No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares identificaram um homem de 62 anos que operava um estabelecimento conexo (instalação destinada à manutenção temporária em vida de espécimes marinhos ou ao seu tratamento higiossanitário), sem licenciamento para exploração e sem título de atividade aquícola.
Durante a ação foram apreendidos 373 quilos de amêijoa, 357 quilos de berbigão, 62,5 quilos de mexilhão, 17,2 quilos de ostra e seis tanques de acondicionamento.
O marisco apreendido foi submetido a verificação higiossanitária.
Desta ação resultou a elaboração dos respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem atingir o valor máximo de 600 mil euros para pessoas coletivas.
0 Comentários