No âmbito do período de discussão pública, foi realizada no passado dia 1, no CCC – Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre a proposta do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPRUCHCR).

Trata-se de um processo que se arrasta há mais de 20 anos e que pretende incentivar a reabilitação do edificado e do espaço público, de forma articulada e coerente. Define também a possibilidade de explorar o potencial turístico da cidade, “suportado numa estrutura demográfica coesa e numa atividade económica mais dinâmica e sustentável”, referiu a arquiteta urbanística, Diana Antunes, da empresa DWH, que elaborou o plano.

Na sessão, com pouca participação dos munícipes, a arquiteta disse que o plano não tem definido um prazo de vigência e que pode vigorar internamente com as alterações que se entender, sempre com o intuito de melhorar e dar resposta às circunstâncias do momento. “O que a lei diz é que o documento deve ser revisto sempre que surgir a discussão na câmara ou na comunidade que alguma coisa não está bem e é preciso mudar”, explicou, acrescentando que é um trabalho contínuo do município e dos munícipes.

O documento, que integra um conjunto de regras que serão facilitadoras e promotoras da reabilitação do centro histórico da cidade, tem como proposta uma área de abrangência de 32,45 hectares. Abrange o edificado com valor histórico-cultural, edifícios classificados e com regimes de proteção e ainda conjuntos edificados de interesse. Engloba também o Parque D. Carlos I e todo o complexo termal, incluindo a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano das Caldas e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana 

Para o presidente da câmara, Vitor Marques, é uma “apresentação muito importante para os munícipes poderem tirar partido e fazer os investimentos e reabilitações dos espaços que têm, utilizando todas as ferramentas que estão ao seu dispor”.

Segundo o autarca, em 1999 houve a primeira deliberação, mas foi em 2018 que foi feita a adjudicação da elaboração do PPRUCHCR à empresa DWH, que “desenvolveu o trabalho em conjunto com os técnicos da autarquia”.

“Surge como resposta à premente necessidade de organizar a malha urbana dos principais espaços da cidade e promover a recuperação e salvaguarda dos imóveis que a compõem, nomeadamente os de maior valor patrimonial cultural e arquitetónico”, adiantou Vitor Maques.

O plano apresentado é composto por um estudo de caraterização e diagnóstico (caraterização setorial da área de intervenção, análise do edificado e diagnóstico e análise SWOT). Tem ainda o mapa de ruído e documentos administrativos e procedimentos.

Como monumento nacional classificado estão a Igreja Matriz das Caldas e os imóveis de interesse público e respetivas zonas gerais de proteção são o Chafariz da Rua Nova, Chafariz das Cinco Bicas, Chafariz da Estrada da Foz, edifício dos Paços do Concelho, Ermida de São Sebastião, Ermida do Espírito Santo e o edifício do Museu José Malhoa.

“Faltavam regras para o edificado”

Segundo o documento apresentado estão identificados como elementos dissonantes, guardas, corrimãos e portões que não sejam em ferro ou madeira e estores, portadas ou caixilhos que difiram da maioria dos demais aplicados no edifício. Vidros espelhados, rugosos ou martelados, bem como de todos aqueles que, pela sua cor ou configuração possam manifestamente prejudicar a harmonia do imóvel ou zona envolvente, também são considerados elementos que não ficam bem. 

Ainda identificados como elementos dissonantes estão os equipamentos técnicos da fachada principal, como antenas, caixas de estores exteriores, unidades de ar condicionado, janelas de marquises e caixas de contadores elétricos e da água quando salientes.

Perante as várias questões feitas por alguns elementos do público, a arquiteta urbanística explicou que a “estratégia do município e das entidades para a área de intervenção do plano não se esgota nestas intervenções”.

A arquiteta disse que faltavam “regras sobretudo para o edificado e para estes pequenos apontamentos de espaço público”.

O período de discussão pública da proposta de plano decorre até 12 de julho. Os interessados podem endereçar o objeto da sua observação, sugestão, reclamação ou pedido de esclarecimento, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Os elementos do procedimento e a proposta de plano podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento da Câmara Municipal, na Loja de Reabilitação Urbana e na página do Município na internet.

Depois do período da discussão pública haverá a ponderação das participações recebidas. Após a elaboração da versão final do plano segue-se a aprovação na Assembleia Municipal.