A nova bastonária de Ordem dos Advogados é caldense. Maria Fernanda de Almeida Pinheiro, 53 anos, vai exercer o cargo no triénio de 2023 a 2025, depois de ter recolhido 59,6% dos votos (10.539), derrotando Paulo Pimenta, com 20,41% (7.245). No total votaram 17. 783 advogados, num universo de quase 37 mil.

É a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, em 2013.

A vencedora da lista F (Juntos Pela Ordem que Queremos) assegurou que “o nosso trabalho será totalmente orientado para o cumprimento de todas as medidas apresentadas no programa, designadamente pela construção de uma Ordem mais ativa, interventiva e atenta aos seus associados, pelo cumprimento do referendo, para alteração do estatuto, pela defesa do actual Sistema de Acesso ao Direito e aumento significativo da sua tabela remuneratória, e pela defesa das prerrogativas e direitos da advocacia”.

Fernanda de Almeida Pinheiro quer “mudar o paradigma da Ordem dos Advogados, aproximando-a dos problemas reais e quotidianos dos advogados, intervindo de forma célere, assertiva e eficaz, na defesa dos mesmos sempre que houver qualquer entrave ao exercício da profissão”.

Pretende também “reforçar a intervenção da Ordem dos Advogados sempre que for chamada a pronunciar-se sobre a política legislativa do governo e da Assembleia da República”.

Lutar por direitos e prerrogativas processuais para os advogados impedidos de comparência em tribunal, por motivo de doença, licença parental ou falecimento de familiar direto, exigir a consagração legal da prerrogativa das advogadas grávidas poderem fazer as diligências através de meios à distância, nas últimas semanas de gravidez e nos primeiros 120 dias após o parto, são exemplos de medidas que se compromete defender.

Promover a obrigatoriedade de presença de advogado em mais espécies processuais, nomeadamente, nos processos que correm termos nos Centros de Mediação, de Arbitragem, Julgados de Paz, na Jurisdição Voluntária, nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, nos Serviços Prisionais e nos processos executivos, independentemente do valor da causa, é outro dos objetivos, a par do combate à procuradoria ilícita.

A formação contínua dos advogados e incentivar os estágios remunerados são igualmente metas a atingir.

“Esta candidatura é garantia da defesa intransigente dos atos próprios da advocacia, e bem assim de todas as formas de exercício da profissão, pugnando pela sua dignidade, que tem assento constitucional, pela defesa dos seus direitos enquanto trabalhadores independentes e liberais, mas também pelos direitos laborais daqueles que exercem a profissão como trabalhadores por conta de outrem, nomeadamente os que trabalham para outros advogados ou sociedades de advogados, cujos mais básicos direitos sociais e laborais são diariamente atropelados”, assumiu.

A nova bastonária prometeu, na tomada de posse, no passado dia 9, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, que o organismo vai recorrer a “todos os meios ao dispor” para assegurar a “liberdade”, a “autonomia”, a “independência”, e o “fundamental direito de autorregulação” da advocacia.

“É essencial que a justiça chegue aos cidadãos e às cidadãs, independentemente da sua origem, dos seus meios económicos e do seu estrato social. E, uma vez mais, é imprescindível a participação da advocacia neste acesso dos cidadãos e cidadãs à justiça”, manifestou no seu discurso.

Sustentou também ser importante “rever as condições de acesso ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais, tal como é fundamental garantir um verdadeiro acesso à consulta jurídica em todo o território nacional e, por fim, mas não menos importante, garantir a remuneração digna aos profissionais inscritos no sistema”.

A bastonária recordou as suas origens humildes: “Tenho a absoluta certeza que há cerca de 50 anos uma mulher, filha de uma humilde cozinheira – afastada da escola aos 6 anos por ser menina – e de um modesto mecânico de automóveis – que começou a trabalhar aos 10 anos – e ambos crescendo rodeados de uma pobreza severa, educada na escola pública, depois trabalhadora-estudante do pós-laboral, licenciada em direito no ensino cooperativo e sem quaisquer pergaminhos anteriores na profissão, exercendo a mesma em prática individual, jamais poderia ser eleita, como eu acabo de ser, bastonária da advocacia portuguesa”.

Licenciada em direito pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, na área de Ciências Jurídicas, curso de 1994-1999, Fernanda de Almeida Pinheiro foi advogada de empresa entre 2002 e 2007 e diretora de recursos humanos junto de sociedades da área das tecnologias de informação.

É advogada em prática individual na Comarca de Lisboa desde junho de 2008 e formadora certificada nas áreas de direito laboral e gestão administrativa de recursos humanos.

Vice-Presidente da Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual desde maio de 2020, foi vice-presidente do Instituto do Advogado em Prática Individual da Ordem dos Advogados Portugueses entre outubro 2014 e dezembro de 2016.

Autora de diversos artigos de revistas e plataformas ligadas ao direito, é também autora do livro de poesia “Que Cor tem a Paixão”, que foi publicado em dezembro de 2016 pela Editora Todas as Letras.

Eleição à segunda volta

Concorreram sete listas à eleição para bastonário e conselho geral da Ordem dos Advogados, tendo sido preciso recorrer a uma segunda votação com as duas listas mais votadas, dado que eram necessários para vencer 10.360 votos.

Na primeira volta houve 23.915 votos. Fernanda Pinheiro, da Lista F, recolheu 4.381 (21,14%) e Paulo Pimenta, da Lista A 4.228 (20,41%).

A Lista J, de Luís Menezes Leitão, obteve 3.349 votos (16,16%), a Lista S, de Rui da Silva Leal, 2.705 (13,06%), a Lista T, de Jaime Martins, 2.673 (12,90%), a Lista C, de Paulo Valério, 2.285 (11,03%) e a Lista V, de Varela de Matos, 1.098 (5,30%).