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Bombeiros indignados com multas do INEM

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A corporação de bombeiros das Caldas da Rainha, a exemplo de outras de norte a sul do país, está indignada com o INEM, a quem acusa de estar a fazer uma fiscalização desenfreada a ambulâncias e a aplicar contraordenações com base em regras que diz ser sem nexo. Há coimas que podem chegar aos 25 mil euros.

A corporação de bombeiros das Caldas da Rainha, a exemplo de outras de norte a sul do país, está indignada com o INEM, a quem acusa de estar a fazer uma fiscalização desenfreada a ambulâncias e a aplicar contraordenações com base em regras que diz ser sem nexo. Há coimas que podem chegar aos 25 mil euros.

Os bombeiros das Caldas da Rainha têm recebido contraordenações do INEM referentes à exigência de alterações nas ambulâncias que a corporação diz não implicar na segurança do transporte e em relação à certificação exigida aos tripulantes, que o corpo de bombeiros considera impossível de conseguir em tempo útil, com prejuízo para a prestação do socorro.

No caso das viaturas, são contestados pequenos pormenores que implicam custos acrescidos que operacionalmente não se justificam, no entender da corporação caldense.

Outro problema tem a ver com a certificação de tripulante de ambulância de transporte, que implica ter a escolaridade mínima obrigatória, o que quem ainda não possui tira um curso básico de socorrismo, mas que é insuficiente para o INEM.

Por outro lado, bombeiros que precisam de nova certificação esbarram na dificuldade de demora na renovação pela Escola Nacional de Bombeiros e ficam com o documento caducado.

É esta a indignação dos bombeiros, que dizem que querem estar dentro da lei, mas que se não estiver em causa o socorro não há motivo para ser autuados quando estão ser parceiros do INEM no auxílio aos doentes.

“Não queremos estar acima da lei, mas se somos parceiros, aquilo que esperamos do INEM é que nos ajude e trabalhe em parceria connosco para que estejamos o máximo possível de forma legal”, afirmou Nelson Cruz, comandante dos bombeiros das Caldas da Rainha.

Segundo relatou, “os inspetores do INEM deslocaram-se a duas corporações de bombeiros vizinhas e os comandantes ficaram surpreendidos e indignados como é que possível eles irem aos quartéis para fazerem vistorias”.

“Nas Caldas não aconteceu isso mas aproveito para mostrar a minha indignação com autos de contraordenação que temos passados pelo INEM”, adiantou.

“90% do serviço do INEM é feito pelos bombeiros. Nas Caldas fazemos entre 500 a 600 emergências médicas por mês solicitadas pelo INEM e depois chegamos ao hospital e lá estão os inspetores para nos autuarem, porque a faixa refletora está mais abaixo ou mais acima, ou porque o tripulante tem o curso básico de socorrismo mas o INEM não reconhece esse curso porque as pessoas têm de ter escolaridade obrigatória”, explanou Nelson Cruz.

O comandante referiu que o INEM exige o curso de tripulante de ambulância de transporte, mas “alguns jovens que acabam o curso de instrução inicial de bombeiros ainda não têm o 12º ano e tiram o curso básico de socorrismo, que foi criado pela Escola Nacional de Bombeiros, como alternativa para que conseguíssemos ter bombeiros”.

“O curso é dado pela mesma entidade formadora, pelos mesmos formadores, tem os mesmos conteúdos programáticos, nada muda, mas o facto da pessoa não ter a escolaridade obrigatória o INEM não reconhece o curso e essas pessoas ficam inviabilizadas. No caso das Caldas temos 30 bombeiros com curso básico de socorrismo mas a nível nacional são milhares”, reportou o responsável da corporação caldense, fazendo notar que são “meios humanos que estão impedidos de entrar em ambulâncias de transporte, mesmo não urgente, e só podem fazer combate a incêndios e outros serviços”.

Por exemplo, “se é dada uma alta hospitalar para uma pessoa ir para casa, nem isso podem fazer”. “Ora, como é que podemos dar resposta a 17 emergências médicas por dia?”, questionou.

“Queremos do INEM o reconhecimento desse curso”, manifestou Nelson Cruz, que indicou outro problema: “O curso de tripulante de ambulância de transporte, após cinco anos de validade, tem de ser revalidados. Nós pedimos o curso a tempo e horas, mas a Escola Nacional de Bombeiros não tem capacidade e só passados meses é que é possível ter o curso. Nesse período se formos apanhados somos autuados porque o bombeiro tem o curso caducado”. 

No caso das ambulâncias, Nelson Cruz descreveu que os veículos dos bombeiros “têm de ter todos os pormenores”.

“Concordo em tudo o que são melhorias se puserem em causa a segurança e o bom socorro. Agora se a letra [inscrita na viatura] devia ter oito centímetros e tem nove chumbam o carro. Já nos chumbaram por duas compressas – tinha 38 e devia ter 40. Não passou. Ao longo dos anos tem vindo a acontecer. Estamos saturados desta situação. Isto revolta-nos”, referiu.

“Nós temos um protocolo com INEM, ainda assim essa ambulância é propriedade dos bombeiros, só que durante seis anos está sob coordenação do INEM. As outras sete ambulâncias que temos são propriedade da associação humanitária. Mas como o INEM só tem uma ambulância nas Caldas, se está ocupada, temos de utilizar os nossos veículos, que fazem de reserva de INEM, uma vez que, em média, temos 17 emergências médicas diárias. Não temos nenhuma ambulância que ponha em causa o socorro à vítima em questões de segurança. Agora nos últimos anos já tirámos e pusemos faixas, trocámos a letra e pintámos os carros. Temos gasto dois mil euros por cada carro à conta disto. Isto é que é inadmissível, estamos a falar de coisas que não põem nada em causa o socorro das pessoas”, vincou o comandante dos bombeiros.

“Temos autos que vão de mil a 25 mil euros por pessoa coletiva, por coisas que não conseguimos resolver”, lamentou Nelson Cruz.

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