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Novo PDM prevê um investimento de mais de 270 milhões de euros

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A proposta do Plano Diretor Municipal (PDM) das Caldas da Rainha, que foi apresentada na passada quarta-feira, numa reunião de câmara pública, prevê aumentar a zona industrial das Caldas da Rainha, tem uma estimativa de investimento global de mais de 270 milhões de euros, ao longo de nove anos.

A proposta do Plano Diretor Municipal (PDM) das Caldas da Rainha, que foi apresentada na passada quarta-feira, numa reunião de câmara pública, prevê aumentar a zona industrial das Caldas da Rainha, tem uma estimativa de investimento global de mais de 270 milhões de euros, ao longo de nove anos.

A revisão do documento, que foi formalmente iniciada em agosto de 2007, sendo que os trabalhos de desenvolvimento dos estudos de base do próprio plano, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) foram desenvolvidos a partir de 2008, está a cargo da empresa Gustavo da Cunha, Consultores, Lda. Neste momento, a proposta está a aguardar aprovação pela autarquia para posteriormente seguir para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que se vai pronunciar sobre a mesma.

O documento teve como linhas mestras para ordenamento do território “estabelecer as categorias de classificação do solo, delimitar e ajustar o solo urbano em função da sua ocupação efetiva, como a presença de equipamentos ou de infraestruturas, promover a contenção e a colmatação das áreas urbanas dispersas, prever a transposição das normas do Programa da Orla Costeira de Alcobaça e Cabo Espichel, vinculativas dos particulares, identificar os valores culturais e naturais a salvaguardar e definir medidas de proteção destes valores existentes no concelho, definir a estrutura ecológica municipal, delimitar unidades operativas e gestão, fomentar o aproveitamento dos recursos naturais, relacionados com as  valências do mar, numa perspetiva de desenvolvimento do turismo, e da economia, valorizar as áreas florestais e agrícolas, e por fim consolidar os espaços de atividades económica, e criar condições para promover o seu desenvolvimento”, explicou a arquiteta Filipa Dinis.

Com base nisso foram “criadas novas categorias de ocupação do solo, mais do que aquelas que estão definidas no plano em vigor”, frisou a arquiteta, destacando que “uma das categorias mais elevadas e que representam mais área são os espaços urbanos de baixa densidade, face às caraterísticas do próprio território, bem como os espaços florestais de produção”. Também foram adequados os perímetros urbanos aos compromissos urbanísticos existentes e às áreas com maior dinâmica urbanística, delimitados espaço turísticos na sede do concelho, no sentido de promover a estratégia de valorização turística estabelecida no plano regional, espaços de atividades económicas para promover o setor empresarial e industrial do concelho, em vários pontos do município, bem como conciliar os espaços existentes ou enquadrar as pretensões de atividades económicas.

Por outro lado, a revisão do PDM prevê “contrariar a dispersão do povoamento, e consequente expansão não controlada de ocupação, adequando aos critérios definidos”, bem como delimitar espaços verdes em locais que se pretende salvaguardar ao nível paisagístico e com caraterísticas biofísicas.

Com aplicação das novas regras em vigor, que são “bastante exigentes”, conclui-se que dos 75 perímetros urbanos existentes definidos no plano em vigor, 52 passaram a ter uma classificação de aglomerados rurais ou áreas de edificação dispersa, um perímetro urbano da Estrada Atlântica na Foz do Arelho passou a ser espaço de ocupação turística a nível de solo rústico, dois foram parcialmente classificados solo urbano e rústicos, e 20 mantêm-se em solo urbano.

“A revisão define 25 perímetros urbanos propostos, cujas fichas de cada um deles se encontram apresentadas no relatório do plano”, explicou a arquiteta, referindo que a zona industrial das Caldas da Rainha, que atualmente possui 154 hectares, poderá ver a sua área aumentada para 275 hectares. A restante área será distribuída pelas zonas empresariais de Santa Cecília, Vidais, S. Gregório, Santa Catarina e uma nova a criar em A-dos-Francos, entre a vila e o campo de futebol. Será ainda complementada com uma área industrial na zona da Fanadia e Lagoa Parceira, contígua à da Ponte Seca, no concelho vizinho de Óbidos.

No que diz respeito aos aglomerados rurais, abrangem grande parte do território concelhio, e como tal, a revisão define 93 áreas rurais e 21 áreas de edificação dispersa.

“A nível do solo rústico também foram criadas uma série de novas categorias para enquadrar espaços de atividades industriais, ocupação turística, infraestruturas de abastecimento de água, entre outros”, referiu a arquiteta, adiantando que na revisão do PDM a nível do solo urbano verificou-se “uma redução de 14,5% face à aplicação destes novos critérios”. Contudo, “a ocupação mantém-se salvaguardada através da classificação de aglomerados rurais e como áreas de edificação dispersa”.

A proposta do PDM, que terá de ser aprovada e publicada em Diário de República até 31 de dezembro de 2023, prevê um investimento global de mais de 270 milhões de euros, recorrendo ao apoio de fundos e de outras ferramentas para ajudar o investimento da autarquia, que será de mais de 60 milhões. O orçamento tem a previsão de execução até nove anos.

Para o presidente da Câmara Municipal, Vitor Marques, “a execução do plano tem um conjunto de ferramentas financeiras, quer dos públicos, quer dos privados, ou mesmo através de fundos comunitários”. “Acredito que o investimento privado será mais do que o público”, apontou o autarca, adiantando que “este plano, que será uma ferramenta essencial para a formação do nosso concelho, é apenas uma proposta, que agora cabe às entidades avaliar”.

“Sei que fomos um bocadinho atrevidos em algumas propostas, mas sentimos que havia uma necessidade em várias áreas, seja empresarial ou na construção habitacional”, sublinhou o autarca”.

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