Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS o subintendente Maciel Rocha relatou que até ao momento já procederam à detenção de quatro pessoas que infringiram de forma reiterada o dever de recolhimento domiciliário.

No que diz respeito a infrações cometidas na área de competência territorial da PSP, nomeadamente na cidade de Caldas da Rainha, encontram-se em instrução 86 processos de contraordenação, em que 8 visam infrações no âmbito da atividade de estabelecimentos de restauração e similares e a 78 pessoas por não uso obrigatório de máscara ou viseira em espaços públicos, quando o distanciamento físico recomendado não é possível.

Já procederam a 23 notificações para pagamento voluntário das coimas. “Não obstante a recente atualização do Decreto Lei 8/A/2021 que possibilita o pagamento voluntário no momento da infração, acreditamos que este número vai aumentar”, alertou o subintendente.

São os agentes policiais que estão a fazer com que as medidas de isolamento social sejam adequadamente cumpridas pelos cidadãos, o que suscita algumas tensões nesse novo papel da polícia.

Segundo o comandante da Divisão Policial da PSP das Caldas, a maior dificuldade prendia-se com “o facto de muitas das medidas, como o dever geral de recolhimento, não terem uma sanção aplicável, em que a ação da PSP era apenas mandar regressar os cidadãos aos seus domicílios”. “Com as recentes penalizações introduzidas na lei para o incumprimento destas medidas, julgo que o seu cumprimento aumentará largamente”, apontou.

No entanto, referiu que durante a atividade operacional de fiscalização não têm sido “confrontados com dificuldades de maior, sendo que as pessoas têm apresentado justificação enquadrável nas exceções ao dever geral recolhimento domiciliário”.

O subintendente explicou que a principal medida passou por “alterar o foco das ações de fiscalização, deixando a vertente sensibilização e adotando uma postura mais assertiva, passando a levantar autos de contraordenação pelas várias infrações que constam no atual decreto que regula o estado de emergência”. Outras das medidas implementadas “foi o empenhamento dos polícias de apoio ao serviço operacional na missão de fiscalização”.

De acordo com Maciel Rocha, na atual fase pandémica, e após quase um ano de combate a esta ameaça à saúde pública, “a abordagem preventiva, de informação e sensibilização, já não é encarada pela PSP como a mais eficaz”. “O senhor diretor nacional produziu despacho conferindo absoluta prioridade à ação fiscalizadora no âmbito da pandemia, salvo ocorrências em que haja perigo para a vida ou integridade de qualquer cidadão”, salientou.

Com as escolas encerradas, “há, naturalmente, menos pessoas na rua”, o que facilita o trabalho dos agentes da PSP. “Com as escolas abertas havia mais gente a circular na via pública, não só os estudantes, mas também os pais que os transportavam à escola, o que provocava, por vezes, aglomerados junto à entrada das escolas”, apontou.

O incumprimento dos deveres que constituem contraordenação é sancionado com coima de 100 euros a 500 euros, no caso de pessoas singulares e de 1000 euros a 10.000 euros no caso de pessoas coletivas, todavia, durante o estado de emergência, os valores mínimos e máximos das coimas são elevados para o dobro e agravados em um terço no caso de reincidência.

“O pagamento voluntário da coima de imediato é uma prerrogativa do infrator, podendo ser realizado em qualquer altura do processo, mas antes da decisão”, esclareceu o responsável da esquadra da PSP das Caldas, acrescentando que é de “extrema importância prestar a informação que o pagamento voluntário da coima determina o arquivamento do processo, sem a aplicação das custas”.

O comandante da Divisão Policial da PSP das Caldas considera que “talvez se verifique alguma saturação nas pessoas decorrente do longo período de pandemia ou alguma perceção errada de que a doença só atinge os idosos”.

Assim apela ao “espírito de cidadania e civismo de todos no estrito cumprimento das medidas decretadas pelas autoridades de saúde e ordens dos polícias”. “Os cidadãos que detetem incumprimentos flagrantes (ajuntamentos, comemorações, estabelecimentos a funcionar fora do horário e ou sem cumprir as regras) podem e devem denunciar imediatamente à PSP”, declarou.

A PSP das Caldas orientou toda a sua componente operacional em serviço não urgente para a “verificação/fiscalização do cumprimento das normas decorrentes do estado de emergência”.

Segundo o comandante, foram criadas “equipas constituídas por pessoal policial de apoio à atividade operacional, para reforçar essa fiscalização, pelo que irá manter esse reforço de fiscalização nas próximas semanas, onde se incluem, naturalmente, a fiscalização das zonas públicas normalmente utilizadas para lazer, como jardins, parques e áreas junto ao mar”.

Além de fiscalizar as normas decorrentes do estado de emergência, incluindo as do confinamento obrigatório de pessoas infetadas ou em quarentena, decretadas por autoridade de saúde, a PSP tem colaborado na distribuição e guarda de vacinas contra a Covid-19.

Quanto à vacinação dos agentes da PSP das Caldas, o subintendente, Maciel Rocha disse que, de acordo com o Plano de Vacinação contra a Covid-19 os polícias “irão começar a ser vacinados neste mês de fevereiro, tal como os demais profissionais das forças e serviços de segurança e forças armadas e outros serviços críticos”.