A morte de um bebé no hospital das Caldas da Rainha após uma cesariana de urgência está a ser alvo de um inquérito para apurar as circunstâncias em que aconteceu, na madrugada do passado dia 9, e averiguar eventuais responsabilidades médicas.

A administração hospitalar comunicou o caso à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), instância de controlo da prestação de cuidados de saúde, que vai determinar se houve relação da morte com o encerramento da urgência obstétrica para admissão de novos utentes, situação que se verificava na ocasião em que a grávida, de 35 anos, ali chegou, ou se foi um ato médico suscetível de ter o desfecho que teve.

O serviço estava na altura com “constrangimentos no preenchimento da escala médica” e, por isso, a urgência obstétrica da unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tinha sido “encerrada” no dia 8, após a definição de circuitos de referenciação de doentes para outros hospitais.

Foi esta a informação que a administração comunicou à Comissão de Utentes, depois de interpelada sobre a morte do bebé.

De acordo com a Comissão de Utentes, a escala médica na obstetrícia “estava incompleta e os administrativos tinham orientações para não inscreverem grávidas”.

Dado o avançado estado da parturiente “perdeu-se tempo em discussão sobre como se deveria proceder e a grávida acabou por ir ao bloco, a fim de se proceder a uma cesariana de urgência, tendo o bebé morrido”.

A Comissão, presidida por Vítor Dinis, considera a situação “gravíssima” e pretende que sejam “apuradas urgentemente todas as responsabilidades”.

O conselho de administração do CHO considera “prematuro estabelecer qualquer relação de causa-efeito com o encerramento da urgência obstétrica”.

O Ministério da Saúde sustenta que os constrangimentos na escala da urgência obstétrica foram impossíveis de suprir mas assegura que os resultados do inquérito da IGAS serão tornados públicos.

A administração do hospital também fará um inquérito assim como a Entidade Reguladora da Saúde desenvolverá um processo administrativo de averiguação.

População desconhecia encerramento

O desconhecimento da população de que a urgência obstétrica estava encerrada desde quarta-feira a novas parturientes é uma das principais críticas neste caso da morte.

Essa informação apenas foi transmitida ao Centro Orientador de Doentes Urgentes do INEM, que por sua vez a transmitiu ao Centro Distrital de Operações de Socorro de Leiria para comunicar às corporações de bombeiros que habitualmente transportam as doentes de emergência em ambulância para o hospital. A população não foi informada e quem recorreu diretamente ao hospital pelos próprios meios foi confrontado com a admissão negada.

Foi o caso de outra grávida, de 34 anos, que teve de ficar à espera no estacionamento para ser levada para outro hospital. A gestante não estava prestes a dar à luz mas tinha perdido sangue, o que motivava preocupação. Não lhe deram ficha de admissão mas sim a indicação de ligar para o 112, para ser encaminhada para outra unidade.

E o que se passou foi que os bombeiros das Caldas da Rainha acabaram por ir buscá-la ao parque de estacionamento do estabelecimento de saúde e transportaram-na para o hospital de Santo André, em Leiria, onde foi atendida.

Uma situação que podia ter sido evitada se o aviso de encerramento da urgência obstétrica fosse do conhecimento da população.

Pouco tempo depois deste caso chegou a outra grávida que se deparou com o mesmo problema, só que como estava dilatações gerou-se um impasse sobre atendê-la ou encaminhá-la. Após um período de discussão sobre como se deveria proceder, verificou-se ser inevitável ter de ser feita uma cesariana de urgência.

Na altura só estava presente uma médica obstetra e uma internista, tendo a equipa sido reforçada pelo diretor de serviço.

A grávida acabou por ir ao bloco e a intervenção cirúrgica foi concretizada. O bebé morreu e agora a eventual demora na assistência e o ato médico estão a ser investigados.

A urgência obstétrica voltou a funcionar normalmente com três médicos na manhã de quinta-feira, segundo fonte hospitalar. No passado fim-de-semana houve constrangimentos no Serviço de Urgência Geral e Medicina Interna.

