apostam apenas em manifestações e t-shirts de protesto”.

Câmara está de luto e em luta

Na sua intervenção inicial, o presidente da Câmara, Vitor Marques, mostrou agrado pela quantidade de pessoas nesta reunião, sinal de que havia preocupação sobre o assunto.

O autarca salientou que atualmente Caldas da Rainha tem a pior oferta hospitalar do país. “Não tem recursos médicos e enfermeiros, recorrendo frequentemente a prestadores de serviços a preços elevados”, afirmou, lamentando a forma como o hospital foi piorando tanto com o tempo.

Por isso, considera que é necessário continuar a investir no atual hospital, uma vez que não se sabe quando o novo estará concluído.

Vitor Marques lembrou que a Câmara das Caldas vai avançar com 720.500 euros para que se possam fazer obras na maternidade, orçadas em 1,2 milhões de euros. “Vamos fazer um investimento mais de 70% para esta obra, porque achamos uma obra importante e necessária para satisfazer as necessidades do Oeste, não só das Caldas”, lembrou.

Referiu ainda que são necessários também melhores cuidados de saúde primários, “porque também aqui temos um défice muito grande”. Há 20 mil utentes no concelho sem médico de família.

Do lado da autarquia, considera que tem cumprido o seu papel, com a construção de um novo centro de saúde e com as obras de reabilitação do antigo, que irão avançar, entretanto. Também o antigo espaço da Saúde Pública irá ter obras.

Em relação à localização do novo hospital, apontou várias incongruências nos motivos apresentados para a escolha do Bombarral, como é o caso da área da influência, que mudou entre o estudo encomendado pela Oestecim e o relatório do grupo de trabalho criado.

Foi para esclarecer as dúvidas levantadas pelos critérios utilizados que a autarquia encomendou um parecer técnico ao CEDRU, o qual apresenta outros factores que devem ser tidos em conta para uma decisão. Até porque o novo hospital vai custar cerca de 250 milhões de euros.

O presidente da Câmara não entende como é possível tomar uma decisão “em sentido contrário aos regulamentos de ordenamento do território” e sem ter em conta o investimento que está a ser feito na Linha do Oeste.

Sobre o terreno, salientou que no Bombarral estão disponíveis apenas cerca de 11 hectares, que é exatamente o que é preciso para a construção. “Ele cabe lá, mas não tem em conta a possibilidade de poder vir a ser ampliado e fica ‘encravado’, sem possibilidades de crescer”, afirmou.

No caso das Caldas, o terreno tem 60 hectares, dos quais 25 são propriedade pública, “com todas as condições, sem grandes linhas de água que sejam um obstáculo, é plano e está junto à A8, da A15 e IP6, mas também da Linha do Oeste”.

Embora aceite que “luto” seja uma palavra forte, o autarca salienta que é assim que sentem. “Estamos revoltados. Precisamos de acordar, estamos muito amorfos. Quisemos chocar”, disse. Na sua opinião, a população ainda não percebeu que com o novo hospital, as unidades hospitalares vão encerrar.

A autarquia vai entregar ao ministério da Saúde um documento de análise ao relatório do grupo de trabalho coordenado por Ana Jorge.

Nesse mesmo dia, o presidente da Câmara tinha falado ao telefone com o ministro da Saúde e ficou marcada uma reunião para 18 de julho. Para além disso, vão também pedir audiências ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

O município vai contratar apoio jurídico externo para avaliar todos os mecanismos possíveis de atuação. “Ainda não decidimos se vamos fazer uma providência cautelar e queremos o melhor apoio possível”, revelou.

Mensagens dos deputados por vídeo

Os deputados caldenses na Assembleia da República, Sara Velez (PS) e Hugo Oliveira (PSD), não puderam estar presentes, mas enviaram vídeos com as suas intervenções.

Sara Velez saudou a iniciativa, revelando que no dia seguinte ao anúncio comunicou ao ministro da Saúde que embora se congratule com a decisão de avançar com a construção do hospital do Oeste, “não podia concordar com a localização escolhida”.

A deputada lembrou ao ministro os vários motivos para tal posição, nomeadamente o que está previsto nos instrumentos de ordenamento do território, a capacidade urbana que é necessário para um equipamento desta natureza, os serviços que têm de existir no apoio ao seu funcionamento, mas também a centralidade urbana e territorial, e a respetiva capacidade de atratividade, entre outros. Por isso, considera a decisão penalizadora para as Caldas e para a região.

