A preferência pelo concelho do Bombarral para instalar o futuro hospital do Oeste, apontado no estudo encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, é contestada pela Assembleia Municipal de Caldas da Rainha (AMCR), que reuniu em sessão extraordinária no passado dia 14 para aprovar uma moção em que argumenta as razões pelas quais a localização só poderá ser em Caldas da Rainha.

A moção, aprovada por unanimidade, vai ser enviada à Comissão de Saúde da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à Comunidade Intermunicipal do Oeste e ao Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Elaborada no seio da comissão municipal de saúde, a moção foi lida por António Curado, do Vamos Mudar, e termina com a conclusão de que “só há duas cidades no Oeste com capacidade para receber o novo hospital”, sendo que para os deputados, Caldas da Rainha é “entre as duas, claramente a melhor opção” pelo que descrevem em treze pontos.

Em primeiro lugar, acerca do estudo encomendado pela comunidade intermunicipal, a AMCR sublinha que “o que foi divulgado foi apenas uma apresentação-resumo e não o próprio texto do estudo”, em que constam, no seu entender, apenas “alguns resultados das duas primeiras etapas, baseados num conjunto de entrevistas e em métricas de contornos discutíveis”.

Para os deputados, existem “muitas perguntas sem resposta”, nomeadamente, “quais foram os fatores analisados como principais determinantes para os ganhos em saúde da população do Oeste”.

Questionam também se foram tidos em conta “os fatores enunciados no Estudo para a Carta Hospitalar publicado pela Entidade Reguladora da Saúde, e que são, acesso e equidade, mobilidade dos recursos humanos, limitações financeiras, autossuficiência regional, qualidade e dimensão crítica, ordenamento do território”, entre outros.

“No estudo da localização foi considerada, em termos de socorro de emergência, a distância para o hospital mais a norte (Leiria) e para o hospital mais a sul (Loures)?”, interrogam igualmente.

Outra questão tem a ver com a drenagem de cuidados hospitalares de grande diferenciação, no caso em direção a Lisboa, sendo que “Torres Vedras, ficando mais perto de Lisboa, tem acesso facilitado a esses meios e terá sido esse um dos fatores que levou a que o Relatório da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência propunha para o Oeste o encerramento do Serviço de Urgência Básico (SUB) de Peniche, a passagem do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico de Torres Vedras a SUB e a manutenção do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico de Caldas da Rainha”.

“Foi tido em linha de conta o facto de um novo hospital ser uma estrutura suprarregional e estarem saturados os hospitais a norte (Leiria) e a leste (Santarém)?”, é outra pergunta.

A situação de “largas camadas da população, por força das convenções e seguros de saúde, recorrerem a hospitais privados preferencialmente localizados em Torres Vedras, que está, assim, menos depauperada de cuidados hospitalares”, é também focada na moção.

Os deputados também inquirem se foi “considerada a possibilidade de existirem clínicas de ambulatório associadas ao novo hospital, para consultas e exames complementares de diagnóstico, para resposta às franjas mais distantes do centro geográfico do Oeste”.

No documento, os deputados perguntam se o estudo teve em conta a “estrutura etária e as patologias prevalentes da população”, assim como a necessidade de assegurar cuidados de saúde hospitalar à população sazonal”, que escolhe, além das Caldas da Rainha, concelhos como Óbidos, Peniche, Alcobaça e Nazaré, quer como destino turístico quer “para investir e viver”, e sublinham a “secular tradição assistencial de Caldas da Rainha”.

No entender dos deputados, a escolha do Bombarral revela ainda que “foi esquecida a premissa de um que um novo grande hospital precisa de ter na vizinhança uma estrutura urbana adequadamente dimensionada”, frisando que, para atrair e fixar profissionais de saúde qualificados, “serão necessárias estruturas como creches, escolas e bons equipamentos desportivos”.

PS aponta “erro capital” em estudo encomendado

Jaime Neto, em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista, defendeu que o novo hospital deve ser construído no concelho das Caldas da Rainha porque “é a melhor solução de reforço da acessibilidade, da eficiência e da qualidade da Rede Nacional Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde”.

“O PS/Caldas continuará a bater-se, em todas as frentes onde se encontra representado, pela defesa destes princípios”, assegurou.

Sublinhando que a decisão final a ser tomada “será sempre dos órgãos políticos com responsabilidade para tal, isto é, o Estado Português e o governo”, apontou que “um erro capital deste denominado estudo é considerar o Oeste como um território de administração subregional fechada em si mesma, com uma certa população, e não aberta às dinâmicas territoriais à sua volta”.

