Os deputados do Partido Socialista eleitos por Leiria apresentaram no passado dia 6 um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que promova as diligências necessárias para a melhoria do acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região Oeste.

Cientes das muitas dificuldades na resposta dos cuidados de saúde primários, agravadas pela carência de médicos especialistas em medicina geral e familiar na região, e na sequência da petição da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche que reivindica a garantia do acesso aos cuidados de saúde naquele concelho, os parlamentares consideram que “os 7581 cidadãos subscritores pretendem, muito justamente, melhorar o acesso aos serviços de saúde quer nos cuidados primários, quer nos hospitalares”.

Os socialistas reconheceram que tanto a área do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, que abrange o concelho de Peniche, como a área do ACES Sul, “são das mais atingidas pela falta de médicos de família, comprometendo o funcionamento das diferentes unidades e extensões de saúde e deixando centenas de utentes sem acesso a cuidados de saúde primários”.

“No ACES Oeste Norte temos neste momento 44 441 utentes sem médico de família, no ACES Oeste Sul são 72 831 (dados do Portal da Transparência do SNS). No total a região do Oeste tem mais de 100 mil utentes inscritos sem médico de família, uma população com um perfil demográfico envelhecido e caraterizado por uma forte prevalência de doenças crónicas”, sublinharam os deputados.

Segundo fizeram notar, “algumas destas unidades encontram-se desdobradas em extensões que não têm neste momento qualquer equipa médica. Estão ainda localizadas a distâncias consideráveis das sedes das Unidades de Saúde Familiares (USF’s) a que pertencem, pelo que o seu encerramento impossibilita mesmo a deslocação de pessoas mais vulneráveis, económica e socialmente, às sedes destas unidades, colocando desta forma em causa o acesso”.

Acresce a estas dificuldades na região, o facto de também ao nível dos cuidados hospitalares a resposta estar “bastante comprometida quer pela sobrecarga de procura das unidades hospitalares das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, que integram o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e que servem toda esta população, quer pela própria idade, condições estruturais e de equipamentos destes três hospitais, sendo consensual a construção de uma nova unidade hospitalar que possa servir estas populações e esta região”.

Contudo, os parlamentares socialistas sublinharam “com agrado” o compromisso assumido pelo Ministro da Saúde sobre a concretização do novo Hospital do Oeste, expresso também no Relatório do Orçamento para 2023, referindo ainda o recente despacho, de 11 de janeiro, que constitui um grupo de trabalho “com vista à decisão sobre a localização do futuro Hospital do Oeste e respetivo perfil funcional”, que deverá apresentar uma proposta integrada até ao final de março.

Os deputados reconheceram “os diferentes investimentos que têm vindo a ser feitos nas diferentes unidades hospitalares que integram o CHO, e que têm de continuar a ser feitos” e registam ainda como “muito positivo” o plano elaborado pelo Ministério da Saúde para mitigar a falta de médicos especialistas de medicina geral e familiar nas diferentes regiões do país.

Neste contexto, os eleitos socialistas pelo círculo de Leiria, Sara Velez, António Sales, Eurico Brilhante Dias, Salvador Formiga e Jorge Gabriel Martins, pediram ao executivo que “identifique as áreas de influência dos ACES Oeste Norte e Sul como de intervenção prioritária no plano que está a elaborar para resolver os problemas da falta de médicos especialistas em medicina geral e familiar”.

Os parlamentares pretendem também que o Governo aumente a capacidade de transposição das USF’s de modelo A para B (assentes em plano de incentivos que visa potenciar as aptidões e competências de cada profissional, premiando o desempenho individual e coletivo, tendo em vista, dessa forma, reforçar a eficácia, a eficiência e a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde primários, com importantes ganhos em saúde).

Querem igualmente que o Governo promova a criação de Centros de Responsabilidade Integrados ao nível hospitalar, assim como a criação das condições necessárias para a realização dos investimentos previstos no Plano Diretor do CHO, “permitindo que estas unidades possam continuar a dar uma resposta eficaz enquanto não é construído e entra em funcionamento o Novo Hospital do Oeste”.