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A luta tem de continuar

Francisco Martins da Silva

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A legalização dos sindicatos tem quase dois séculos. A Trade Union britânica foi o modelo de referência do movimento que alastrou a toda a Europa nos anos 30 do século XIX. Em Portugal, as associações de trabalhadores multiplicam-se na segunda metade desse século, como o Centro Promotor do Melhoramento da Classe Laboriosa, de 1853, e as primeiras greves, nas áreas da fundição e dos gráficos, ocorrem em 1872. A Constituição de 1933 determina a extinção da União Operária Nacional, a primeira central sindical portuguesa criada em 1914, e o Estado Novo impõe a sua integração na estrutura corporativa do regime. Seguiu-se uma greve geral de protesto, em 1934, que teve como único resultado o aumento da repressão.
Francisco Martins da Silva

Até 1969, as greves serão organizadas clandestinamente pelo PCP. Em 1970, ainda em plena ditadura, é fundada à revelia a Intersindical Nacional (englobando então 30 sindicatos), posteriormente designada CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional). A CGTP-IN, que tem nos cargos principais desde comunistas, socialistas, bloquistas a católicos progressistas, engloba hoje mais de 90 sindicatos.

A partir do 25 de Abril, a luta pela liberdade sindical, que era uma marca do PCP, é adoptada pelos outros partidos. Em 1978, surge a União Geral dos Trabalhadores (UGT), por iniciativa de alguns sindicalistas ligados aos partidos Socialista e Social-Democrata.

O sindicalismo português, a par do sindicalismo na generalidade dos países do Ocidente, tem feito um longo, árduo e incansável percurso, melhorando sempre as condições de quem trabalha. Também em Portugal foi a acção sindical que obrigou à instituição da jornada de 8 horas; à proibição dos despedimentos sem justa causa; do direito a férias, feriados e faltas, subsídio de férias e 13º mês; da segurança no trabalho; da protecção na gravidez e do direito de parentalidade; et cetera.

Tende-se a esquecer essa dura luta, tomando por adquiridos os direitos conquistados, ignorando ou fazendo por ignorar que foram os sindicatos que os conseguiram. Hoje, esquece-se que são os sindicatos as únicas organizações que fazem a mediação Estado-trabalhador, sem a qual a conquista de direitos é inviável. Nenhum governo concede espontaneamente direitos ou melhorias a quem trabalha. Espontaneamente, hoje como ontem, os governos apenas cortam salários e retiram direitos.

O sindicalismo em Portugal, há muito institucionalizado e aceite, padece de ineficácia por não estar unido. Unidade não é “unicidade”, termo inventado para ridicularizar a união de esforços por um bem comum, maior que a soma de pequenas vantagens sectoriais.

Para enfrentar patronatos e tutelas que sempre se unem, os sindicatos obteriam mais e maiores vitórias se apresentassem reivindicações conjuntas, em torno de valores plurais, em vez de propostas avulsas e contraditórias ou, até, exclusivas. Os patrões, apesar de divididos em pequenos, médios e grandes empresários ou entre indústria, comércio e serviços, acabam por se entender em posições comuns e esmagar as pretensões desencontradas dos sindicatos. Derrotas recorrentes criaram condições para uma pulverização ainda maior da força sindical, motivando, por um lado, grupúsculos sindicais efémeros de índole anárquica, os chamados sindicatos inorgânicos, que sabem capitalizar momentaneamente de forma demagógica, agressiva e inconsequente, o descontentamento e a desilusão e, por outro lado, a proliferação de ordens profissionais cujos bastonários também procuram ultrapassar o papel dos sindicatos tradicionais.

A luta tem de se adaptar, para voltar a ter eficácia. Usar os meios de comunicação na sensibilização da opinião pública e na mobilização de pessoas desgarradas em tarefas online, vulneráveis à desinformação das redes sociais; pugnar por empregos qualificados no contexto da automação, que apelem à criatividade e criem valor acrescentado; contrabalançar a tendência para representar trabalhadores mais velhos, com contratos permanentes, com maior apoio aos trabalhadores precários, que são cada vez mais e mais diversificados, e evitar a segregação profissional por género, a disparidade salarial e o sobretrabalho, é o desafio urgente de actualização que o movimento sindical tem pela frente.

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