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Câmara com orçamento de 37,4 milhões de euros em 2022

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade (Vamos Mudar - VM, PS e PSD), um orçamento de 37,4 milhões de euros para 2022, menos 2,5 milhões em relação à verba orçamentada para este ano.
Vitor Marques apresentou o orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade (Vamos Mudar – VM, PS e PSD), um orçamento de 37,4 milhões de euros para 2022, menos 2,5 milhões em relação à verba orçamentada para este ano.

“Prevê-se que 2022 seja um ano de ordenamento do território adequado ao quadro legal nacional e que responda às necessidades das populações, de um modelo de urbanismo que privilegie a reabilitação urbana e dignifique o centro histórico da cidade e as urbes rurais, e de uma mobilidade eficaz, com respeito ambiental e que devolva o espaço urbano às pessoas”, afirmou na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 21 o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Vitor Marques, que governa sem maioria absoluta.

Entre as prioridades do executivo municipal, liderado pelo VM, está a educação, com uma aposta no pessoal não docente e num conjunto de equipamentos que precisam de manutenção e requalificação, como a Escola Raúl Proença.

A saúde é outra prioridade, passando pelo alargamento do acesso aos cuidados primários e a requalificação do hospital termal com a abertura dos serviços na área da músculo-esquelética. A defesa de um novo hospital nas Caldas da Rainha é outra prevalência do município, que irá elaborar um “estudo urbanístico” de localização do novo equipamento, em articulação com municípios vizinhos, de forma a inserir a construção deste equipamento no Plano de Investimentos do Ministério da Saúde, no Orçamento Geral do Estado e a sua candidatura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Prevê-se um estudo que aponte também uma solução para a requalificação integral para a Praça da Fruta.

Vitor Marques sublinhou ainda como principais linhas da gestão autárquica a mobilidade, ambiente e qualidade de vida, economia, empreendedorismo e inovação, formação e orientação vocacional, desporto, cultura, turismo, desenvolvimento humano, integração e inclusão social, segurança e proteção dos munícipes, administração, governança e modernização dos serviços e, por último, financiamento e execução das grandes opções até 2025.

As receitas correntes para o ano de 2022 registam o valor de 29.469.757 euros, dos quais os impostos diretos são responsáveis pela maior fatia (13.273.893 euros), seguido das transferências correntes, no valor de 12.828.777 euros. Os impostos diretos têm uma diferença de 3,9%.

As transferências de capital passam de um valor de 8 671 333 euros para 5 471 127 (-37%). “É essencialmente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), uma receita que não vamos ter e está aqui a principal razão deste decréscimo de orçamento na receita”, explicou Vitor Marques.

As despesas correntes totalizam 22.559.930 euros, sendo a maior verba (9.671.747 euros) a destinada aos encargos com pessoal, rubrica que tem um peso de 43% do total das despesas orçamentadas.

A aquisição de bens e serviços, com 8.132.573 euros, e as transferências correntes, com 4.574.468 euros, são as duas outras maiores rubricas da despesa.

O presidente da Câmara apresentou-o como um orçamento “de alguma continuidade” devido a uma “sequência de trabalhos que estavam lançados e que não podem parar, porque há que honrar os compromissos assumidos pelo município”.

Realçou que é um “orçamento com um conjunto de propostas apresentadas em várias reuniões com outros partidos, quer com aqueles que estão na assembleia quer com aqueles que concorreram às eleições autárquicas, e é isso que faz a diferença”.

Quanto ao mapa de pessoal, foi aprovado por maioria, com abstenção do PS. O presidente da autarquia disse que também tem um “esquema de continuidade”, mas que vai ser revisto no primeiro trimestre de 2022. “Vamos ter uma realidade nova, com a delegação de novas competências, nomeadamente na saúde e a educação, que vão ganhar uma dimensão muito importante e que carecem da divisão do pessoal, com uma atenção diferente daquela que tínhamos até hoje, porque realmente vai ser mais exigente no futuro”, explicou.

Foi também aprovado nesta sessão da Assembleia Municipal o orçamento dos Serviços Municipalizados (das Caldas da Rainha no valor de 10.560.000 euros.

“Posição do PSD um sinal de boa-fé”

Filomena Rodrigues, deputada do PSD, disse que o seu partido deu o “benefício da dúvida” ao VM neste início de mandato, votando favoravelmente. No que respeita ao Plano de Atividades para 2022, constatou que, apesar de alguns projetos que foram deixados pelo executivo anterior, existem muitas obras e projetos apenas com abertura de rubrica com 100 euros.

Deu ainda nota de outras obras e projetos que não têm rubrica aberta, demonstrando que só iniciarão procedimento para 2023/2024, como é o caso do 2º Silo-Auto no final da Rua 15 de Agosto, o Centro Náutico, o Museu do Humor, a requalificação do Museu João Fragoso ou a habitação jovem de Santa Catarina.

Os social-democratas garantem que irão continuar a “pugnar pela exigência e capacidade de execução de obras e projetos que contribuam para o crescimento e desenvolvimento do concelho” e que esta posição “constitui um sinal de boa-fé e de dar oportunidade a quem foi eleito para governar tenha condições para o fazer”.

André Santos, deputado do PSD, vincou ao executivo que é necessário investir em políticas de juventude alegando que “três parágrafos que vêm no documento das “Grandes Opções do Plano” relacionado com a juventude parece-me manifestamente pouco para a dimensão, relevância e importância no nosso concelho”.

Se não houver “investimento na juventude podemos desistir imediatamente das nossas aspirações enquanto comunidade de futuro sustentável”, sublinhou.

“Mudança em envolver a oposição nas propostas”

Jaime Neto, deputado do PS, disse que o Orçamento da Câmara das Caldas da Rainha para 2022 reflete “uma mudança significativa de paradigma no que concerne à forma de envolver a oposição no executivo camarário na participação em tão importante instrumento político”. “O vereador do PS teve oportunidade de discutir previamente com o presidente da Câmara os documentos previsionais, tendo-se realizado, ainda, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para apreciação prévia da versão inicial desses documentos e que permitiu apresentar propostas de alteração”, apontou.

Foi assim, segundo o deputado, entre outras “propostas de alteração aos documentos apresentadas pelo vereador do PS, que foi possível introduzir nas Grandes Opções do Plano uma rubrica para a construção de um novo Balneário Termal e uma outra para o Plano Estratégico de Requalificação dos Mercados e Feiras”.

No entanto, para Jaime Neto preocupa “a falta de previsão para 2022 da criação de um Plano de Incentivos ao Investimento no nosso concelho, para a captação e fixação de investimento”. “Preocupa-nos, também, o adiamento por mais um ano da requalificação da Biblioteca Municipal, que precisa há muito de ser intervencionada”, adiantou.

António Curado, deputado do VM, afirmou que no plano de investimentos verificou que nos pontos dos orçamentos participativos de 2015 e 2017 e 2019 “esses valores, tirando a rubrica do projeto de requalificação da Praça 5 de outubro, acabam por ser refletidos para o orçamento de 2022, e isso quer dizer que nem sempre se respeitam os cidadãos”.

Luís Paulo, deputado do VM, elogiou o executivo da Câmara que “conseguiu fazer política com todos”. Deu também os “parabéns à vereação, nomeadamente PSD, que ao declarar o seu voto favorável no orçamento mostra que Caldas está primeiro”.

Paulo Espírito Santo, do PSD, recordou que “o executivo está em funções há pouco tempo e todos temos consciência que este orçamento tem muito por base do que vem de trás, o que é normal”.

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