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Sessão extraordinária da Assembleia Municipal

Câmara iniciou reabilitação da ala sul do primeiro piso do Hospital Termal

Marlene Sousa

EXCLUSIVO

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O deputado da CDU, Vítor Fernandes, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha que decorreu online no dia 22 de dezembro, questionou a autarquia sobre a capacidade financeira para as obras programadas para 2021. “Interessa saber se a câmara municipal tem ou não tem capacidade para as obras e se são exclusivamente investimento da Câmara ou têm apoios comunitários”, questionou Vítor Fernandes, dando o exemplo do Hospital Termal, onde a autarquia já iniciou a “reabilitação da ala sul do primeiro piso”. Foi um dos assuntos em destaque, tendo em conta a informação prestada pelo presidente da Câmara acerca da atividade municipal.
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas decorreu online

“O investimento que está a ser feito na ala sul do primeiro piso do Hospital Termal e a substituição das caldeiras é exclusivamente com dinheiros do município”, respondeu Tinta Ferreira, acrescentando que já receberam dinheiro de “fundos comunitários aquando da intervenção no sistema de adução e distribuição das canalizações, que foi fundamental para cumprirmos um conjunto de condições no âmbito das candidaturas da regeneração urbana”. “Tivemos direito a mais 600 mil euros de financiamento, que foram alocados para essa intervenção no sistema de captação, adução e distribuição e na reabilitação do balneário novo”, esclareceu.

O autarca disse que na primeira fase, com a reabertura do Balneário Novo, foi um investimento com pouco retorno, especialmente devido à pandemia, que obrigou ao encerramento dos tratamentos.

O presidente frisou que não é por não terem fundos comunitários que vão desistir do “projeto do Hospital Termal”. “Estamos a fazer aquilo que nos compete, que é a reabilitação do Hospital Termal dentro do processo que definimos no passado”, apontou.

O presidente esclareceu que neste momento estão a decorrer as obras na ala sul do primeiro piso do Hospital Termal, com os respetivos equipamentos e será depois “desenvolvido o processo de projeto de reabilitação patrimonial do edifício, que está a começar a ter alguns problemas”. “Ali funcionam o serviço de fisioterapia e reabilitação física e o atendimento da segurança social e tem de ser valorizado do ponto de vista patrimonial de modo a poder sobreviver durante muitos mais anos e poder ter uso do ponto de vista turístico e histórico, sem prejuízo de ter alguns tratamentos termais”, apontou.

Tinta Ferreira revelou ainda que depois seguir-se-á a terceira fase com “mais uma ala de duches e banheiras no rés do chão do balneário novo”. “Este processo de investimento, que será caro, terá de ser gradual, e feito por fases, porque não há dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo”, sublinhou.

Obras de maior relevância para 2021

O presidente da autarquia no início da sessão da Assembleia Municipal revelou os principais investimentos em curso de relevância para a vida do município, como por exemplo reabilitação da escola do Avenal e a obra do Centro Escolar de A-dos-Francos, cuja intervenções já iniciaram.

Segundo o autarca, vai iniciar-se em janeiro a intervenção na zona do Bairro Albano e começarão a ser colocadas as micro estacas para a construção da sede do Teatro da Rainha. Nos próximos meses a entrada sul da cidade será repavimentada e serão feitas outras intervenções.

No próximo mês iniciará também a reabilitação da igreja de Nossa Sra. do Pópulo e está em curso a área 6 da reabilitação urbana, na Rua Manuel Mafra e adjacentes, e está também em adjudicação a área 4, na zona da Estação, e a área 9, na zona do Bairro de S. Cristóvão.

Consciente da necessidade de incentivar modos de deslocação mais económicos e sustentáveis, a autarquia irá iniciar no primeiro trimestre de 2021 a obra das vias cicláveis do complexo desportivo Abraço Verde ao Parque Domingos Del Rio (skate parque).

Destacou ainda a intervenção que será feita no parque infantil no Parque D. Carlos I e o processo de requalificação do largo da igreja de Tornada.

Faz parte das obras de maior relevância para o município em 2021 a continuação do passeio na EN361, em A-dos-Francos, o alargamento da avenida João Fragoso, intervenções em diversas freguesias e a substituição de coberturas na EBI de Santa Catarina e na EBI de Santo Onofre.

Em fase de conclusão estão as obras de reabilitação da Quinta da Saúde e da Unidade de Saúde de Santo Onofre, onde será feita a “receção em janeiro e nessa altura o ACES Oeste norte iniciará a mudança do equipamento para a respetiva unidade”.

Tinta Ferreira referiu ainda que está em curso a obra do Páteo dos Burros e as infraestruturas da habitação jovem no Carvalhal Benfeito. Já se iniciou a obra do centro escolar de A-dos-Francos e está em curso a obra do parque das merendas.

Segundo o autarca, os SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento continuam com um conjunto de “investimentos de grande impacto ao nível da rede de águas e esgotos”.

Questão financeira com “tranquilidade”

O presidente da autarquia disse que, no que concerne à questão financeira, continuam com “tranquilidade”. “O saldo de tesouraria da Câmara Municipal é superior àquilo que são as dívidas. Se pagássemos as dividas e empréstimos ainda ficaríamos com mais de um milhão de euros na nossa conta”, contou.

