A representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia de Sousa, esteve na passada quinta-feira na sede da OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste, na apresentação de dois programas comunitários denominados “Europa Criativa” e CERV (Citizens, Equality, Rights and Values) – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. “São dois programas que já existiam e que vão continuar no quadro comunitário de 2021-2027”, revelou, destacando a necessidade de “os aproveitar porque visam trabalhar a cultura e a cidadania”.

“São fundos competitivos que casam muito bem com as prioridades da região, como a transição ecológica e digital”, afirmou, Sofia de Sousa.

A representante da Comissão Europeia em Portugal incentivou as comunidades intermunicipais, municípios e instituições nacionais a avançar com candidaturas aos fundos competitivos da União Europeia para capitalizarem as suas regiões.

“O que se pretende fazer é capitalizar estas verbas e fazer uma redistribuição a áreas prioritárias”, afirmou Sofia de Sousa, onde defendeu a intensificação de parcerias com as “comunidades intermunicipais, municípios e instituições” para alavancar a apresentação de candidaturas a fundos competitivos.

Revelou ainda que os programas comunitários “não têm uma dotação específica para cada estado-membro”, mas sim uma verba total cuja distribuição por cada país depende do número de candidaturas aprovadas.

Daí a importância de as autoridades locais “estarem a par dos programas e não só concorrerem com projetos, mas também apoiarem os atores locais consoante a capacidade de recursos humanos que cada autarquia ou entidade poderá ter”.

Sofia de Sousa referiu que muitas vezes associamos a União Europeia a programas que se “traduzem em financiamentos”, mas apontou que os “financiamentos na verdade são um meio para alcançar um fim”.

A responsável esclareceu que o financiamento aliado aos programas “advém das contribuições de cada Estado Membro ao orçamento europeu, portanto, é um dinheiro nosso, de todas as pessoas de todos aqueles que contribuem em termos das atividades socio económicas nos países dos 27”.

“A seguir a uma pandemia que ainda continua, vem uma guerra e isto vai trazer custos e é extremamente importante que sejam suportados de forma mais equitativa possível”, adiantou.

A representante da Comissão Europeia disse que já estamos a ver as consequências da guerra a nível da segurança alimentar porque a União Europeia “já teve que reforçar a sua contribuição ao programa mundial alimentar”.

O presidente da OesteCIM, Pedro Folgado, destacou que a iniciativa tem como objetivo apresentar os apoios da União Europeia na “vertente cultural, mas também no apoio aos cidadãos à igualdade, aos direitos e aos valores”.

Para Pedro Folgado, a inclusão social é o pilar estratégico da região Oeste onde “ninguém fica para trás”. Revelou que o Oeste tem como prioridades “duas áreas que coincidem com as prioridades da União Europeia, a transição ecológica que tem que ser justa e a transição digital, para o desenvolvimento sustentável da região Oeste”.

Garantiu que o Oeste está a trabalhar em “linha com as prioridades” da Comissão Europeia: “O Pacto Ecológico Europeu e uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas e promoção de modo de vida europeu”, contou. Deu o exemplo do projeto piloto Smart Region, que surge da parceria entre CIM Oeste, NOVA Information Management School (NOVA IMS) e Universidade Nova de Lisboa, e que vai fazer desta região a primeira inteligente de Portugal.

Europa Criativa

O primeiro programa, denominado ‘Europa Criativa’, foi apresentado por Sara Machado, que trabalha na empresa Europa Criativa Portugal. Apelou às entidades a candidatarem-se com projetos, uma vez que o programa conta com uma dotação de 2,44 mil milhões de euros a atribuir durante o ciclo 2021-2027.

Segundo esta responsável, a verba definida para o ciclo de sete anos será aplicada em projetos exclusivamente na área da cultura e da criatividade, sendo que da dotação total, 1.427 mil milhões de euros (58%) são reservados a candidaturas na área de media (cinema e audiovisual), 804 milhões de euros (33%) na área da cultura e 211 milhões de euros (9%) em candidaturas transetoriais. Os apoios aos projetos aprovados podem ir dos 200 mil euros aos dois milhões de euros, dependendo do número de parceiros envolvidos, os quais terão que ser, no mínimo, três de diferentes países. Os projetos terão de ter uma duração máxima de quatro anos e a comparticipação europeia será de 80%.

São elegíveis para financiamento tanto projetos setoriais específicos como intersetoriais (abrangendo múltiplas áreas). Excluem-se projetos predominantemente audiovisuais.

As parcerias obrigatórias e os parceiros devem contribuir de forma igualmente relevante para a implementação do projeto. “Os projetos e os seus resultados não devem interessar apenas a um círculo pequeno e exclusivo”, apontou Sara Machado. 

CERV – Cidadão, Igualdade, Direitos e Valores

O segundo programa, denominado CERV – Cidadão, Igualdade, Direitos e Valores, tem como principal objetivo proteger os valores e direitos consagrados nos Tratados da União Europeia e na Carta e nas Convenções internacionais dos Direitos Humanos.

Integra-se no fundo da União Europeia para a justiça e é gerido em Portugal pelo Ministério da Justiça. O CERV pretende “promover sociedades europeias abertas e inclusivas”, explicou na sessão a diretora-adjunta da Polícia Judiciária, Luísa Proença, responsável pelo Ponto de Contacto Nacional do programa que financia ações destinadas “a apoiar e incentivar a participação cívica e democrática”. O programa conta, para o período 2021-2027, com uma dotação de 1.550 mil milhões de euros para apoiar projetos específicos em quatro vertentes de atuação: valores da União Europeia; igualdade, direitos e igualdade de género; envolvimento e participação dos cidadãos e projetos DAPHNE, que visam combater todas as formas de violência. No caso do CERV, a comparticipação europeia pode chegar aos 90% do total do projeto.

Em ambos os programas podem candidatar-se empresas (PME’S), associações culturais, cooperativas, universidades, museus, autarquias, Juntas de Freguesia, entre outras organizações.

A sessão foi promovida pelo Europe Direct Oeste, Lezíria e Médio Tejo, um Centro de Informação oficial da Comissão Europeia que tem como território de intervenção os 12 concelhos da região Oeste, os 11 concelhos da região Lezíria do Tejo e os 13 concelhos da região Médio Tejo.

Estiveram presentes na apresentação dos programas entidades dos 12 municípios da OesteCIM.