Está a decorrer ao longo de trinta dias úteis o prazo de consulta pública do projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público do Museu da Cerâmica, antigo Palacete Visconde de Sacavém, e jardim envolvente, nas Caldas da Rainha.

De acordo com a publicação no Diário da República, no seguimento da proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, que mereceu a concordância do diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação do Museu da Cerâmica.

Os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação dos bens a classificar e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis na página eletrónica da DGPC. O prazo de pronúncia dos interessados termina a 7 de junho.

Segundo a proposta, o Museu da Cerâmica enquadra-se numa povoação onde se concentrou, ao longo dos tempos, e de modo significativo, um grande número de fábricas ligadas à produção de cerâmica, como a de Maria dos Cacos, a de Manuel Gomes Mafra e a de Rafael Bordalo Pinheiro.

O segundo visconde de Sacavém, José Joaquim Pinto da Silva (1863-1928), mandou construir, para residência de verão e de lazer, o edifício que hoje alberga o Museu da Cerâmica e o jardim que o envolve.

Tendo convivido com os mais variados artistas, como Columbano, Grandela e Rafael Bordalo Pinheiro, e imbuído do espírito romântico da época, reúne uma importante coleção de arte, chegando a organizar nos jardins do palacete, entre outras atividades lúdicas, uma Exposição Regional, no verão de 1910, provavelmente a primeira das Caldas da Rainha.

Foi colecionador, ceramista e mecenas dos cerâmicos caldenses, tendo, inclusivamente criado, em anexo à residência, um Atelier Cerâmico que foi dirigido pelo escultor austríaco Joseph Fuller.

No que concerne ao edifício, concluído em 1893, trata-se de uma construção de conceção tardo-romântica revivalista, presente no ecletismo dos motivos decorativos, como seja nos remates da cornija com semi-arcos e rosetas, a que se aliam alguns elementos de gosto exótico, patente, por exemplo, no tratamento rústico do exterior, nas gárgulas em forma de cabeças de dragão e de javali ou na tipologia dos telhados e das torres, com elementos nas janelas que se inserem no neomudéjar.

Trata-se de uma casa de três pisos, sendo o rés-do-chão destinado à zona da cozinha e salas, e os andares seguintes para quartos e aposentos dos serviçais.

O edifício, cuja construção foi confiada a Francisco Matias, desenhador e mestre-de-obras local, salienta-se pela profusa ornamentação decorrente de elementos de produzidos no próprio Atelier Cerâmico.

Quanto ao jardim, concluído na primeira década de 1900, de cariz romântico, é constituído por diversas espécies arbóreas e herbáceas, ornamentado com objetos de arte, canteiros, floreiras e bancos de jardim revestidos por vários tipos de azulejos.

Lagos, tanques, escadas, varandins e um auditório ao ar livre compõem ainda este espaço, onde é visível a mesma decoração, seja com azulejaria holandesa, seja com portuguesa de produção caldense de Bordalo Pinheiro e do Atelier Cerâmico.

Destaca-se, ainda, a entrada lateral da quinta, com diversos painéis de azulejos do século XVII, e o pequeno mirante, com varandim de ferro.

As coleções presentes no Museu da Cerâmica incluem exemplares provenientes de centros de produção nacionais e estrangeiros, desde o século XVI até ao século XX.

No que concerne à área envolvente próxima, é defendido que deverá ser definida uma zona especial de proteção, pois a paisagem é elemento essencial de equilíbrio entre o património natural e cultural.