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Deputados do PS de Leiria recomendam ao Governo o licenciamento da “pesca do Corrimão”

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Os deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos pelo círculo de Leiria entregaram na Assembleia da República um projeto de
resolução em que recomendam ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”.

No diploma, cujo primeiro subscritor é o deputado Salvador Formiga, explica-se que a pesca “do corrimão” é uma arte tradicional
praticada desde tempos imemoriais pela comunidade da Nazaré com o objetivo de aumentar os seus meios de subsistência.
Esta arte piscatória artesanal representa, por isso, um importante complemento económico e social para profissionais no ativo ou
reformados, sendo praticada essencialmente no inverno, quando o mar está mais agitado e com forte rebentação.
Os parlamentares do PS consideram que “é fundamental proteger e revitalizar as artes de pesca artesanais que contribuam para
assegurar a sustentabilidade da pesca e promovam a preservação da identidade cultural de um sector de enorme importância
económica, social e cultural para o nosso país”.
Nesse sentido, Salvador Formiga, Eurico Brilhante Dias, Sara Velez, Jorge Gabriel Martins e Cláudia Avelar Santos recomendam ao
Governo que “regulamente a arte de pesca “do Corrimão” procedendo à atribuição de licenças sazonais e locais para a sua prática,
com os condicionalismos considerados adequados para assegurar a segurança e o reporte da atividade necessários ao controlo da
atividade”.
Segundo o projeto de resolução, as constantes “inovações tecnológicas na atividade piscatória, bem como a ausência de
regulamentação de determinadas artes tradicionais conduziram a que muitos pescadores abandonassem as referidas artes em
detrimento de métodos de pesca mais modernos e intensivos”.
Este facto contribuiu” inexoravelmente para debilitar cada vez mais o ambiente marinho promovendo uma diminuição considerável de
determinadas espécies piscícolas, com implicações ao nível do equilíbrio dos ecossistemas e da biodiversidade”, refere, na nota.
Por outro lado, os deputados adiantam que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2022 como o Ano Internacional
da Pesca e da Aquicultura Artesanais como forma de tornar visível a importância do setor para o cumprimento dos objetivos
estabelecidos na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
“Pretende-se valorizar socialmente as contribuições da pesca artesanal e da aquicultura, em termos alimentares e económicos,
reconhecendo que se trata de um contributo relevante para a segurança alimentar, nutrição, redução da pobreza e uso sustentável dos
recursos naturais”, acrescentaram.
Alegam ainda que a prática da “pesca do corrimão” tem-se gradualmente vindo a perder junto da comunidade piscatória e tal facto
explica-se pela ausência de regulamentação legal e ainda pelo envelhecimento dos seus praticantes que são atualmente quase todos
reformados.
Consideram que a “pesca do corrimão” é parte integrante da cultura nazarena sendo maioritariamente efetuada nas praias daquele
concelho e é desde há muito reivindicada por esta comunidade piscatória a sua regulamentação pelos órgãos legislativos, havendo
que assegurar o seu enquadramento.

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