Foi publicada no Diário da República a recomendação ao Governo, aprovada pela Assembleia da República a 22 de outubro, para que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, no concelho das Caldas da Rainha.

A Assembleia da República decidiu recomendar ao Governo que, “em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da escola, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade”.

A decisão foi tomada por unanimidade, resultando o texto final dos projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP.

A intervenção na escola, datada dos anos 70 e frequentada por cerca de 1.200 alunos do ensino secundário e terceiro ciclo do ensino básico, foi defendida pelos três partidos.

Os deputados apontaram que se tem vindo a “assistir à acentuada e progressiva degradação das condições de habitabilidade, conforto e desadequação funcional” das instalações, compostas por quatro edifícios modulares, ginásio e espaços exteriores de campos desportivos e zonas de estar, considerando que “no geral há um baixo desempenho físico-construtivo do espaço escolar”.

O desconforto térmico, os problemas acústicos e luminosidade e a muito baixa eficiência energética foram igualmente relatados, assim como o desgaste provocado pelo uso e pelo envelhecimento natural, para além de problemas de impermeabilização, descoloração das fachadas e fissuras nas paredes exteriores dos blocos das salas de aulas.

As instalações sanitárias também têm problemas, nomeadamente de maus cheiros e inundações ocasionais, existem escadas e outros acessos não regulamentares, os pavimentos estão muito desgastados, o aquecimento de algumas salas é conseguido através da utilização de aquecedores de resistência eléctrica, os equipamentos informáticos e servidores estão obsoletos e os cabos de alimentação estão à vista.

Este cenário foi considerado incomportável perante a “valorada avaliação pelo Ministério da Educação e amplo reconhecimento da qualidade do seu projeto educativo e percurso de qualificação dos alunos”.

De acordo com os deputados, “urge uma intervenção que corrija os problemas construtivos, a reparação ou substituição parcial de redes de águas, esgotos e de eletricidade, uma adequação funcional tendo em conta a diversificação e qualificação dos espaços destinados ao ensino-aprendizagem, com relevância para laboratórios das ciências experimentais e espaços de práticas de educação física e desporto, e a melhoria das condições de segurança e de acessibilidade e da eficiência energética e de sustentabilidade ambiental”.