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PSD desaprova chumbo da Câmara para devolução de IRS em 4%

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O facto de ter sido chumbada a proposta dos vereadores social-democratas na Câmara Municipal das Caldas da Rainha para aumentar a devolução do IRS de 2% para 4%, levou a concelhia do PSD a mostrar o seu “desagrado”, justificando que se verifica uma “crise da inflação como não se assistia há pelo menos três décadas”.
Conferência de imprensa na sede do PSD

O facto de ter sido chumbada a proposta dos vereadores social-democratas na Câmara Municipal das Caldas da Rainha para aumentar a devolução do IRS de 2% para 4%, levou a concelhia do PSD a mostrar o seu “desagrado”, justificando que se verifica uma “crise da inflação como não se assistia há pelo menos três décadas”.

Em conferência de imprensa realizada no passado dia 9, na sede do PSD, o vereador social-democrata Tinta Ferreira desaprovou a decisão do executivo camarário, considerando que a autarquia tinha, “perante uma crise que se carateriza por um aumento brutal do custo de vida, uma oportunidade única de apoiar as famílias e de diminuir as dificuldades sentidas pelos caldenses, reduzindo assim a perda de poder de compra”.

O ex-presidente da autarquia salientou que “não havia razão sustentada para não aceitarem a proposta do PSD” já que “transitou do mandato anterior para este uma situação sólida do ponto de vista financeiro e o saldo orçamental da autarquia aumentou cerca de dois milhões de euros relativamente a 2021 e tudo aponta para que a Câmara conclua 2022 com um saldo orçamental que vai variar entre os nove e os dez milhões de euros”.

“Há por isso uma folga de dois milhões de euros a acrescer a um saldo orçamental por si só bastante elevado”, adiantou o vereador do PSD, lamentando que ainda assim o executivo tenha chumbado a proposta que deveria vigorar “a título excecional, sem prejuízo de voltar a mudar a percentagem nos anos seguintes” e que representaria para o Município “um peso estimado de um milhão de euros”. “Ainda teria uma folga de um milhão de euros para fazer face às despesas extras que também percebemos que o Município vai ter com o aumento dos custos da energia, entre outros que vai ter que suportar”, sustentou.

A proposta de aumentar a devolução do IRS de 2% para 4% partiu dos três vereadores do PSD na Câmara, mas foi chumbada pelo executivo liderado pelo movimento independente Vamos Mudar (VM).

Na sessão de Câmara realizada no dia 7 de novembro, o VM optou por votar favoravelmente uma proposta do vereador socialista, aprovando a devolução de 2,5% daquele imposto aos munícipes.

Tinta Ferreira disse que os aumentos salariais “que foram decididos em sede de concertação social entre o Governo e a maioria dos parceiros socais, ficam aquém do valor da inflação”. “Seria um extra que o município poderia proporcionar muito idêntico àqueles que os cidadãos tiveram do Governo para dar apoio aos cidadãos”, referiu.

“Os gastos com a energia e os encargos com a habitação vão começar a ser sentidos fortemente em 2023 com a subida das taxas de juro”, salientou o autarca.

“O Governo deveria apresentar um pacote de medidas de curto e médio prazo direcionadas à habitação, que é dos maiores problemas das famílias portuguesas e que se vai sentir claramente a partir de 2023”, referiu.

Deixou claro que não é uma proposta “populista” uma vez que não estão em campanha eleitoral, “ao contrário do VM, que já anunciou a sua candidatura para as próximas eleições autárquicas”. “Estamos a fazer o nosso trabalho de oposição, avaliando a crise excecional”, acrescentou.

O vereador do PSD, Hugo Oliveira, defendeu que os cidadãos que não pagam IRS tenham “mais apoio do Estado central e do município”. No entanto, declarou que esta “inflação excecional está a atacar fortemente a classe média que está a ser esquecida”, daí a proposta do partido de oposição para que esta classe “possa respirar um pouco desta dificuldade”. “Quem está à frente do Município deve-se preocupar com as pessoas e é esta a nossa grande preocupação”, vincou.

Também a vereadora do PSD, Maria João Domingos reforçou a necessidade de apoiar a “classe média”, uma vez que o Município tem outros mecanismos mais diretos para “apoiar as classes mais desfavorecidas”.

A decisão da autarquia, de fixar a devolução do IRS em 2,5%, proposta pelo único vereador do PS e aprovada com os votos favoráveis do VM (presidente e dois vereadores), vai ainda ter que ser ratificada na Assembleia Municipal.

Na conferência de imprensa, o PSD garantiu que não irá chumbar a proposta na Assembleia Municipal, porque “tal representaria para a população não poder usufruir deste aumento, o que seria prejudicar mais ainda as pessoas, quando o que defende é que deveriam até ser mais apoiadas”, afirmou o líder da bancada, Paulo Espírito Santo, revelando que “o PSD está numa situação que não pode votar contra a proposta, porque se assim fizer, com 17 deputados municipais chumba a proposta, e as pessoas não recebem qualquer beneficio”. “Tem que haver uma oposição responsável em função da realidade que encontra”, salientou.

Proposta de redução da derrama aprovada

Na mesma sessão do executivo, o PSD apresentou ainda uma proposta de redução da derrama atualmente cobrada às empresas (0,50%) para 0,33%, apelando às empresas “no sentido de que a eventual redução de custos com esta medida seja aplicada, se possível, em aumentos salariais, de modo a que possam ajudar os munícipes e as famílias”.

“O impacto orçamental desta medida nas contas municipais é reduzido. Assim, não afeta a estabilidade das contas”, revelou, acrescentando a sua “preocupação com as empresas”.

A proposta foi aprovada na Câmara por unanimidade e será também submetida a votação na Assembleia Municipal, ainda sem data marcada.

Vitor Marques explica razão do chumbo

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, o presidente da Câmara, disse que “o Município, como todos os cidadãos tem mais custos e existe a necessidade de contrariar o orçamento”.

A medida de 4% defendida pelo PSD “não abrange as pessoas mais desfavorecidas que têm menos rendimentos e não pagam IRS”, argumentou Vitor Marques. “Aqueles que mais precisam não são afastados por esta medida e ao aumentarmos o valor do IRS colocamos em causa o nosso orçamento em cerca de dois milhões de euros e precisamos dele devido ao aumento dos combustíveis e matérias-primas”, apontou. 

O autarca teme que em 2023 haja mais dificuldades sociais e precisa dessa verba para “apoiar quem mais precisa”.

O presidente revelou que o executivo aprovou ainda a manutenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,30% (o mínimo previsto na lei). “O que estamos a fazer é a majoração do IMI em alguns itens nas freguesias do interior do concelho que, segundo os últimos censos, perderam alguma população”, relatou.

Vitor Marques destacou também a aprovação da derrama cobrada às empresas, (de 0,50% passou para 0,33%), “um valor na ordem dos 150 mil euros que podemos devolver às empresas e mostrar como compreendemos esta fase que todos atravessamos”.

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