Moradores no concelho das Caldas da Rainha que têm fossas séticas para acolher os esgotos estão a queixar-se de que passaram este ano a ter de pagar a taxa de saneamento, quando não estão ligados à rede pública municipal. O presidente da Câmara explica que o valor é inferior ao que é cobrado para a limpeza das fossas, mas é contrariado pelos residentes.

É o caso dos habitantes da freguesia de Alvorninha, entre outras, que repararam na fatura da água um valor adicional, reclamando porque têm de “pagar saneamento sem ter sequer acesso a ele”.

“Como podem cobrar um serviço que não nos é prestado?”, é a pergunta feita por muitos residentes, que se mostram indignados.

Ao JORNAL DAS CALDAS, o presidente da Câmara explicou que a alteração introduzida em janeiro deste ano decorre de uma indicação para todo o país da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) para ser reformulada a tarifa para os utilizadores de saneamento que não se encontrem ligados à rede, imputando aos mesmos uma tarifa variável estimada, dependendo se se tratam de consumidores domésticos ou não domésticos.

“Existem 27.500 locais de saneamento ligados às condutas e 4.000 têm saneamento (através de fossas) mas não estão ligados à rede e alguns nem fossas têm e estão a prevaricar. Todos vão ter de pagar, mas no caso dos que estão legais até será, regra geral, compensador, porque a Câmara fará até quatro vezes por ano o esvaziamento das fossas e transporte dos resíduos, sem cobrar aos consumidores, quando até aqui tinham de pagar à Câmara ou a empresas para o fazer e ficava mais caro”, explicou Vitor Marques.

“Agora o preço na fatura será, na maioria dos casos, inferior ao pagamento que tinham de fazer para as fossas”, vincou.

Desta forma também se controla o local de despejo dos resíduos, evitando que sejam contaminadas linhas de água.

Os moradores contestam que podem não precisar de despejar as fossas mais do que uma ou duas vezes por ano e isso “não vai pagar o valor de saneamento que estão a cobrar, nem de perto”.

Por outro lado, a fatura de janeiro apresenta acertos de valores de saneamento desde o mês de novembro de 2022, ou seja, antes da alteração ter saído no Diário da República. O presidente da Câmara explica que o valor é transformado em crédito aos moradores.

A Câmara tem dois carros para o serviço e lançou o procedimento para a aquisição de mais uma viatura, tendo em conta o aumento previsível do trabalho, no valor estimado de 340 mil euros.

Está também a preparar a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais das Águas Santas, obra que rondará os quatro milhões de euros.