O deputado Hugo Oliveira lembrou que esta é uma matéria suprapartidária e deu nota do trabalho feito em conjunto com a deputada Sara Velez.

“Este é decerto o momento mais difícil da história contemporânea das Caldas da Rainha. Esta é uma decisão que poderá colocar em causa o futuro do nosso concelho”, afirmou o também vereador na Câmara das Caldas.

Hugo Oliveira referiu que ao não cumprir as regras básicas do PROT-OVT, falta a esta decisão uma visão da região e do impacto que irá ter. Por exemplo, o deputado salienta que só nas Caldas da Rainha existe capacidade instalada para dar resposta às necessidades dos profissionais de saúde.

“Se não tivermos o hospital, os impactos serão devastadores para Caldas da Rainha” porque terá um efeito dominó em relação a toda a economia local.

O deputado defende “ações musculadas e objetivas”, sugerindo que estejam representados no Debate da Nação, na Assembleia da República, e que seja contratado um dos melhores escritórios de advogados nacionais para que seja colocada uma ação judicial.

Hugo Oliveira considera ainda que seria importante marcar o descontentamento com uma deslocação em massa a Lisboa, sensibilizando os agricultores a levarem os seus tratores. Outra ideia que deu foi a de abordar o primeiro-ministro nas suas deslocações oficiais, demonstrando o sentir dos caldenses. “Temos que nos revoltar”, concluiu.

“Uma decisão patética”

Na reunião participou, como convidado, Acácio Pires, da associação Zero, que defendeu que a decisão tomada pelo ministro fosse reconsiderada, de forma a que fosse também tida em conta a sustentabilidade do sistema de transporte deste equipamento.

Enquanto grande gerador de tráfego, seria importante que o novo hospital ficasse o mais possível junto à Linha do Oeste. Por isso, não percebe como a decisão foi tomada apenas atendendo ao tempo de viagem do automóvel privado.

Segundo Sérgio Barroso, do CEDRU, “junto da comunidade científica esta decisão é considerada como risível e até patética”.

O CEDRU elaborou, por encomenda da Câmara das Caldas, um parecer para um modelo de tomada de decisão da localização do novo hospital do Oeste, que não foi tido em conta.

Desde a altura em que começou a acompanhar o processo que Sérgio Barroso chamou a atenção para as falhas na forma como este estava a ser conduzido. “É particularmente evidente que, com um modelo de decisão tão mal definido, em termos políticos e técnicos, tinha que desembocar numa decisão inequivocamente errada”, afirmou.

O relatório do grupo de trabalho do ministério da Saúde só veio concretizar essa premissa, até porque é “completamente opaco” e não apresenta qualquer fundamentação. Pelo menos o estudo da Universidade Nova, encomendado pela Oestecim, “ainda era escrutinável” porque apresentava os dados pelo qual se tinham debruçado.

Por outro lado, o relatório corrige o estudo da Universidade Nova, relativamente à área de influência do novo hospital, retirando todas as freguesias dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Mafra, mas também Alcobaça e Nazaré.

Também para o especialista era evidente que a decisão tinha de estar vinculada ao PROT-OVT e, por isso, deveria ficar junto a um dos principais centros urbanos da região. No entanto, o relatório ignora totalmente a existência deste documento.

O especialista aponta ainda que o relatório não faz qualquer comparação de alternativas em resultado da alteração da área de influência e não se sabe se o Bombarral continua ou não a ser o local mais central.

Sérgio Barroso considera que os critérios considerados são insuficientes e ignoram todos os efeitos sobre o território que o hospital irá ter.

Outra crítica ao relatório é a “forma infantil como procura justificar porque é que a localização dos recursos humanos não é relevante, dizendo que é do livre-arbítrio de cada pessoa residir onde quer”.

Por isso, considera que se trata de uma decisão “que entrará para o top das decisões mais desastrosas que nós tomámos em Portugal sobre localização de equipamentos e de infraestruturas”.

Caldenses unem-se pelo novo hospital

A primeira intervenção do público foi de Jorge Reis, que apresentou o manifesto do movimento “Falo pela tua saúde”.

Funcionário do hospital há 42 anos, Jorge Reis declarou que o objetivo dos cidadãos que se juntaram neste movimento é “a defesa intransigente do nosso hospital”.

Tal como já noticiámos, o grupo defende a cisão imediata do Centro Hospitalar do Oeste e a criação de uma Unidade Local de Saúde Oeste Norte, integrando os hospitais das Caldas e de Peniche, para além do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte.

