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Há mais de dois mil edifícios degradados mas só 41 serão penalizados por falta de intervenção

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O vereador do PS na Câmara das Caldas da Rainha revelou que foram identificados pelos serviços municipais mais de dois mil edifícios degradados no concelho, mas apenas 41 constam de uma lista que visa agravar os encargos com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Existem muitos prédios degradados nas Caldas

O vereador do PS na Câmara das Caldas da Rainha revelou que foram identificados pelos serviços municipais mais de dois mil edifícios degradados no concelho, mas apenas 41 constam de uma lista que visa agravar os encargos com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A situação tem vindo a ser criticada ao longo dos anos, nomeadamente no mandato anterior de Tinta Ferreira, do PSD, mas ainda não foi retificada pelo novo executivo liderado por Vitor Marques, do Vamos Mudar, que justificou não ter sido possível atualizar a lista em poucos dias após a entrada em funções, quando a mesma foi presente em reunião de Câmara para aprovação.

Vitor Marques confirmou que a lista de edifícios degradados não corresponde à situação real do concelho, revelando que “é algo que está a ser desenvolvido e será apresentado em 2022”. “Os prédios já estão identificados e agora estão a fazer-se os procedimentos para que eles possam constar da lista”, apontou.

A falta de atualização dos imóveis degradados, para efeitos de penalização fiscal, levou o vereador do PS a votar contra a aprovação da lista, o que viria a repetir-se na Assembleia Municipal com a bancada socialista.

Luís Patacho fez notar que a lista apresentada em finais de 2021 é de conteúdo idêntico à de 2020 e dos três anos anteriores, apenas tendo sido retirados dois edifícios: um por ter sido objeto de requalificação e outro por ter sido demolido.

“Continua, portanto, a apresentar inúmeras lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s)”, afirmou o socialista.

“Como tem vindo a ser dito sucessivamente pelos vereadores do PS, ano após ano, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana se não tivermos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e atualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado”, sustentou. Por outro lado, adiantou, “a falta de cadastro predial no concelho, cuja lacuna os vereadores do PS há muito têm vindo a denunciar, impossibilita, além do mais, uma adequada gestão municipal do território do concelho, constituindo um forte constrangimento à elaboração da lista de edifícios degradados”.

O autarca socialista lembrou que “o anterior presidente da Câmara tinha concordado com a urgência da necessidade de atualizar e completar a informação constante na lista dos edifícios degradados do concelho, tendo prometido, já há quatro anos, que esse trabalho seria executado sempre no próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia, promessa que não se concretizou no ano de 2018, nem em 2019, nem em 2020, continuando a ser apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato”. Em 2021 a lista tinha apenas 41 imóveis – menos dois do que no ano anterior -, e todos na cidade.

Esta é uma situação que o vereador não compreende, até porque, revelou, os Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha já identificaram 2067 edifícios degradados no concelho e foram identificados 433 edifícios degradados no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) das Caldas da Rainha”.

Estes dados, considerados como “informação fidedigna”, levaram o autarca a concluir que “a lista de edifícios degradados continua muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na total ausência de edifícios das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade e injustiça tributária entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista em sede de IMI”.

O socialista também criticou que a lista apresentada “não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria realçar os bairros ou zonas da cidade e do concelho onde se situam mais edifícios degradados, leitura essencial para a implementação de políticas urbanas informadas e fundamentadas”.

No seu entender, “deveria, ainda, ser acompanhada de uma ficha individual de cada um dos edifícios degradados, com uma fotografia – nesta parte cumpre -, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário – também neste particular cumpre – e a sua localização georreferenciada”.

“Deveria fazer uma referência específica aos edifícios degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constituiria uma valiosa informação para a Câmara na desejável implementação proactiva de políticas de reabilitação urbana”, considerou Luís Patacho.

Apesar do seu voto contra, foi aprovado que no caso dos edifícios degradados que não cumprem satisfatoriamente a sua função ou fazem perigar a segurança das pessoas e bens será aplicada uma majoração de 10% aos proprietários que já tenham sido notificados para reabilitar ou demolir e que ainda não o tenham feito.

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