A proposta do Governo estabelece que as freguesias devem corresponder a um mínimo de 900 eleitores, exceto se se localizarem em territórios do interior, onde admite um mínimo de 300 pessoas, e o cumprimento de critérios como o de terem obrigatoriamente pelo menos uma extensão de saúde, um equipamento desportivo, um equipamento cultural e um parque ou jardim público com equipamento lúdico ou de lazer infantojuvenil.

No processo de agregação e extinção de freguesias, no âmbito da Reorganização Administrativa do Território, imposta pela Lei nº. 11-A/2013, de 28 de janeiro, as freguesias de Coto e São Gregório foram agregadas a Nossa Senhora do Pópulo, Serra do Bouro juntou-se a Santo Onofre e Salir do Porto a Tornada.

Em dezembro de 2020, na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha foi aprovada uma moção da CDU para repor as freguesias extintas. Durante o debate, os deputados do PS e do PSD defenderam que as populações, assim como as assembleias de freguesia, deveriam ser ouvidas. Mostraram-se favoráveis à reposição, se for essa a vontade das populações, lembrando que foram razões de ordem financeira, impostas pela troika, que levaram à agregação.

O JORNAL DAS CALDAS foi saber a opinião dos presidentes das uniões de freguesias das Caldas da Rainha em relação à reposição das pequenas freguesias que foram agregadas. Os autarcas de freguesia defendem que a nova reforma não deve ser feita de forma apressada, como aconteceu em 2013, e consideram que a gestão das Uniões de Freguesias é mais eficaz. Disseram ainda que algumas não cumprem os critérios para desagregação, embora isso não deva acontecer porque estão a funcionar bem.

“É tão legítimo fazer uniões de freguesias como legitimar a união de concelhos”

O presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, desconhece a gestão antes da união porque quando foi eleito, já o processo de agregação estava feito. “É uma realidade que para mim foi natural, percebemos que havia um conjunto de dificuldades da população que era algo novo onde havia alguma desconfiança e foi um processo evolutivo e ao fim destes sete anos e meio há mais confiança em relação ao que é o trabalho desta União de Freguesias”, apontou.

Vítor Marques diz que a reforma das 3092 freguesias do país passa por realidades distintas. “Tem muito a ver com a sensibilidade dos autarcas de freguesia e da forma como trabalham”, adiantou.

A dimensão que foi criada com a União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório permitiu, segundo este autarca, “ter mais recursos e meios para satisfazer as necessidades”.

“Foram meios que foram conquistados pela delegação de competências que o Município deu para as juntas de freguesia, que aqui foi feliz e saudável”, salientou.

No caso da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório o presidente delegou um conjunto de competências. “Em cerca de 8 anos começámos com um orçamento de 360 mil euros na união das três freguesias para um milhão de euros para o último mandato e isto teve muito a ver as delegações de competências que foram atribuídas e negociadas entre a Câmara e a Junta”, contou. Um trabalho que para Vítor Marques foi “vantajoso para as freguesias, principalmente as mais pequenas”. “Quer São Gregório quer o Coto têm um acompanhamento e apoio que não tiveram no passado”, referiu.

Segundo o presidente foi criada uma estrutura que “triplicou a nível de funcionários efetivos de seis para 18 e que aumentou também com colaboradores através do Centro de Emprego, Estabelecimento Prisional das Caldas e contrato de emprego apoiado com um universo de 24 pessoas a trabalhar na União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório”.

Considera que as freguesias rurais foram muito beneficiadas nesta fusão. No entanto, diz que aquilo que pode criar um mau estar num momento ou outro é que, por exemplo em São Gregório, a sede da Junta estava aberta todos os dias e tinha uma funcionária que dava apoio aos transportes escolares do 1º ciclo. “Mantivemos os transportes escolares através de uma parceria com o Centro Social de São Gregório e o atendimento passámos só a fazer uma tarde por semana”, contou.

Quanto ao Coto, a sede da junta de freguesia estava fechada durante o dia e eram os autarcas que abriam à noite e faziam o acompanhamento. “Nós passámos a abrir às terças de manhã para dar apoio, mas com a pandemia não temos estados abertos”, apontou.

Vítor Marques considera que a União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório “é ganhadora e favorável porque cria mais condições às populações, mas nem sempre resulta assim”, defendendo que “cada freguesia deve fazer a sua avaliação”.

O autarca sustenta que passaram a uma maior dimensão, com “equipas a fazer a manutenção de espaços verdes, da limpeza, a questão do apoio das psicólogas, conjunto de atividades diversificadas no ensino, ação social e na cultura”.

O presidente afirma que com a União de Freguesias não houve perda de identidade. “Aquilo que nos distingue é realmente a nossa história e não a podemos menosprezar”, adiantou.

O que a Assembleia da República discute na generalidade são propostas legislativas para uma lei que terá os critérios que as freguesias devem cumprir e que permitirá que as autarquias agregadas na reforma administrativa de 2012/2013 possam desagregar-se, uma expetativa que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) tinha já para as eleições autárquicas que se realizam em setembro ou outubro.

Vítor Marques, que é também vogal do Conselho Diretivo da Anafre, tem dado o seu contributo. “Na maior parte dos casos as uniões foram ganhadoras e produtivas ganhando escala, dimensão e competências, mas há casos onde isso não acontece”, admitiu.

Vítor Marques defende que “haja a possibilidade de haver freguesias que se possam unir a concelhos diferentes, por exemplo, criar uma proposta de lei que permita, por exemplo, que São Martinho do Porto se una a Salir do Porto”.