Contudo, por falta de recursos humanos, periodicamente não há especialidade de ortopedia, cirurgia, medicina interna, obstetrícia, ou fecha mesmo a urgência geral do CHO. As ambulâncias são desviadas para outros hospitais, desde Leiria, Santarém e Torres Vedras, se estes ainda tiverem com capacidade para receber doentes, e Lisboa, que recebe de todo o lado do país e cuja resposta também está saturada.

“Fingir que está tudo bem”

“Se a população tivesse conhecimento que o hospital das Caldas da Rainha não estava em condições em receber a grávida, de certeza absoluta que os familiares não a teriam dirigido para lá e teriam de chamar o 112 para o INEM tomar conta do assunto e dirigi-la para outro local. Portanto, há aqui uma responsabilidade do conselho de administração, porque para fingir que está tudo bem não informa a população”, sustentou Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos.

Segundo defendeu, “se não forem garantidas as condições mínimas nas constituições das equipas os conselhos de administração não podem dizer que os serviços estão abertos”. “Para tapar o sol com a peneira, obrigam os médicos a estarem nas urgências com equipas desfalcadas”, denunciou.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse que é necessário apurar “o que foi feito para que a falta de médicos obstetras não existisse e porque é que muitas vezes as equipas não estão devidamente constituídas”, anunciando que vai “investigar a responsabilidade do SNS neste caso”.

Por outro lado, se a urgência obstétrica não estava aberta “falta saber se o hospital teve o cuidado de ter esta informação divulgada pela população”.

A Ordem dos Médicos já relatou que se têm multiplicado as situações de maternidades sem escalas completas, sem planos de contingência e que tiveram de encerrar as urgências, considerando que é importante precaver estas situações e ter um plano bem estruturado de encaminhamento.

Como consequência deste caso nas Caldas da Rainha, e dada a mediatização do ocorrido, no mesmo dia a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tornou público a existência de constrangimentos no funcionamento de alguns serviços de obstetrícia/ginecologia da região, entre 10 e 13 de junho, por falta de médicos obstetras, na sequência do fim de semana prolongado por causa dos feriados de Dia de Portugal e em Lisboa.

A resposta seria garantida com desvio das emergências para os hospitais da região com melhor capacidade de atendimento.

Críticas ao Governo

A presidente do partido Reagir Incluir Reciclar (RIR), Márcia Henriques, de Peniche, foi uma das dirigentes políticas a comentar em caso, reagindo, em comunicado, que “morreu um bebé por falta de médicos obstetras e o Governo assobia para o lado”.

“Quantos já não perderam a vida por falta de médicos de família, por falta de uma consulta de especialidade, por falta de uma cirurgia, por falta de tratamento? O SNS não tem de sofrer com cativações porque a nossa saúde não tem preço”, manifestou.

Como na sequência deste episódio outros hospitais no país anunciaram ter as urgências obstétricas encerradas ou em vias disso, exigiu a demissão imediata da Ministra da Saúde.

O PSD das Caldas da Rainha considera urgente que se esclareça as circunstâncias do sucedido, vincando que “a falta de recursos humanos no hospital das Caldas da Rainha, com sucessivos encerramentos do serviço de urgências, não é um problema novo, pelo que cabe ao Governo tomar as medidas necessárias para solucionar”.

“Aliás, o secretário de Estado da Saúde, tendo sido candidato pelo distrito de Leiria nas últimas eleições legislativas, tem uma obrigação redobrada do conhecimento dos problemas que afetam, em concreto, as unidades hospitalares do distrito de Leiria, tendo-se comprometido há pouco meses, durante a campanha eleitoral, com a resolução dos mesmos”, comentou o PSD.

A ministra da Saúde vai ser ouvida no Parlamento na próxima sexta-feira, na reunião plenária, onde foi chamada para falar sobre os constrangimentos em vários serviços de urgência.