Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 27 de dezembro, o presidente da Junta da Foz do Arelho, Fernando
Sousa, do MIFA (Movimento Independente pela Foz do Arelho), apresentou três moções, relacionadas com a reabertura dos
bares da Avenida do Mar na Foz do Arelho, a maioria dos quais encerrados à noite, a falta de iluminação pública na maioria
das artérias da vila e a necessidade de sinalização horizontal, que mostram “algum desconforto” dos membros do executivo da
freguesia, “enquanto estas situações não forem resolvidas”.

As três moções apresentadas pelo presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, que já foram discutidas entre
assembleias da Junta de Freguesia e os executivos da Câmara Municipal, servem para mostrar “algum desconforto quanto às
situações não serem realizadas”, pois “sabemos das dificuldades que existem nos concursos e as competências da autarquia”,
apontou Fernando Sousa.
A primeira a ser divulgada abordou a iluminação pública da vila, que “desde que passou para a OesteLED piorou e muito”,
sublinhou o autarca, adiantando que a moção da “Foz sem luz” pretendeu “resolver de uma vez por todas este grave
problema”, que afeta a maioria das artérias da vila.
Perante a situação, o presidente da junta recordou que aquando da troca das luminárias públicas para led’s foi contratada a
empresa OesteLED, e que em caso de avaria não consegue que esta entidade efetue a reparação no dia seguinte à
comunicação, sendo “um acontecimento transversal a várias freguesias e que a Junta da Freguesia não consegue controlar”.
Considerando que as respostas à questão continuam a ser as mesmas, o movimento independente desafia a Câmara
Municipal a proceder à anulação do contrato celebrado com a OesteLED, bem como à escolha de outro fornecedor para novo projeto de instalação de lâmpadas e arranjo de candeeiros. “Reverter o erro do passado e retroceder a concessão para a E-Redes”, foi o apelo deixado pelo MIFA através da moção.

Outra das moções divulgada fala sobre a sinalização horizontal na variante Atlântica e a segurança rodoviária na vila, tendo em
conta que “a Foz do Arelho não tem nenhuma empreitada há muito tempo, tanto na variante Atlântica como na Estrada
Nacional 360”. No que diz respeito à variante Atlântica, os membros do Partido Social Democrata referem que “esta é uma
estrada que favorece que o trânsito se faça a velocidades mais elevadas do que o normal, além disso não tem sinalização
horizontal, o que torna a estrada perigosa, especialmente à noite”. Também se detetam alguns problemas relacionados com
abertura de ruas e caminhos, que entroncam diretamente na variante e que constituem “um perigo para a circulação
automóvel”.
Face ao exposto, a moção propõe à autarquia caldense que proceda à marcação rodoviária ao longo de toda a variante e ao
encerramento de alguns dos acessos, bem como à marcação de sinalização horizontal na Estrada Nacional 360.
Quanto ao encerramento dos bares, onde o autarca fozense já expressou diversas vezes a sua opinião, “tentando que a
situação seja resolvida o mais rápido possível”, a moção solicita à autarquia que avalie esta situação e que alinhe a sua
estratégia com a Assembleia de Freguesia na dinamização da Avenida do Mar.
As moções, segundo Fernando Sousa, “não são uma crítica ao trabalho do executivo camarário, pois se assim o fosse
teríamos que criticar o mandato anterior, mas não o iremos fazer”. “Simplesmente pedimos para que esta situação seja
resolvida o mais rápido possível”, apelou o presidente da Junta, que está “completamente de acordo com os membros da
Assembleia de Freguesia”.
No que diz respeito à iluminação, “não tem só a ver com a freguesia da Foz do Arelho, mas é importante e tem de ser
resolvida”, sublinhou o deputado Paulo Espírito Santo, do PSD, transpondo a questão para aquilo que é “a segurança do
próprio concelho e para o acréscimo da perigosidade daquilo que se passa nas nossas ruas”. Para o deputado, “a Câmara tem
de continuar a pressionar quem tem de pressionar”.
Já o deputado do Partido Socialista, Jaime Neto, referiu que “a iluminação led é um problema, que não é só da Câmara
Municipal, mas sim de toda a Comunidade Intermunicipal do Oeste” e que a anulação do contrato com a empresa OesteLed
terá de ser uma ação concertada entre todos os municípios. Também recordou que tem alertado para o “grande défice que
existe há vários anos na sinalética horizontal na variante Atlântica” e que merece ser tratado, dando como exemplo a execução
de medidas de acalmia do trânsito.
Ainda relacionado com as moções, o deputado do PS falou da necessidade de qualificar o espaço urbano da vila para haver
atividade económica e “não estar tudo concentrado na Avenida do Mar”.
Pedro Seixas, do PS, disse que a “iluminação é um problema do concelho, sendo um preço a pagar pela eficiência energética
através da alteração das luminárias”. Nesse sentido alertou para a necessidade de perceber o contrato programa que existe ou
caderno de encargos junto da entidade e “mais do que isso é perceber quando é o município que compra as luminárias e
manda colocar, e estão avariadas”.

