Ao mesmo tempo que decorria a abertura do ano judicial, no dia 10 de janeiro, os funcionários de justiça do Núcleo das Caldas da Rainha aderiram à proposta apresentada pelo SFJ (Sindicato dos Funcionários Judiciais) e fizeram um plenário entre as 13h30 e as 16h00, em frente ao tribunal das Caldas, reclamando melhores condições de trabalho.

“Decidimos aderir também a este plenário a nível nacional para aproveitar o facto de no Supremo Tribunal de Justiça estarem reunidos os mais altos dignitários da República e, em especial, os mais altos responsáveis pela Justiça, para os lembrar que é necessário “resolver os nossos problemas”, disse à imprensa Manuela Silva, oficial da justiça no Tribunal das Caldas em representação do SFJ.

Manuela Silva apontou que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça está por solucionar e ninguém sabe quando vai ser feito. “O atual estatuto não dignifica os oficiais de justiça”, afirmou, acrescentando que “nós somos o rosto da justiça porque as pessoas quando se dirigem ao tribunal é com os oficiais de justiça que falam e o nosso papel não é reconhecido”. Esta oficial da justiça, que trabalha no setor há 30 anos, declarou que “a situação está pior em todos os sentidos”. 

A falta de recursos humanos foi outra das problemáticas levantadas por esta funcionária judicial.

“Caldas da Rainha decidiu estar presente nesta iniciativa inédita para demonstrar a insatisfação perante a inércia deste Governo e a eterna invisibilidade a que estamos sujeitos”, revelou João Paulo Cardoso, chefe dos serviços do Ministério Público.

“Oficiais de Justiça querem ir embora, a desmotivação é grande, estão fartos de serem destratados pela tutela”, adiantou, lembrando que “são atores da justiça essenciais” e com tarefas “mais exigentes e com um grau de dificuldade maior” que outras funções às quais a mesma tutela já atribuiu a complexidade 3.

Segundo João Paulo Cardoso, os oficiais de justiça querem “parar essa vergonhosa inércia” com “imediata revisão do estatuto, há anos em estudo pelos sucessivos governos”. Pretendem também a integração do suplemento, já orçamentado pelo governo e nunca executado, e a atribuição do grau de complexidade 3”. Querem ainda a admissão de mais funcionários.

“Pretendemos o reconhecimento pelas difíceis tarefas que executamos, fazendo-se justiça, pela qual nunca deixámos de dar a cara”, finalizou João Paulo Cardoso.

Foi feita gravação em vídeo e remetido para o SFJ, imagens que passaram num ecrã gigante instalado no Terreiro do Paço, em Lisboa, com a legenda do respetivo tribunal.