No dia 1 de janeiro entrou em vigor a Taxa Municipal Turística em Óbidos. O JORNAL DAS CALDAS foi saber as reações das unidades de alojamento.

A Taxa Municipal Turística é aplicada a dormidas em estabelecimentos localizados no Município de Óbidos. O valor é de um euro, por pessoa e por noite, para todos os hóspedes com idade superior a treze anos. Ficam isentos do pagamento, devendo fazer prova através de declaração ou documento equivalente, aqueles cuja estadia seja motivada pela obtenção de tratamentos médicos, pelo período do respetivo tratamento.

Esta taxa destina-se a suportar custos de atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, como seja a informação e apoio ao turista, o reforço da segurança de pessoas e bens, a realização de obras de manutenção e qualificação urbanística, territorial, patrimonial e ambiental do espaço público, bem como a criação de infraestruturas e polos de oferta cultural, artística e de lazer.

Royal Óbidos Spa & Golf Resort não concorda

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, o diretor do Royal Óbidos Spa & Golf Resort, Duarte Aguiar, disse que a aplicação da taxa turística já acontece em muitos municípios há vários anos, mas “não concordo com ela, seja em que município for”.

Segundo este responsável, os municípios “têm tantas formas de angariar dinheiro, seja em impostos aos munícipes, seja em eventos atrativos, seja até de outros apoios, em vez de aplicar uma taxa – ainda que seja um valor pequeno para quem a paga – com o argumento desse dinheiro ser para melhoria de infraestruturas para o turismo, o que parece-me pouco ético”.

No caso de Óbidos, deu o exemplo de vários eventos como o Folio, a Feira do Chocolate, a Feira Medieval ou a Vila Natal, eventos que atraem milhares de pessoas. É sua opinião que os municípios, em vez de irem diretamente “aos bolsos” de quem os escolhe como destino, “deviam era promover mais eventos atrativos de forma que houvesse um benefício para ambas as partes, ou seja, para quem paga (turista e munícipe) e para quem recebe (município)”.

“No caso da taxa municipal, ainda que em teoria seja um benefício para quem paga porque terá melhores infraestruturas, sabemos que não é a realidade, o benefício acaba por ser apenas do Município”, alegou. Duarte Aguiar sublinhou que Óbidos ganharia muito mais se “escondesse” essa receita de outra forma, em que “quem nos escolhe pudesse ter alguma mais-valia que não apenas pagar”.

Relativamente à aceitação dos turistas, e tentando colocar-se na “cabeça deles”, fez notar que “se estivesse em dúvida entre dois destinos para viajar, vamos imaginar Óbidos e um destino semelhante em Espanha, uma vila parecida, cheia de história, cercada por uma muralha, e a vila de Espanha não me cobrasse a taxa turística, ainda que um valor “simbólico” de um euro por pessoa por dia (máximo cinco dias) como cobra Óbidos, eu escolheria Espanha, não pelo valor mas pela ética da cobrança”.

O diretor da unidade afirmou que só a partir de agora é que vão começar a perceber a aceitação dos turistas sobre a taxa.

Hotel Josefa d’Óbidos aceita se valor for aplicado no turismo

Carlos Martinho, proprietário do Hotel Josefa d’Óbidos e também presidente da associação empresarial Óbidos.com, concorda com a taxa desde que a verba “seja na realidade aplicada para fins turísticos como a acessibilidade, o embelezamento em alguns aspetos da vila e melhorar casas de banho públicas”. “Há tanta coisa que se poderá fazer em função dessa taxa municipal, como também apoiar entidades relacionadas com o turismo no concelho”, referiu.

O empresário alertou a autarquia para o facto de haver no concelho de Óbidos alojamentos locais que não estão legalizados. “Se os que estão legais pagam os seus impostos e têm que pagar essa taxa e outros que estão ilegais estão a usufruir do mesmo bolo que é o turismo, nós, os pagantes, é que nos prejudicamos com isso”, afirmou.

Defende que a Câmara adote um mecanismo nem que “seja um inspetor ou fiscal da Câmara que se dedicasse e debruçasse sobre esta área para poder filtrar todas as unidades que não estão legais, até para poder haver mais verba para que se justifique esta taxa”.

No seu entender, um euro por pessoa, dois euros por casal, é “muito dinheiro nos meses com mais visitantes”.

Quanto aos turistas aceitarem bem a taxa ainda não consegue fazer balanço porque optou por fechar pela primeira vez em 36 anos o Hotel Josefa d’Óbidos no mês de janeiro. “Há tão pouco turismo em Óbidos neste momento que não sei se alguém colocou em prática a taxa”, indicou o responsável, considerando que só a partir de fevereiro é que se “consegue ter algum feedback”.

Taxa não agrada ao Grupo de Hotéis Pestana

O Grupo de Hotéis Pestana, que tem as Pousadas do Castelo e da vila de Óbidos, não concorda com a introdução de “taxas que agravem ainda mais a competitividade do setor, especialmente nesta fase tão difícil de retoma”.