Preocupações “estendem-se a todo o concelho”
Em resposta às moções, o presidente da Câmara Municipal, Vitor Marques sublinhou que “são preocupações, que algumas
delas de uma forma ou de outra, estendem-se a todo o concelho”.
No que toca à iluminação pública, que é gerida pelas duas entidades, OesteLED e E-Redes, o autarca explicou que “uma
delas, nomeadamente a E-Redes, tem desenvolvido um trabalho bastante mais adequado, inclusive numa reunião na Foz do
Arelho onde se tiraram dúvidas e corrigiram formas de atuação”. Já sobre a OesteLED, o edil frisou que “tem vindo a melhorar,
mas ainda tem um défice grande na capacidade de resposta na resolução dos problemas”. “É algo que tem vindo a ser
tratado”, apontou Vitor Marques, esclarecendo que “vamos continuar para haja correção, de forma a que iluminação possa ter
melhorias”.
Em relação à rescisão do contrato com a OesteLED, Vitor Marques sublinhou que “este é um processo complexo e abordado
diversas vezes nas reuniões da Comunidade Intermunicipal, mas temos partido sempre para uma consciencialização do
problema e alerta à entidade para melhorar os serviços”.
Relativamente às pinturas horizontais, a autarquia já tinha previsto efetuar algumas intervenções e irá avançar com o processo
de contratualização, sendo lançado o concurso neste mês para haver pinturas no primeiro semestre do ano praticamente em
todo concelho. O objetivo é “melhorar a segurança daqueles que circulam nas nossas estradas”, apontou o autarca, que
juntamente com o executivo da Junta de Freguesia da Foz vai avaliar a necessidade ou não de inibir a entrada de alguns
acessos à variante.

A falta de sinalética horizontal é “um problema” e é algo que autarquia pretende corrigir no início deste ano.
No que toca ao assunto dos bares da Avenida do Mar, a Câmara tem vindo alertar e a sensibilizar os mesmos para que
pudessem ter um horário diferente, mas também tentado promover alguns eventos e atividades para que os proprietários
possam ter a propensão de abertura dos estabelecimentos. Contudo, “até à data não tem sortido grande efeito”, destacou o
autarca, adiantando que o município está disponível para fazer parte da solução e o investimento necessário para dar melhores
condições aos estabelecimentos, mas “tem de haver vontade das duas partes”.

“Cerca de 15 mil caldenses não têm médicos de família”
Outros dos assuntos abordados durante a assembleia municipal foi a falta de médicos de família nos cuidados de saúde
primários nas freguesias do concelho. É o caso da freguesia de Alvorninha, onde segundo o presidente da Junta de Freguesia,
José Henriques, a situação tem vindo a “degradar-se ao longo de 2022”, e por isso “não nos podemos resignar às explicações
de quem chefia neste momento”. Nesse sentido, solicitou à autarquia caldense que “se empenhe fortemente nesta questão, tal
como no hospital e na saúde familiar, pois todos nós precisamos de ter médicos de família”.
Sobre esta situação, o deputado Jaime Neto apontou que “cerca de 15 mil caldenses não têm médicos de família, sendo uma
questão fulcral, pois todos nós precisamos de médicos de família”.
Em resposta, o presidente da Câmara sublinhou que “temos sentido dificuldades acrescidas com a saída de médicos e as
soluções tendem-se a arrastar e a acontecer”. Contudo, “vamos continuar a fazer este caminho e a mostrar a nossa/vossa
preocupação, e ver que meios que temos à nossa disposição para contrariar e mitigar alguns dos problemas”, aguardando
assim pelas reuniões com o Ministro da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Durante a sessão foram abordados outros assuntos e aprovados por unanimidade, como foi o caso da Taxa Municipal de
Direitos de Passagem (TMDP) no ano de 2023, cobrada às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações
eletrónicas acessíveis ao público em local fixo, que “é idêntica aos anos anteriores”, frisou Vitor Marques.
Dentro dos pontos foi aprovada a oitava revisão ao orçamento da Câmara Municipal e às Grandes Opções do Plano para o ano
de 2023 para um milhão e trezentos e setenta e dois mil euros. “Esta revisão tem a ver com o reforço da verba do Imposto
Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que superou as nossas expetativas orçamentais”, sublinhou Vitor
Marques, adiantando que esse valor deverá ser usado para liquidar alguns encargos com os Serviços Municipalizados, bem
como “regularizar na totalidade um valor em divida com os Serviços Municipalizados, que ascende a 690 mil euros à data”.
Também foram aprovadas a minuta de protocolo para apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos
interesses próprios das populações, a adenda ao contrato de delegação de competências no domínio da educação da câmara
no diretor do Agrupamento de Escolas Raul Proença, a aprovação da alteração ao Plano Diretor Municipal de Caldas da
Rainha, a alteração do sentido de trânsito na rua do Arneiros e no Largo do Rossio, ambos situados na União de Freguesias de
Tornada e Salir do Porto, a autorização de repartição de encargos plurianuais para o concurso de banda desenhada “Jorge
Machado Dias”, entre outras questões.