O STABEX, acrónimo francês que significa Sistema de Estabilização das Receitas de Exportação, foi um seguro criado pela primeira Convenção de Lomé (Togo), em 1975, para estabilizar as receitas de exportação dos produtos agrícolas dos chamados países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), visando a auto-suficiência alimentar, maior produtividade e variedade das produções agrícolas. O STABEX permitiu superar a vulnerabilidade de economias pouco diversificadas, dependentes da exportação de um, dois ou três produtos, sujeitos às oscilações dos preços no exterior, sempre inflacionados a favor dos importadores.

Em 1979, na segunda Convenção de Lomé, criou-se outro seguro, o SYSMIN, acrónimo inglês para Sistema de Estabilização das Receitas de Exportação de Produtos Minerais. Estes seguros, conhecidos por Instrumentos de Lomé, foram extintos no Acordo de Cotonou (Benim), em 2000, com o objectivo de flexibilizar mais os apoios e atribuir maior responsabilidade aos Estados ACP.

Desde 1960, o Ano de África, quando o mundo assistiu à independência de dezassete colónias africanas, seguindo-se todas as outras, que a Europa se tem organizado no apoio ao desenvolvimento dos países africanos.

Quando Ursula von der Leyen proclama hoje uma parceria de iguais entre a União Europeia (UE) e os países do continente africano, está a proferir uma falácia e a ser hipócrita. Os governantes africanos, conscientes da falsidade da afirmação da Presidente da Comissão Europeia, não a denunciam, por hipocrisia simétrica, por incapacidade de quebrar o ciclo assistencialista e, em muitos casos, por serem autocráticos e dependentes de redes clientelares.

Não há parceria entre iguais, entre a UE e a UA (União Africana): primeiro, porque não são iguais; segundo, porque não é uma parceria. A UE é uma região integrada economicamente, com instituições integradas e políticas comuns. Pelo contrário, a UA não é uma região integrada economicamente e os seus países não só estão desintegrados uns dos outros como estão desintegrados internamente. Por outro lado, todos os acordos feitos com os países africanos, desde o início das suas independências, têm-se baseado na doação de dinheiro pelos países europeus. Ora, isto não é parceria entre iguais, é ajuda.

É claro que, para a UE, é de todo o interesse estender aos africanos as prioridades europeias, como as agendas verde e digital, desde logo por uma questão de sinergias e, também, para se antecipar ao assédio da China, Rússia e Turquia.

Mas não haverá nenhuma parceria entre a UA e a UE enquanto não houver um fundo comum para efeitos de cooperação. Tem de se quebrar este ciclo em que uns dão e outros recebem. Tem de se criar uma instituição que receba dinheiros públicos e privados, numa primeira fase maioritariamente europeus, mas em que haja gestão conjunta da atribuição destes fundos. Só então estará criada a parceria.

Quando se fala nas relações Europa/África, desde os anos sessenta até hoje, fala-se sempre da ajuda que a Europa pode dar a África, nunca se equaciona a possibilidade de África definir medidas para ajudar a Europa.

Infelizmente, a relação existente justifica-se e continuará a justificar-se. O que temos é de construir a outra relação, a tal entre iguais, que deixe de menorizar África e dignifique ambas as partes.