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Planeadas novas instalações para o Tribunal da Nazaré

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A continuidade do Tribunal da Nazaré está dependente da transferência das instalações, uma vez que as atuais não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
Reunião entre o secretário de estado Adjunto e da Justiça e autarcas da Nazaré

A continuidade do Tribunal da Nazaré está dependente da transferência das instalações, uma vez que as atuais não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.

Em reunião com o secretário de estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, realizada na passada sexta-feira, a Câmara da Nazaré comprometeu-se a remeter, dentro de poucos dias, as estimativas de investimento e de prazo de execução da obra de adaptação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, às necessidades de funcionamento do Tribunal, que poderá transferir-se para o local logo que a requalificação, a lançar a concurso, esteja terminada.

“Temos um conjunto de intervenções programadas com a planificação a cinco anos, onde a Nazaré entra”, revelou Jorge Alves Costa.

O projeto para a requalificação da Antiga Casa da Câmara foi aprovado no ano passado, com o valor de cerca de 400 mil euros, tendo o vice-presidente da Câmara, Manuel Sequeira, esclarecido que o valor final da obra pode vir a sofrer alteração face à atualização dos preços de mercado.

O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então Ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.

Entretanto, a vereadora da Câmara com o Pelouro da Ação Social, Regina Piedade, falou das preocupações que tem relacionadas com a celeridade de respostas dos Julgados de Paz e a necessidade de maior proximidade deste serviço à população, tendo ficado a garantia da tutela de convocação de uma reunião com todos os Municípios que fazem parte do Agrupamento da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

A tramitação processual dos processos rececionados pela Nazaré passou a decorrer no Bombarral pelo facto de Alcobaça não ter, ainda, adotado todas as valências dos Julgados de Paz.

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