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Por um Sistema Europeu de Saúde

Rui Martins
5 de Agosto, 2021
Recentemente entreguei no Parlamento Europeu a "Petição n.º 0139/2021, sobre a criação de um Sistema Europeu de Saúde" e que está agora no estado na plataforma de petições do PE: "Disponível para a manifestação de apoio".

O peticionário solicita a criação de um Sistema Europeu de Saúde que possa complementar os recursos disponíveis nos países da UE em caso de urgência ou de forte pressão sobre os serviços de saúde num determinado país. Este sistema poderia ser financiado por todos os cidadãos europeus, proporcionalmente à riqueza de cada país, e teria três componentes principais: – A criação de uma central europeia de compra de medicamentos, equipamentos e serviços; – A criação de uma rede de transferências transfronteiriças para emergências sanitárias; – O reforço do atual sistema de partilha de informações.

Se a União Europeia criasse, pelo menos, o esqueleto mínimo, a estrutura comum fundamental de um verdadeiro “Sistema Europeu de Saúde” entraria de forma decisiva e incisiva na vida dos seus cidadãos e estes poderiam constatar, quase em tempo real, dos benefícios do processo de integração europeia e, paralelamente instalar-se na UE uma maior justiça no que respeita ao acesso equitativo por parte de todos a uma resposta adequada e eficaz às necessidades de saúde, independentemente da riqueza ou prosperidade geográfica do local onde residem.

Em 2020 (ou seja: em plena pandemia) foi criada a Comissão Pan-Europeia da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável ou “Pan-European Commission on Health & Sustainable Development”, reunida pela OMS Europa e presidida pelo Professor Mario Monti.

A Comissão tem como objetivo promover a criação de uma visão “Uma só Saúde” na elaboração de políticas públicas para que a União esteja mais preparada, no futuro e no presente, para lidar com questões de saúde pública ao nível do continente.

Este grupo interdisciplinar foi criado a pensar na pandemia e reúne vários antigos chefes de Estado, cientistas, economistas e responsáveis por organizações e empresas ligadas ao ramo da Saúde. O seu objetivo é o de tirar lições da pandemia Covid-19 e fazer recomendações aos governos. O produto dessas recomendações será materializado em setembro de 2021 com um relatório onde estas serão reunidas, sugeridas linhas de investimento aos governos.

Destas recomendações espero que esteja algo que aumente o grau de interligação entre os diversos sistemas de saúde dos países da União Europeia e que seja sugerido o lançamento do esqueleto fundamental de um verdadeiro sistema de saúde europeu que seja capaz de, numa primeira abordagem, se dedicar à partilha de informação e, numa segunda, começar a entregar aos cidadãos cuidados de saúde.

Um Sistema de Informação de Saúde Europeu permitiria integrar dados médicos e as redes de prestadores de cuidados aumentando a sua capacidade para funcionarem em rede e para funcionarem como sistemas transfronteiriços complementares. O intercâmbio de dados médicos de pacientes seria também importante, sobretudo, no caso de sistemas de saúde de países com fronteiras comuns.

Foi aliás nesta direção que a Comissão Europeia recentemente propôs um reforço da conetividade dos sistemas de saúde europeus no contexto da nova “Agenda Digital” da Comissão. Esperemos agora que este sistema se desenvolva e que se possam assim criar as condições para que possa aparecer, também, um verdadeiro Sistema de Saúde europeu, capaz de juntamente com a Política Agrícola Comum e com toda a integração do Mercado Único assumir-se como um dos pilares do processo de construção europeu.

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