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Exploração agro-pecuária faz descargas ilegais

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Mais uma descarga ilegal de efluentes pecuários no concelho de Caldas da Rainha mereceu a emissão de autos de contraordenação ambiental pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR, no passado domingo.
Foram emitidos dois autos de contraordenação ambiental

Na sequência de uma denúncia de populares, os militares verificaram a existência de uma descarga que tinha origem numa exploração agropecuária no concelho das Caldas da Rainha, efetuada através de um tubo colocado na última lagoa de depuração de efluentes e que posteriormente introduzia-se num afluente do Rio Tornada, indo desaguar na baía de São Martinho do Porto.

Foi elaborado um auto por descarga de efluentes pecuários diretamente para a linha de água, punível com uma coima que pode ascender aos 144 mil euros, tendo sido remetido para a Agência Portuguesa do Ambiente, e foi também emitido um auto de contraordenação por incumprimento da obrigação do isolamento por vedação das estruturas do armazenamento de efluentes pecuários (lagoas), punível com uma coima que pode chegar aos 44 mil euros, tendo sido remetido para a Direção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

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