Os autarcas consideram que esse plano deverá ser estruturado em torno de vários objetivos, que passam por fomentar o aparecimento de novos agentes económicos e empreendedores, investir na modernização, renovação e transformação das infraestruturas dos mercados municipais, assim como na sua modernização tecnológica, consolidar o seu papel como centros de referência na distribuição de alimentos frescos de máxima qualidade, nomeadamente produtos biológicos e certificados pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida”.

Os socialistas entendem também que os impactos sociais e económicos negativos da pandemia da Covid-19 nos mercados das Caldas da Rainha impõem uma resposta estratégica urgente do Município para a sua minimização.

Uma das intervenções defendidas é no Mercado do Peixe. “O atual edifício onde funciona carece de uma remodelação, ampliação, modernização e transformação profunda, de forma a travar o processo de degradação acentuada e perda de clientes que se tem vindo a observar nos últimos dez anos, sendo urgente o desenvolvimento de um projeto global de intervenção municipal que valorize a diversificação da oferta comercial de produtos e serviços gastronómicos ligados ao mar”, manifestaram os autarcas.

Luís Patacho e Jaime Neto têm vindo sistematicamente a defender que a valorização e certificação dos produtos regionais é uma mais-valia para o desenvolvimento económico e social, tendo apresentado ao longo deste mandato propostas para a certificação pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida” (IGP) da cebola roxa de Alvorninha, das codornizes do Landal, das enguias da Foz do Arelho, tal como já existe para a pera rocha do Oeste e a maçã de Alcobaça, e ainda das Cavacas das Caldas como “Especialidade Tradicional Garantida” (ETG);

Contudo, têm sido muito críticos da “inação e apatia do “Centro de promoção e divulgação dos produtos regionais”, construído com financiamento europeu, propriedade do Município das Caldas da Rainha e que, até agora, ainda não efetivou a certificação de nenhum produto regional gastronómico do nosso concelho, apesar da sua grande riqueza e variedade neste domínio, com a única excepção dos Bordados das Caldas, que não são obviamente um produto gastronómico”, sublinharam.

O vereador Pedro Raposo, do PSD, congratulou a proposta apresentada porque “reconhece o papel central que os mercados das Caldas da Rainha representam para o concelho e que sobreviveram aos efeitos da pandemia Covid-19, sem perderem as suas raízes e referências”.

Referiu a importância de realização de um debate alargado, valorizando a informação dos feirantes, fornecedores, comerciantes e de todas as partes interessadas, no sentido de uma partilha de experiências.

A vice-presidente da Câmara, Maria João Domingos, referiu que “tem vindo a ser notória a preocupação na promoção dos mercados do concelho, nomeadamente através de um conjunto de iniciativas desenvolvidas no Mercado da Fruta e no Mercado do Peixe”.

Entretanto, foi aprovada a proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da República entre as 05h00 e as 17h00, excepto o acesso para cargas e descargas dos estabelecimentos comerciais existentes, dos vendedores e utentes da Praça.

Os vereadores Luís Patacho e Jaime Neto votaram a favor mas entendem que “é preciso fazer muito mais e melhor do que uma mera alteração ao “Regulamento Municipal de Trânsito das Caldas da Rainha” para valorizar, modernizar, renovar e transformar de uma forma eficaz e sustentável a ‘Praça da Fruta’”.

Loteamento divide executivo e oposição

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha está interessada em desenvolver o loteamento para empresas de I & D (investigação e desenvolvimento) com base tecnológica na Avenida Eng. Luís Paiva e Sousa (entre a rotunda do Cencal e a rotunda da fonte luminosa, na União das freguesias da Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, e decidiu alienar à empresa Sportino um dos lotes, com a área de 300 metros quadrados, pelo valor de 4500 euros.

Segundo a autarquia, a importância de postos de trabalho a criar e capitais a investir, para além do compromisso da empresa em mudar a sua sede social para o concelho, justifica esta decisão.

A empresa deverá apresentar projeto de construção no prazo de dois anos, a contar da data de celebração da escritura, e iniciar as obras após a emissão do respectivo alvará, devendo concluí-las no prazo de mais dois anos.

A deliberação foi tomada por maioria do executivo municipal, com quatro votos do presidente da Câmara, Tinta Ferreira, e dos vereadores do PSD, Maria João Domingos, Maria da Conceição e Rui Constantino.

Abstiveram-se os vereadores Luís Patacho e Jaime Neto, do PS, que entendem que a opção da maioria PSD pelo modelo de lotes individualizados “não favorece a construção de um edifício partilhado por outras empresas de tecnologias de informação, tal como se observa na maioria dos modelos de boas práticas e exemplos de sucesso de centros tecnológicos e criativos noutras cidades, baseados num modelo de edifício único com espaços e serviços comuns de partilha de informação e conhecimento, potenciadores de sinergias sociais e criativas”.

Também entendem os vereadores do PS que esta localização não é adequada do ponto de vista funcional, porque “o pólo tecnológico das Caldas da Rainha deveria estar implantado junto da zona industrial, de forma a prestar serviços tecnológicos de valor acrescentado junto das empresas produtoras de bens industriais, nomeadamente nas áreas do ‘design’ e da gestão logística”.

Para além disso, “a implantação e desenho urbano desta operação de loteamento inviabiliza no futuro a desejável ligação urbanística alternativa entre o Bairro dos Arneiros e o Bairro da Ponte, que pode e deve ser possível através da construção de uma rotunda sensivelmente a meio da Avenida Luís Paiva e Sousa no sítio em que esta encurva e um novo arruamento atravessando o terreno deste loteamento e continuando em direção à Rua Manuel de Matos e Sousa”.

Alojamento local sem condições

Na sequência de vistoria conjunta efetuada com a GNR, Segurança Social Distrital, Autoridade de Saúde Pública e diversos serviços municipais, um imóvel para alojamento na Rua D. Fernando, em Salir do Porto, foi considerado “insusceptivel de ocupação por pessoas”.

O eventual reinício da atividade de alojamento local carece de prévio registo no Balcão do Empreendedor, e deve ser realizada vistoria, para verificação do saneamento das anomalias constatadas, nomeadamente, condições precárias de higiene e salubridade das instalações, bem como sobrelotação do espaço.

Sujidade e mau odor em rio

Os vereadores do Partido Socialista questionaram o executivo municipal relativamente ao mau estado ambiental do Rio da Cal, dado que aparenta sujidade e um ligeiro mau odor no seu troço junto à chamada “Fábrica do Sabão”.

Os autarcas relembraram o valor histórico deste local, dado que “nele se situava o Balneário das Águas Santas, do qual ainda restam edifícios e espaços físicos com memórias que importa preservar e reabilitar”.

Valorização energética comparticipada

A Câmara Municipal decidiu comparticipar 80% do valor das facturas e da parte não co-financiada, até ao valor máximo de 150 mil euros, os investimentos em infra-estruturas desportivas que tenham como objetivo a valorização energética e que permitam uma melhoria nos consumos.

Os vereadores Luís Patacho e Jaime Neto abstiveram-se, considerando que “não deveria ser aplicável apenas às associações de cariz desportivo mas a todas as associações do concelho, incluindo as recreativas e culturais, sob pena de discriminação destas”.