Um militar que desempenhava funções no posto da GNR das Caldas da Rainha foi nesta quinta-feira condenado pelo Tribunal de Leiria a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão por crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e burla qualificada. Recebeu ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas por cinco anos.

O seu pai, que era sargento-mor na altura dos crimes cometidos, em fevereiro de 2014, e que no ano seguinte se aposentou, foi absolvido.

No mesmo processo um sargento que exerceu funções de comandante do posto em substituição e que já não é militar, foi condenado pelos mesmos crimes a quatro anos de prisão, em cúmulo jurídico, mas a pena é suspensa por igual período.

Segundo a agência Lusa, os três arguidos, com idades entre os 40 e 66 anos, responderam por um caso que ocorreu a 9 de fevereiro de 2014, quando o militar que foi condenado a prisão efetiva teve, cerca das 12h00, um acidente de viação na A24, na zona de Castro Daire (Viseu), no qual sofreu ferimentos.

Em parceria com o comandante, foi falsificada a escala no livro de relatório diário do posto, de modo a estar escalado para a patrulha à tarde, em vez de entrar em funções de manhã, como estava previsto e não compareceu, e desta forma o acidente seria considerado como ao serviço da GNR, na deslocação para o trabalho.

O objetivo era o ferido beneficiar do pagamento das custas dos tratamentos médicos, em quatro centros hospitalares e uma clínica, no valor de 2.299,39 euros, a serem pagos pela GNR, tendo-lhe sido confirmada uma incapacidade permanente parcial pela Caixa Geral de Aposentações, dirigida a funcionários públicos, que lhe atribuiu uma pensão anual de 1.267,93 euros, revista em junho de 2021 para 1.521,51 euros.

Os arguidos negaram a falsificação e asseguraram que a alteração da escala de serviço havia sido combinada na véspera do acidente. O então comandante do posto em regime de substituição admitiu que fez alterações à escala devido à morte de familiares de outros dois militares e não para beneficiar o arguido acidentado, que em tribunal contou que lhe foi pedido para entrar à tarde, altura em que teve o acidente quando vinha para as Caldas da Rainha.

O pai do militar contou que soube do acidente pelo comandante em funções e negou ter ido ao posto da GNR após receber essa informação para proceder a qualquer modificação no livro de relatório.

“Os crimes que cometeram são graves e fizeram-no em união de esforços para fazer acreditar que o acidente foi ao serviço do Estado e enganar o Estado português, o Ministério da Administração Interna, o Comando Geral da GNR e a Caixa Geral de Aposentações”, referiu a juiz presidente do Tribunal de Leiria.

O Tribunal decretou que os valores pagos ao militar acidentado – 2.299,39 euros em tratamentos médicos e 29.721,97 euros da Caixa Geral de Aposentações – sejam restituídos ao Estado. De acordo com a agência Lusa, este militar já tinha sido condenado por um crime de peculato e falsificação de documentos a dois anos de pena suspensa.