A freguesia de Serra D’El-Rei recebeu no passado sábado a sessão solene do 34° aniversário da Associação Nacional de Freguesias – Anafre. A iniciativa, que decorreu no Fórum da Serra, contou com a presença do socialista Jorge Veloso, presidente do Conselho Diretivo, que reclamou agilidade na revisão da Lei das Finanças Locais, para que esta possa vigorar a tempo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A Anafre pretende também que “seja revisitado o Estatuto do Eleito Local, que precisa urgentemente de ser clarificado e de ser atualizado, porque o que se encontra em vigor deixa ficar muito mal os eleitos de freguesia”, realçou à Lusa Jorge Veloso.

O dirigente abordou ainda outras questões, como a do acesso a fundos comunitários pelas freguesias.

“A reivindicação é que seja rapidamente confirmado o que as freguesias podem contar para conseguirem apresentar as suas candidaturas”, indicou.

A “problemática das despesas Covid” também não ficou de fora da sessão, com Jorge Veloso a explicar à Lusa que a Anafre está “a apreciar a proposta apresentada pelo Governo” à associação.

“Foi aprovada uma verba de cinco milhões de euros no OE2023 e, neste momento, estamos a iniciar o processo. Foi-nos apresentada uma proposta pelo Governo, que estamos a apreciar, para apresentarmos também os nossos contributos”, afirmou.

Segundo Jorge Veloso, “até final do ano” o processo vai ter que estar terminado: “Vamos ter que o conseguir fazer, de modo a que as freguesias possam ser ressarcidas desse valor. Pelo menos até aos cinco milhões de euros vamos ser ressarcidos, porque é quanto está devidamente cabimentado no OE”.