O movimento vai realizar uma marcha lenta entre Caldas da Rainha e Óbidos, das 10h às 13h, no dia 20 julho, enquanto decorre o Debate da Nação na Assembleia da República.

Pretende ainda apresentar uma providência cautelar e uma ação judicial contra o anúncio do ministro da Saúde sobre a localização proposta para o novo hospital.

Para Jorge Reis, “isto já não vai lá com velinhas e está mais que na hora de termos uma intervenção mais musculada”.

Sandra Rodrigues, simpatizante do movimento Vamos Mudar, salientou a importância de estar tanto público nesta reunião, por considerar essencial a participação da população. A munícipe mostrou-se chocada pela forma como esta decisão foi tomada.

Orlando Pereira, do Bloco de Esquerda, também considera que é “altura de nós lutarmos e sairmos da nossa zona de conforto”, inclusive indo protestar a Lisboa. Na sua opinião, é preciso apresentar novos estudos que indiquem que Caldas da Rainha deve ser local de eleição para a construção do novo hospital do Oeste.

Ricardo Lemos, coordenador local da Iniciativa Liberal, também defende que este é um momento de união e até nem acredita no que o ministro veio anunciar. “Normalmente os anúncios dos governos do PS são mentira”, afirmou.

Na opinião de Ricardo Lemos, o executivo fez um trabalho excelente na divulgação de questões técnicas, “e, portanto, todos nós estamos perfeitamente conscientes de que efetivamente é aqui nas Caldas” que o hospital deve ser construído.

Lembrou ainda que os atuais funcionários do hospital das Caldas, no caso da decisão se manter, vão ter que se deslocar diariamente para o Bombarral.

O dirigente quer também que a Câmara encete conversações com grupos de saúde privados, para que exista maior capacidade de resposta na saúde do concelho.

Manuel Isaac, ex-vereador do CDS, disse não concordar com a estratégia que está a ser seguida pela Câmara das Caldas e muito menos se façam manifestações com tratores, como sugeriu Hugo Oliveira.

Como acredita que a razão está do lado das Caldas, entende que o caminho deve passar por ações judiciais e por uma estratégica de comunicação eficaz, feita por profissionais.

O munícipe João Morgado disse que o momento é de luta e não de luto. “Não podemos deixar morrer o hospital, senão Caldas morre”, disse, por isso acha que as águas mornas caldenses devem agora ferver.

Edmundo Carvalho, presidente do Chega caldense, congratulou-se pelo número de pessoas presentes na reunião. “Espero que seja o prenúncio de que os caldenses vão despertar para esta temática”, disse.

Na sua opinião, como esta foi uma “decisão ilegal”, não será definitiva. Por isso, acha que se deve esperar para ver se é necessário agir judicialmente, embora seja necessário mobilizar a população para “algumas jornadas”.

Nuno Cristo, da associação Vamos Mudar, salientou que “nada temos contra os nossos amigos bombarralenses” e entende que qualquer cidadão queira ter um hospital no seu concelho. No entanto, “é preciso perceber se essas localidades estão preparadas para o receber”. Também criticou a falta de critérios fundamentados na decisão do ministro.

O ex-presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, fez a última intervenção do público, começando por dar os parabéns a Sérgio Barroso pela forma como tem dissertado sobre esta questão.

“O que está aqui em causa, nesta irracionalidade toda, são os interesses económicos privados, que não querem um hospital nas Caldas ou em Torres, mas sim no Bombarral para ser um elefante branco, que ninguém vai utilizar”, afirmou.

Para o ex-autarca, não é por acaso que os grupos de saúde privados não criam unidades onde existem bons hospitais públicos. Fernando Costa acusa estes grupos de “dominarem o ministério da Saúde, os governos do PS e também os do PSD” e de quererem desta forma poder vir a construir um hospital privado nas Caldas.

Também será por “interesses obscuros” que não existe nenhuma contestação política em Torres Vedras quanto à localização no Bombarral.

Fernando Costa quer que o ministro da Saúde saiba que “vai ter uma guerra nas Caldas contra esta decisão”.

Políticos unidos pela saúde

O deputado Paulo Espírito Santo (PSD) considerou que ao longo destes anos, com as várias fusões do centro hospitalar, tudo estava a ser preparado para retirar o hospital às Caldas.

