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Proposta do PSD para suspensão da tarifa de saneamento de fossas foi chumbada

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Os vereadores da câmara das Caldas eleitos pelo PSD apresentaram uma proposta onde propõem a suspensão da aplicação da tarifa de saneamento para recolha de águas residuais domésticas provenientes de fossas, localizadas em zonas não dotadas de rede pública. A proposta foi chumbada na segunda-feira na reunião de câmara, com os votos contra dos vereadores […]
Movimento contra tarifa de saneamento foi à Assembleia Municipal de 14 de fevereiro

Os vereadores da câmara das Caldas eleitos pelo PSD apresentaram uma proposta onde propõem a suspensão da aplicação da tarifa de saneamento para recolha de águas residuais domésticas provenientes de fossas, localizadas em zonas não dotadas de rede pública.

A proposta foi chumbada na segunda-feira na reunião de câmara, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo Vamos Mudar e pelo PS.  

“Com os votos do executivo “Vamos Mudar”, acompanhado pelo então vereador do PS, Luís Patacho [agora independente] e com os votos contra dos vereadores do PSD, foi aprovado na Assembleia Municipal das Caldas um aumento brutal das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, aumento esse que as pessoas, as empresas e outras instituições estão agora a sentir na pele”, diz a proposta do PSD elaborada por Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e Maria João Domingos.

“A acrescer a esse aumento o Vamos Mudar e o então PS viabilizaram também a aplicação mensal de uma tarifa de saneamento para recolha de águas residuais domésticas provenientes de fossas, localizadas em zonas não dotadas de rede pública”, adianta o documento.

Segundo os vereadores, a aplicação “dessa nova tarifa não foi precedida de debate prévio detalhado com a população e com as juntas de freguesia, o que causou grande surpresa e revolta por parte dos munícipes”.

“Assim, considerando as dúvidas existentes acerca da obrigatoriedade da aplicação desta taxa, para já, e considerando que um grande número de municípios não aplica esta tarifa, e segundo sabemos não faz intenção de a aplicar”, os vereadores do PSD decidiram avançar com esta proposta.  

Os autarcas do PSD alertaram ainda para o sentimento de “indignação da população, particularmente da população rural, alguma bastante idosa, desfavorecida e isolada, que vê agravada a sua situação por si só já difícil”.

Serviços Municipalizados esclarecem

José Moura, diretor delegado dos Serviços Municipalizados (SMAS) da Câmara Municipal das Caldas, apresentou na reunião camarário um comunicado sobre o novo tarifário para 2023, referindo que foi aprovado em Conselho de Administração dos SMAS em setembro do passado ano e em reunião da Câmara Municipal em novembro de 2022 e que foi “efetuado com base no documento de recomendação tarifária elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), em que foi emitido o respetivo parecer sobre o mesmo, cumprindo todos os procedimentos legais a que foi sujeito”.

Informou ainda que no Regulamento nº 781/2020, publicado em Diário da Republica, 2ª série, nº181, de 16 de setembro, passou a ser obrigatório que “a recolha de águas residuais provenientes de fossas localizadas em zonas não dotadas de rede pública esteja incluída no tarifário geral do serviço de saneamento, ou seja, a aplicação mensal das tarifas de disponibilidade e variável”.

“A contrapartida pelo pagamento das tarifas de saneamento, nestes casos, é a realização de um número máximo anual de limpezas de fossas a definir pela entidade gestora, consoante o dimensionamento da respetiva fossa sética”, explicou o responsável. 

Quanto à difusão da informação, o comunicado indica que “foi cumprido rigorosamente o regulamento já referido, que indica que o início de vigência de um novo tarifário produz efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano civil como foi o caso”.

“Este assunto foi abordado em vários momentos, suportado nas apresentações point, desde logo nas reuniões do Conselho de Administração, na reunião da câmara municipal, na reunião com presidentes de junta de Freguesia que se realizou em Tornada e na Assembleia Municipal de apresentação do orçamento dos SMAS, em que um dos slides se refere a esta questão”, apontou no documento o diretor dos SMAS.

Quanto à questão contratual, informa que os contratos estabelecidos entre os “nossos clientes e os SMAS, enquanto contrato único engloba: O serviço de abastecimento de água; Tratamento de águas residuais; Recolha de resíduos sólidos urbanos, aceitando as condições definidas na legislação em vigor”.

Segundo José Moura, “importa igualmente referir que no nosso concelho temos cerca de 27.500 clientes na rede fixa e cerca de quatro mil na rede móvel”. “Destes, cerca de mil recorrem regularmente aos nossos serviços, pelo que esta medida visa em grande parte regularizar a situação dos restantes três mil clientes. Deste modo o serviço de saneamento é assegurado pela rede móvel de saneamento através de veículos limpa-fossas a todos os utilizadores não abrangidos pela rede fixa quando necessário e sem quaisquer acréscimos de custos”, apontou.

Diz o documento que em média “o consumo de água por cliente no nosso concelho é de 9,5m3/mês. O custo mensal do saneamento para clientes com consumos até 5m3, 10,m3 e 15m3 é respetivamente de 6,4369 euros, 9,3864 euros e 12,4182 euros, ou seja, para quem faz regularmente a limpeza/manutenção da sua fossa três a quatro vezes por ano e com um consumo de água abaixo dos 15m3, é manifestamente vantajoso estar nas condições do atual tarifário”.

“Para os clientes que todos os meses recorrem a estes serviços é ultra vantajoso estar neste sistema, como de resto temos constatado com diferentes exemplos de clientes que têm participado nas sessões de esclarecimento”, adiantou.

Quanto às fossas biológicas foi solicitado parecer à Agência Portuguesa do Ambiente e em função do seu licenciamento/condições específicas estabelecidas, as condições tarifárias serão adaptadas em baixa a esta tipologia de fossas.

Compete às entidades gestoras do serviço de saneamento de águas residuais urbanas recolher e transportar a destino adequado as águas residuais urbanas produzidas pelos utilizadores. A periodicidade das limpezas é estabelecida de acordo com um planeamento predefinido com a entidade gestora, tendo por base as caraterísticas da sua fossa sética individual.

Segundo o responsável, são vários os concelhos que “ainda não adotaram esta medida porque tiveram alteração significativa de tarifário muito recentemente, contudo, chegou até nós informação que são vários os concelhos de distritos vizinhos, e também no nosso, que já adotaram estas medidas”.

O vereador Luís Patacho disse que votou contra a proposta do PSD porque as medidas implementadas pelos SMAS das Caldas da Rainha resultam do “enquadramento legal vigente e das recomendações e obrigações da ERSAR”. “Não existe fundamento legal para esta proposta”, relatou. 

O vereador Tinta Ferreira disse que é uma questão política, porque “não subscrevemos estes valores”.  

Petições contra cobrança de saneamento de águas residuais

Tem havido nas juntas de freguesia rurais, sendo entidades mais próxima da população, manifestações de indignação de inúmeros fregueses contra o tarifário 2023 dos SMAS, nomeadamente relacionados com a cobrança de saneamento de águas residuais aos residentes das localidades que não são servidas pela rede fixa pública.

Encontram-se a decorrer abaixo-assinados para que a população possa formalizar o seu descontentamento com a aplicação da nova taxa de saneamento.

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