O autarca considera que “não houve vontade política para fazer a aprovação da lei, impedindo que sejam criadas ou desunidas freguesias antes das eleições autárquicas deste ano” e defendee que é tão “legítimo fazer uniões de freguesias como legitimar a união de concelhos”.

“É importante manter a identidade cultural e histórica da Serra do Bouro”

O presidente da União de Freguesias Santo Onofre e Serra de Bouro, Jorge Varela, recordou que quando foi eleito as freguesias já estavam unidas, daí não ter o termo de comparação com a situação anterior.

No entanto, considera que do ponto de vista meramente prático é mais eficaz a gestão da União de Freguesias. “No nosso caso concreto ambas as freguesias saem a ganhar com união, porque Santo Onofre passou a ter uma zona com mais espaço, maior potencial turístico e com ligação ao mar”, contou, acrescentando que “a Serra do Bouro ganhou uma capacidade de intervenção maior, que isolada não teria por não haver essa capacidade financeira”.

Compreende que haja por parte das populações um sentimento baseado na história da sua freguesia e que sintam que esse sentimento estar beliscado com a união, nomeadamente a população da Serra do Bouro pela sua história.

Da Serra do Bouro se desmembraram duas outras freguesias das Caldas da Rainha: a Foz do Arelho em 1919 e o Nadadouro em 1957. Jorge Varela diz que costuma chamar à freguesia da Serra do Bouro “a mãe da orla marítima das Caldas”.

Revela que a capacidade de intervenção nas duas freguesias passou a ser superior, com um orçamento anual de cerca de 300 mil euros. Continuam com a sede na Serra do Bouro aberta todos os dias, com um funcionário a fazer o atendimento durante o dia. O colaborador assegura, entre outras funções, o transporte das crianças.

O autarca salientou que, apesar da gestão ser unificada, continuam a considerar as duas freguesias “distintas”.

Alega que sempre defendeu manter a “identidade cultural e histórica da freguesia da Serra do Bouro”. No entanto, salienta que havendo uma união “corre-se o risco de no futuro, se deixar de ser presidente, haver alguém a não respeitar essa diferença”.

“Sou defensor da autonomia de cada uma das freguesias e de criar sinergias para que ambas possam ganhar”, apontou. Quanto à vontade dos fregueses em quererem a desunião, alega que “só se for por um sentimento afetivo porque agora há mais manutenção dos espaços, limpeza e obra”.

Jorge Varela declara que a Serra do Bouro não reúne os regras propostas pelo Governo para voltar a ser freguesia, tanto no que se refere à população como à existência de equipamentos e serviços.

“Regresso ao passado não é solução”

Arnaldo Custódio, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, considera que o “regresso ao passado não é solução”. “Dizer-se que as autarquias agregadas na reforma administrativa de 2012/2013 foi por uma questão de economia para salvar o país é um mito, porque as uniões de freguesia aumentaram a despesa em 15%”, relatou. Considerou que foi uma questão política, dando o exemplo das Caldas da Rainha, onde “não faz sentido agregar a Serra do Bouro a Santo Onofre ou Salir do Porto a Tornada”.

“Se me perguntassem há quatro anos se eu era a favor desta fusão das freguesias eu dizia redondamente que não, porque falaria com o coração e com o sentimento, uma vez que sou natural de Salir do Porto e onde também resido”, manifestou.

“Hoje e dada a minha experiência como autarca há três anos e meio, considero que no caso concreto de Tornada e Salir do Porto se deve manter a União de Freguesias porque não há uma rejeição generalizada”, acrescentou.

Dada a sua formação jurídica e interpretando corretamente a lei de 2013, considera que “não foi explicado suficientemente à população em que é que consistia a união”.

Com um orçamento anual de cerca de 370 mil euros, “é mais fácil a gestão porque “há uma maior racionalização na gestão dos meios quer dos recursos humanos quer das máquinas e dos equipamentos”, apontou. Deu como exemplo a compra de uma mini retroescavadora no valor de cerca de 30 mil euros, que “se fosse só para a freguesia de Tornada não era rentável o investimento”. “Há uma série de equipamentos que nós temos vindo a adquirir que dão mais capacidade de resposta às populações”, adiantou.

Arnaldo Custódio diz que a sede da Junta de Salir do Porto continua com o atendimento normal. “Melhorámos o atendimento. Tínhamos inicialmente um posto pequeno de atendimento para os correios e hoje temos lá uma estação de correios igual à de Tornada com os mesmos serviços”, revelou.

O autarca referiu ainda que aumentaram os recursos humanos, tendo para as duas freguesias “quatro administrativas e seis assistentes operacionais”.

Defende a agregação das freguesias e também de alguns concelhos. “Nós temos no distrito de Leiria dois ou três municípios que têm menos habitantes e território que a freguesia de Tornada e Salir do Porto”, sublinhou. Considera também que não faz sentido o seu executivo não estar a tempo inteiro, visto que, como presidente, tem direito só a “meio tempo”.

“O projeto de lei que está na Assembleia não é para a reversão das uniões de freguesias, mas sim para a criação de novas freguesias e há determinados requisitos que por exemplo Salir do Porto não cumpre, uma vez que tem cerca de 750 habitantes”, apontou.

O autarca defende um referendo para que sejam os fregueses a decidir o que pretendem para a sua freguesia e “não somente a vontade da assembleia de freguesia e assembleia municipal”.