Como não houve nenhuma decisão final, mas sim apenas um anúncio, acredita que é possível voltar atrás. “Temos de demonstrar ao ministro que está errado porque é aqui que está a educação, a cultura, a habitação e o desporto. É aqui que está a centralidade do Oeste”, defendeu.

Fernando Sousa, presidente da Junta da Foz do Arelho, disse que a Câmara pode contar com sua freguesia nesta luta.

Uma das intervenções mais duras acabou por vir da bancada do PS, com Pedro Seixas, líder dos socialistas caldenses, a acusar o ministro de ter tomado uma decisão com base em pressupostos que nada têm a ver com saúde.

“O relatório explica muita coisa, sobretudo, como decidir aquilo que já está decidido há muito tempo”, ironizou. No seu entender, esta decisão é errada e que vai hipotecar o futuro da saúde da região “em troco de lobbies e interesses”.

Para aqueles que acusam as Caldas de ter uma posição egoísta, Pedro Seixas recordou que, por exemplo, tem sido na maternidade caldense que têm nascido milhares de oestinos.

Recordou ainda que, “há décadas que o orçamento do município das Caldas da Rainha dedica rubricas para financiamento de obras no hospital, onde vão caldenses, obidenses, bombarralenses, penichenses e nazarenos”.

Segundo o socialista, estas verbas poderiam ter sido investidas só para obras que beneficiassem os caldenses, mas foram para o hospital e para todos os oestinos.

O presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, acha que “não é tempo de sermos brandos, não é momento de andarmos aos ziguezagues” e quer uma estratégia de luta bem definida.

A deputada Maria Jesus Fernandes (Vamos Mudar) sublinhou que a decisão “peca por falta de coerência, de validade técnica e de razões que a sustentem”.

Como o ministro da Saúde não está a respeitar os instrumentos de ordenamento, Maria Jesus Fernandes entende que o município deve discutir este assunto com outras tutelas e outras entidades.

Vânia Almeida (PS) disse que “este anúncio foi como um murro no estômago para todos os caldenses” e salientou que o terreno escolhido tem várias condicionantes, por exemplo, um curso de água atravessá-lo e uma fábrica de pirotecnia a três quilómetros.

A deputada é funcionária do hospital das Caldas há 20 anos e lamentou a forma como este foi perdendo tantas valências.

Rodrigo Amaro (PSD) sublinhou que a decisão “coloca em causa o estudo da rede hospitalar nacional, que o próprio ministro encomendou e, ao mesmo tempo, perde-se a oportunidade de equilibrar o acesso aos cuidados de saúde hospitalares no Oeste”.

O social-democrata sugeriu que se organize uma mobilização de caldenses “com cerca de 50 ou 60 autocarros”, envolvendo também a população dos concelhos vizinhos, para ir para a frente do palácio de São Bento.

José Luís Almeida (Vamos Mudar) manifestou que houve desrespeito na forma como foi feito o anúncio da localização e sustentou que a decisão foi baseada num relatório encomendado que “é nada mais que areia que nos atiram para os olhos para disfarçar a localização pretendida pelas forças políticas de territórios a sul”.

Do PS, falou ainda o deputado Jaime Neto, que comentou o facto de este ser um caso paradigmático, por se ignorarem os instrumentos de planeamento regional e é por isso preocupante.

“É um anúncio de uma decisão de um ministro muito inculto, que anuncia decisões que vão contra a evidência científica”, adiantou.

O deputado Tiago Félix (PSD) repudiou a posição do governo em relação a este assunto, uma vez que o terreno das Caldas e Óbidos tem uma localização demográfica estratégica e encontra-se no coração da região Oeste.

Entende mesmo que se deveria trabalhar para tornar as Caldas da Rainha num cluster da saúde em Portugal. “Devemos procurar parcerias estratégicas, como instituições académicas, empresas do setor, organizações governamentais, a fim de impulsionar este projeto e promover a excelência da saúde na nossa região”, adiantou.

O coordenador da comissão municipal de Saúde, António Curado (VM), apresentou uma moção, aprovada por unanimidade, na qual “os representantes do povo deste concelho manifestam a sua indignação pela solução apresentada, não apenas pela mesma atingir a sua identidade histórica, mas por não terem sido respeitados pressupostos técnico científicos sobre as metodologias a adotar na definição da localização do novo hospital”.

A moção refere ainda que a decisão ignorou “o necessário enquadramento dos planos de ordenamento do território regional e nacional e usou como critérios únicos o tempo e a distância de acesso ao novo hospital”.