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Câmara impede transferência de farmácia de Alvorninha para a entrada sul da cidade

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Na reunião pública da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que decorreu na passada segunda-feira foi aprovado por unanimidade um parecer negativo ao pedido da empresa “Farmácia Neto, Lda”, que detém um alvará de farmácia localizado na freguesia de Alvorninha e que pretende transferi-lo para a cidade das Caldas, mais concretamente para a Rua Fernando Ponte e Sousa, próximo da antiga Secla.
A empresa que detém um alvará de farmácia em Alvorninha pretende transferi-lo para a cidade das Caldas

Na reunião pública da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que decorreu na passada segunda-feira foi aprovado por unanimidade um parecer negativo ao pedido da empresa “Farmácia Neto, Lda”, que detém um alvará de farmácia localizado na freguesia de Alvorninha e que pretende transferi-lo para a cidade das Caldas, mais concretamente para a Rua Fernando Ponte e Sousa, próximo da antiga Secla.

Vitor Marques, presidente da Câmara, disse que “nesta decisão foram salvaguardados os superiores interesses da população da freguesia, quanto à acessibilidade e comodidade, no acesso aos medicamentos”.

O autarca afirmou que não se colocou em questão a transferência da farmácia para a cidade, mas sim o “facto de a freguesia não poder perder este equipamento para poder fortalecer a coesão social e territorial”, recordando que há um conjunto de investimentos previstos em Alvorninha, Vidais, São Gregório e Santa Catarina para criação de condições para fixar pessoas nas freguesias mais rurais”.

Maria João Domingos, vereadora do PSD, declarou que “a farmácia situa-se numa área rural do concelho, na sede de freguesia, e que a distância irá piorar a acessibilidade daquela população aos medicamentos, ficando assim a freguesia desprovida de uma valência”. Espera que seja possível a viabilização da farmácia e que permaneça aberta à população. 

Luís Patacho, vereador do PS, admitiu que é um assunto difícil, referindo que falou com todas as partes e depois de analisar o processo sustentou que “a decisão de indeferimento se prende com o fundamento do não cumprimento dos critérios definidos pela lei vigente, uma vez que a mesma salvaguarda o interesse das populações, nomeadamente estas de cariz rural”.

Lamentou a viabilidade económica da farmácia, uma vez que a freguesia de Alvorninha, de acordo com os censos, perdeu mais 10% da população nos últimos dez anos, acreditando que agora “seja bem pior”.

Recordou que em 2015 também o executivo da altura indeferiu a transferência da farmácia de Alvorninha para as Caldas.

A “Farmácia Neto Lda” está situada em Alvorninha desde 2010 e emprega cinco pessoas. O farmacêutico e sócio da empresa que fez esta proposta à Câmara disse ao JORNAL DAS CALDAS que vai recorrer da decisão da Câmara à Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Segundo Paulo Neto Freire, Alvorninha é uma freguesia com uma população muito dispersa e os seus habitantes têm várias farmácias onde podem acorrer. “Os que vivem mais perto da Benedita têm uma farmácia na Benedita, os que vivem perto de Santa Catarina têm uma farmácia em Santa Catarina e os que vivem perto de Vidais têm outra farmácia em Vidais”, sublinhou.

Fez notar que “a distância da sede de freguesia de Alvorninha à sede de freguesia de Vidais é de apenas dois quilómetros”, questionando se “vale a pena termos duas farmácias em freguesias contíguas e com uma distância de apenas dois quilómetros”.

“Os presidentes das Juntas de Freguesia de Alvorninha e Vidais que reuniram connosco são adeptos de uma união de esforços entre as freguesias. Há muitos exemplos em que isto já acontece”, alegou, não compreendendo porque é que a Câmara “acha que a Farmácia de Vidais não possa ser a Farmácia de Vidais e Alvorninha”.

Falou ainda do projeto que tinha para a nova farmácia das Caldas, que iria servir os habitantes do Avenal, do Bairro das Morenas e de São Gregório.

“Uma farmácia onde antes estava previsto um McDonald´s, num local da cidade que não tem nenhuma farmácia, com um sistema de FarmaDrive, que permite não só a dispensa de medicamentos como a realização de testes como à Covid-19, é algo inovador para as Caldas, mas que já existe em diversas cidades do país, como Leiria, Cascais, Oeiras e Lisboa”, apontou.

“A população de Alvorninha, Vidais, São Gregório, Avenal e Bairro das Morenas só têm a ganhar com uma nova farmácia e a existência de um Posto Complementar de Saúde em Alvorninha”, salientou.

O farmacêutico considera que as Caldas “não podem ficar atrás na inovação dos serviços farmacêuticos”. “Temos também uma aposta clara nas consultas de nutrição e na dermocosmética. Nestas áreas, iremos concorrer com a Wells, não com as farmácias das Caldas”, adiantou.

“Não quero acreditar que a Câmara tenha cedido a pressões dos proprietários das atuais farmácias da cidade. Entendo sim, e quero continuar a acreditar nisso, que o município pode, e deve, pensar em primeiro lugar nas populações e não colocar obstáculos à inovação e ao empreendedorismo”, afirmou.

Se vai ou não encerrar a farmácia de Alvorninha, Paulo Neto Freire disse que ainda não houve uma decisão dos sócios, revelando que estão em risco cinco postos de trabalho.

O executivo municipal aprovou por unanimidade o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vidais, com o objetivo de desenvolver o potencial económico da freguesia e do concelho.

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