“A localização de um novo hospital deve basear-se numa análise multicritério no processo de tomada de decisão, na qual o critério da equidade, medida em tempo e distância de acesso, deve ser contrabalançado pelos critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira. Construir um hospital é um investimento caro, mas é muito mais caro manter ao longo de décadas um hospital ineficiente”, frisou.

E concluiu, questionando: “A quem interessa a apresentação parcelar deste denominado estudo ainda muito incompleto, dado que faltam ainda dois terços da análise encomendada, como um facto consumado, divulgando-a na comunicação social? Parece a repetição de um “filme” de há dez anos, em que também havia um estudo encomendado ao economista Daniel Bessa e os autarcas das Caldas da Rainha e Alcobaça discutiam na praça pública a localização do futuro hospital entre Alfeizerão e as Caldas da Rainha, com as consequências negativas que daí resultaram”.

PSD quer equipa externa para avaliar estudo

Paulo Espírito Santo, do PSD, expôs que o seu partido reconhece “uma centralidade, populacional e de serviços, ímpar no nosso concelho, entre muitos outros critérios e argumentos, que colocam Caldas da Rainha como uma localização privilegiada para a construção de um novo hospital”.

O PSD Caldas da Rainha defende a contratação de “uma equipa externa capaz de avaliar tecnicamente e qualitativamente o estudo da comunidade intermunicipal”.

Entretanto, até à construção do novo hospital entende que também “são necessários novos investimentos nas atuais unidades hospitalares, porque as pessoas continuam a necessitar diariamente de cuidados de saúde e investir na contratação de recursos humanos, médicos e enfermeiros, por forma a conseguir ter as equipas necessárias completas, para o efetivo funcionamento do hospital na sua plenitude”.

Por outro lado, “temos no concelho mais de dez mil cidadãos sem médico de família, pelo que esta tem de ser uma das prioridades e os centros de saúde têm de voltar a abrir aos fins de semana”.

“Temos de reagir”, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Vitor Marques, disse que em relação ao estudo “o caderno de encargos teve por parte da Câmara um conjunto de reparos que não foram todos considerados”.

Segundo apontou, “há um conjunto de questões que não estão contempladas no documento. É um documento de régua e esquadro, em que são as distâncias e o tempo que os fatores principais na localização do hospital”, quando “há muitos mais fatores que são preponderantes, pelo que não podemos ficar satisfeitos e temos de reagir”.

Vitor Marques revelou que está a tentar sensibilizar os autarcas da região para os argumentos caldenses.

Entretanto, a atual situação do hospital das Caldas da Rainha foi também focada pelo presidente da Câmara, que se mostra preocupado. “Aproximamo-nos do verão, uma época em que há um aumento significativo das pessoas que nos visitam e férias dos profissionais de saúde, o que irá agravar ainda mais a situação”, expressou.

O autarca lembrou que os constrangimentos nas urgências “não são de agora”, mas com o caso “fatídico” ocorrido recentemente, em que uma grávida perdeu o bebé por alegada falta de especialistas de obstetrícia, “tomou-se consciência de quão grave é a situação”.

Convicto que a administração do CHO “tem feito o que pode”, Vítor Marques defendeu que é necessário alterar as regras do recrutamento. “Abrem-se concursos, com vagas para o CHO, mas estas não são preenchidas e as lacunas agravam-se”, assinalou.

Também Cristina Teotónio, que para além de deputada do Vamos Mudar, é diretora do Serviço de Urgência de Caldas da Rainha, chamou a atenção para a “carência de recursos e de estruturas no momento atual até que o novo hospital seja uma realidade”.

“A saúde nas Caldas da Rainha e no Oeste debate-se com graves problemas e há necessidade de alertar as populações, porque terá de haver uma movimentação conjunta para se poder contornar a situação atual. Não há condições de manter a funcionar as estruturas hospitalares, sobretudo ao nível das urgências. Não há profissionais de saúde nem capacidade de internamento das pessoas que acorrem ao hospital”, afirmou.

Em relação ao futuro hospital, Cristina Teotónio defendeu “uma localização que possa servir e que respeite as tradições assistenciais”, para além de “haver uma série de infraestruturas que deverão estar garantidas”.

“Não gastemos muitas energias a pressionar onde vai ser mas que no imediato haja uma tomada de atitude”, declarou.