Segundo o gabinete de comunicação do Pestana Pousadas de Portugal, “a ser necessariamente implementada, então os montantes angariados deveriam comprovadamente ser aplicados no apoio às operações de oferta turística das empresas ou na promoção e/ou qualificação do destino”.

“Os destinos turísticos nacionais e internacionais competem fortemente entre si. A introdução de taxas deste tipo não abona ao favorecimento da competitividade”, sustentou. “Assim uma taxa deste tipo só seria porventura compreendida pelos turistas se, por um lado, for bem explicada para o que servirá e, por outro, que o seu impacto venha a ter verdadeiramente efeito a seu favor”, adiantou.

Hotel Exe Vila D’Óbidos compreende aplicação da taxa

António Rodrigues, diretor do hotel Exe Vila D’Óbidos, referiu que concorda com a Taxa Municipal Turística de Óbidos, principalmente “em destinos com maior fluxo turístico como é o caso de Óbidos”. “É sabido, que existem destinos onde o fenómeno do “overtourism” é gritante e o investimento necessário para manutenção dos espaços em condições dignas é quase diário e de valores muitíssimo elevados”, sublinhou o responsável pela unidade hoteleira, esclarecendo que “a verdade é que a percentagem de visitantes que respeita espaços tão antigos como Óbidos é reduzida, basta circular na vila em dias de maior fluxo de pessoas”.

Nesse sentido, António Rodrigues frisou que “esse cuidado deve de alguma forma ser assegurado por quem acaba por usufruir dele, neste caso através das unidades hoteleiras”.

Contudo, “não deixa de ser uma pressão adicional para quem faz a gestão destes valores, que pelo volume de turistas, que reconheço em Óbidos, não deverá ser tão baixo quanto isso”, apontou António Rodrigues.

Em contrapartida, “creio, de que como ajudantes da cobrança desta taxa e assumindo os hotéis esse ónus, nos legitima também a solicitar agora intervenções na vila, e uma relação de maior proximidade, que ao momento não tem existido com o município de Óbidos”.

Até à data, a aplicação desta nova taxa não provocou nenhum cancelamento de reservas, e a maioria dos hóspedes não sabe nada sobre ela. Contudo, “a forma como a mesma foi aplicada causou-nos bastante constrangimentos e até mesmo alguns choques com clientes”.

De acordo com o diretor do hotel Exe Vila D’Óbidos, “nós, como hotel, fomos informados da taxa turística cerca de oito dias antes da sua aplicação, em plena preparação para a passagem de ano e com bastantes reservas já fechadas para o mês de janeiro, com clientes a quem já tínhamos passado a informação de que não haveria esta taxa”. Isso fez com que a direção do hotel tivesse que voltar a contactar clientes individuais e de grupos com esta informação, o que acabou por se tornar “complicado em algumas situações”. Ainda assim, depois de explicada a situação, a unidade hoteleira de Óbidos não registou cancelamentos de reservas, tendo verificado “um descontentamento pela forma algo repentina como tudo foi aplicado e posteriormente comunicado”.

Hotel Rio de Prado aponta fortalecimento da economia do turismo

O antigo presidente da Câmara de Óbidos Telmo Faria, responsável pelas unidades Hotel Rio de Prado e The Literary Man Óbidos Hotel, sempre defendeu Taxa Municipal Turística e disse ao JORNAL DAS CALDAS que as marcas turísticas precisam de encontrar fontes de financiamento que permitam colocar ao serviço da economia do turismo mais recursos. “Nós precisamos de mais promoção porque há muita competitividade com outros territórios”, contou.

Telmo Faria considera que a marca Óbidos precisa de uma “lufada de ar fresco”. “Se esta taxa e este financiamento puder contribuir para o fortalecimento da economia de turismo em Óbidos sou completamente a favor”, vincou.

“Não me parece que o pagamento de um euro por pessoa no concelho de Óbidos possa estragar ou comprometer a competitividade das nossas unidades”, declarou, sublinhando que “a nossa oferta não pode sentir-se ameaçada por acrescentar mais um ou dois euros por cada noite que dormem em Óbidos, sabendo que esse dinheiro poderá ser utilizado a favor das condições oferecidas aos turistas”. 

O ex-presidente da autarquia referiu ainda que os contribuintes, que são os turistas, “devem sentir cada vez mais o destino qualificado para que não se sintam defraudados com o pagamento dessa taxa”.

Telmo Faria sustentou que há que estruturar bem os destinos da Taxa Municipal Turística em Óbidos. Existe a Associação de Turismo de Óbidos, que congelou com a pandemia, e que segundo este responsável, está agora a ser retomada e que tem em cima da mesa “um bom assunto para discutir, nomeadamente quanto às regras de utilização ou fins a que se destina esta taxa turística, onde o presidente da Câmara terá naturalmente uma palavra a dizer”.