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160 quilos de pescado apreendidos no porto de Peniche

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Mais de 160 quilos de pescado foram apreendidos pelo Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR, no porto de pesca daquela cidade, no passado dia 24.

Mais de 160 quilos de pescado foram apreendidos pelo Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR, no porto de pesca daquela cidade, no passado dia 24.

A apreensão verificou-se no decorrer de uma ação de fiscalização realizada com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado.

Os militares abordaram uma embarcação, tendo verificado que não cumpria as regras referentes ao regime de primeira venda. A par desta situação, foi também verificado que possuía a bordo 29 quilos de lixa, espécie cuja captura se encontra interdita por motivos de conservação da espécie, e 137 quilos de peixe-espada preto, motivos que levaram à sua apreensão.

Desta ação resultou a identificação do mestre da embarcação e a elaboração dos respetivos autos de contraordenação, cujas coimas poderão ascender aos 50 mil euros.

O pescado apreendido, depois de submetido a verificação higiossanitária, foi entregue a duas instituições de solidariedade social.

A GNR relembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das quotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Para além disso, a GNR salienta também que a proibição de captura de determinadas espécies tem como fundamento contribuir para assegurar a conservação a longo prazo destas unidades populacionais, bem como prevenir efeitos adversos significativos nos ecossistemas marinhos vulneráveis.

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