Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de 24 de maio, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município das Caldas da Rainha, que identificou 94 famílias residentes no concelho em carência habitacional (173 pessoas) e 8 pessoas em situação de sem-abrigo.

Os proprietários que residem em habitações degradadas, ou com condições indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para a sua reabilitação, podem manifestar junto da Câmara a intenção de beneficiar do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O objetivo do programa é dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação a todos os que não têm resposta por via do mercado e promover a inclusão social e territorial.

O instrumento pretende ainda criar as condições para que a “reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”. A autarquia das Caldas prevê investir cerca de 2.7 milhões de euros, a operacionalizar até 2026, “numa estratégia que privilegia ainda a reabilitação do edificado e apoia os particulares que vivem em casas degradadas nas obras que necessitem desenvolver”, revelou na sessão da Assembleia Municipal a arquiteta, Ana Proença, da empresa EY-Parthenon Enquadramento, que elaborou o programa em colaboração com a Câmara Municipal.

O trabalho teve duas fases de desenvolvimento. A primeira foi o diagnóstico e a segunda foi a estratégia local para resolução das problemáticas e prioridades.

As medidas definidas são baseadas no diagnóstico social relativo à habitação. Através do levantamento municipal foi sinalizado um conjunto de 94 famílias que residem em situações de carência habitacional no concelho (173 pessoas). Segundo a arquiteta, são famílias “em situação de despejo, insolvência, insalubridade, insegurança, sobrelotação e de inadequação (uma pessoa em cadeira de rodas que não consegue passar o corredor)”.

Destas 94, 63 são famílias proprietárias de casas com condições indignas (60 em condição de insalubridade e insegurança, 3 em inadequação e 5 residentes nos fogos de propriedade mista do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e outros – Bairro dos Arneiros e Bairro da Ponte).

Dez famílias vivem no Parque Habitacional do Município (residentes em insalubridade e insegurança e há 2 residentes no núcleo precário do Bairro das Morenas). 

Com necessidade de realojamento estão 13 famílias (8 arrendatários em condição de precariedade e 1 em sobrelotação, 1 família a residir numa garagem e 3 pessoas sem-abrigo em precariedade).

Segundo o estudo, 8 pessoas estão em situação de sem-abrigo.

Os três pilares de atuação são apoiar a resolução das condições habitacionais indignas dos proprietários mais vulneráveis, através da reabilitação das suas casas, inverter as condições habitacionais de habitação social através de reabilitação e, pontualmente, de construção, e ampliar a resposta habitacional municipal às famílias em carência, através de aquisição e reabilitação.

Quanto à programação e priorização das soluções mobilizadas na ELH ao abrigo do 1.º Direito, podem candidatar-se ao programa as famílias proprietárias para reabilitar as suas casas. 

O Município das Caldas também pode candidatar-se aos projetos do Programa 1º Direito com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação.

O presidente da autarquia referiu que o trabalho foi também foi desenvolvido com as Juntas de Freguesia, que foram contactadas pela ação social, que lhes pediu que “identificassem todas estas situações”.

Vítor Marques destacou, entre outras, as medidas no âmbito deste programa do governo, com o apoio de fundos europeus, que vão permitir “minimizar situações de habitabilidade indignas das populações”, como sejam a reabilitação do parque municipal de habitação social, a par de apoios a proprietários que precisem de investir e não tenham posses para tal”.

O autarca acrescentou que são muitas famílias a viver em condições menos dignas e “ao usarmos esta estratégia estamos em condições de nos candidatarmos aos apoios, que são muito melhores uma vez que podem chegar aos 100 por cento”. 

“Podem ser identificadas ainda outras casas que têm um conjunto de critérios que podem beneficiar do apoio”, revelou o presidente.

Aprovada moção da comissão de saúde

Foi aprovada por unanimidade a moção da 4ª Comissão da Assembleia Municipal das Caldas (Comissão de Saúde, Termalismo, Qualidade de Vida, Cidadania e Ação Social) que reuniu no dia 2 de maio com o objetivo de analisar a situação crítica que se vive no âmbito dos cuidados de saúde na região e nomeadamente no Hospital das Caldas da Rainha, unidade que integra o Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Foi unânime a opinião de que é necessária a “implementação de medidas, por parte da tutela, com vista a colmatar a falta de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros e a imediata correção da deficiência de escalas no Serviço de Urgência”.

Na perspetiva de que “onde viver um português tem de haver serviços públicos de qualidade”, os deputados municipais da Comissão de Saúde julgam útil que o executivo solicite uma audiência à ministra da Coesão Territorial”.

Os representantes municipais manifestam igualmente a sua preocupação com o facto de “uma faixa considerável da população não ter médico de família, desfavorecendo os necessários cuidados médicos de proximidade e sobrecarregando os cuidados hospitalares que se encontram saturados”.

A moção aponta ser urgente a definição de um plano estratégico de desenvolvimento para a saúde na região que passe por adequação da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários, requalificação da estrutura hospitalar existente na unidade das Caldas por forma a dar resposta às carências sentidas no imediato, apressar a decisão da construção de um novo hospital que sirva o concelho e a região, lamentando o facto desse investimento não estar previsto no Plano de Recuperação e Resiliência nem estarem inscritas verbas alocadas a projetos nessa área no Orçamento de Estado de 2022.

Discurso do 15 de maio voltou a ser criticado pelo PSD

O deputado municipal do PSD, Paulo Espírito Santo, criticou o discurso do presidente da Câmara na cerimónia de entrega de medalhas a 15 de maio, salientando que não gostou de ouvir que a “Câmara não tem condições financeiras”. “O presidente de câmara vai receber no mês de maio, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) o maior saldo orçamental de sempre que PSD nunca teve, que são cerca de 10 milhões de euros, portanto, tem condições financeiras para executar obra”, apontou.

Paulo Espírito Santo salientou ainda que quando houve a discussão e aprovação do orçamento na Assembleia Municipal, “o presidente não falou das dificuldades financeiras do Município, sítio certo para debater essas questões”.  

António Curado, deputado municipal do Movimento Vamos Mudar (MVM), deixou um grande elogio ao discurso do presidente da câmara no 15 de maio, que considera ter sido feito ”no local próprio e da forma própria, onde fez um balanço do passado e perspetivou o futuro”. Recordou que nas sessões da assembleia “todas as questões foram sempre colocadas e as respostas foram sempre dadas”. Criticou o PSD de “ainda não ter humildade para perceber que um movimento criado em seis meses ganhou com o resultado que ganhou”.

Já o deputado Luís Paulo (MVM) salientou que festas da cidade “não podem ser só música e foguetes” e também defendeu o discurso do presidente, considerando-o “excelente”.