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Apreensão de bivalves por falta de documentos

12 de Setembro, 2021
O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR apreendeu 200 quilos de bivalves no concelho de Caldas da Rainha, no dia 31 de agosto.
200 quilos de bivalves apreendidos

O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR apreendeu 200 quilos de bivalves no concelho de Caldas da Rainha, no dia 31 de agosto.

No decorrer de uma ação de fiscalização a estabelecimentos que efetuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita, os militares detetaram, num destes espaços, um homem de 36 anos que estava na posse dos espécimes sem o documento de registo e de transporte obrigatório, não sendo possível determinar a origem dos mesmos, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de constituírem um perigo para a saúde pública.

Desta ação resultou a identificação do suspeito e a elaboração dos respetivos autos de contraordenação, cujas coimas poderão atingir o valor máximo de 3000 euros.

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