A receita, embora em percentagem seja mais baixa do que o previsto relativamente aos anos anteriores, em termos numéricos deu entrada mais 1,6 milhões de euros do que no ano anterior à mesma data. O saldo de conta de gerência transitou por si só mais 1,1 milhões de euros. “Diria que em termos globais deu entrada cerca de 500 mil euros, mas alerto que a receita corrente cobrada é inferior à receita corrente cobrada no ano de 2019”, disse o autarca, acrescentando que “ao nível da receita corrente por força do momento em que vivemos, temos um bocadinho menos de receita”.

A 13 de novembro o Município das Caldas registou uma receita cobrada líquida de 27 979 425 euros, 68,1% da previsão para o ano de 2020, e uma execução do orçamento da despesa de 22 105 434 euros, 53,8% da previsão para o ano de 2020.

Obra do Centro de Juventude parada

O presidente da Câmara disse que a obra do Centro da Juventude está parada, e que terão de acionar o processo de rescisão contratual com esta empresa, que não consegue terminar a requalificação do edifício. A autarquia terá que abrir um novo concurso, que “vai atrasar significativamente o processo”.

Obra do penedo furado elogiada

O presidente divulgou ainda na sessão que a intervenção no Penedo Furado ficou concluída.

O deputado do PSD, Alberto Pereira, destacou a conclusão da obra do Penedo Furado, que todos “desejavam que constituísse um marco na Foz do Arelho”.

Também o deputado, do CDS-PP, Duarte Nuno, elogiou a obra, que “foi uma das que chegou ao fim e que respeita a natureza”.

Transferência no domínio da educação

Foi aprovada por maioria e um voto contra da CDU a minuta de contrato de delegação de competências no domínio da educação da Câmara das Caldas.

O presidente da Câmara anunciou que a 1 de janeiro de 2021 entra em vigor o processo de transferência para o município do pessoal não docente das escolas (até o secundário) do concelho e de outros compromissos ao nível de luz, gás, água, comunicações, leite escolar, obras, reparações, pessoal. São 167 funcionários que serão transferidos.

Prorrogação das medidas de apoio aos efeitos da Covid-19

Nesta sessão da Assembleia Municipal foi aprovada por unanimidade (33 votos a favor) a prorrogação das medidas de apoio às famílias e das empresas afim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia, como a redução do valor da água, entre outros benefícios.

Respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda, Arnaldo Sarroeira, Tinta Ferreira disse que beneficiaram da redução do tarifário da água cerca de 4100 pessoas, entre benefícios de 50% e 80%. As IPSS e associações sem fins lucrativos não pagam.

Arnaldo Sarroeira questionou a autarquia sobre o facto de 731 pessoas usufruírem da tarifa social da água enquanto que mais de quatro mil usufruem da energia elétrica, considerando “uma diferença muito grande”.

“Dirigentes das instituições das Caldas são todos do PSD”

O deputado municipal do CDS-PP, Duarte Nuno, acusa o PSD das Caldas de colocar os seus militantes como dirigentes das instituições das Caldas, depois da vereadora Maria da Conceição ter sido elogiada por ser a nova provedora da Santa Casa da Misericórdia das Caldas. “Olho para as instituições das Caldas e pergunto-me: só há pessoas do PSD nas Caldas, devem ter 100 por cento dos votos nas próximas eleições”, salientou.

Referindo-se às eleições para a Misericórdia caldense, questionou se não há “mais ninguém nesta cidade e se têm que ser sempre os mesmos nas instituições e nos cargos públicos”.

Duarte Nuno alegou que “as pessoas dizem que as Caldas é um pasto do PSD”.

“Isto não é natural numa cidade que tem massa cinzenta, dinamismo e atores em diversas áreas”, considerando estranho “esta incapacidade das instituições atraírem pessoas que não sejam do PSD”.

Lalanda Ribeiro, presidente da Assembleia Municipal e provedor da Santa Casa, esclareceu que a Misericórdia, tal como as outras associações, têm uma “assembleia geral, conselho fiscal, uma direção e sócios. De quatro em quatro anos há eleições e qualquer sócio se poderia ter candidatado. Só foi apresentada uma lista, que foi a eleição”.

Já o deputado do PSD, Daniel Rebelo, disse que não é a primeira vez que Duarte Nuno mostra que vive “mal com a atividade partidária do PSD” e diz “perceber essa irritação e esse quase desespero político”.

Daniel Rebelo queixou-se que o deputado foi “deselegante não tanto para o PSD, mas sobretudo para pessoas do seu próprio partido, como foi o caso da referência a Jorge Barosa, que é presidente da (Associação Empresarial da Região Oeste).

Como dirigente de um partido, Tinta Ferreira disse que lidam com “instituições de dirigentes de vários partidos de igual forma”.

“Quero é mais dirigentes, de vários partidos e cidadãos interessados nas várias instituições, e fazer trabalho social, e desportivo. Se alguns deles são simpatizantes do PSD não me surpreende porque tivemos 54% nas últimas eleições autárquicas e é natural que mais de metade das pessoas que estão interessadas nesta atividade tenha votado PSD”, apontou.

O autarca adiantou ainda que “os órgãos sociais da misericórdia também têm pessoas que não são do PSD”.

PS criticou Câmara por ter perdido Escola Superior de Saúde

O deputado do PS, Manuel Nunes criticou o facto do Politécnico de Leiria (IPL) ter reforçado a oferta formativa em Torres Vedras com abertura de um Polo da Escola Superior de Saúde no próximo ano letivo, acusando a autarquia das Caldas de ter “perdido esta oportunidade para as Caldas, que é uma área que sempre foi defendida pelo PS”.

O presidente da autarquia respondeu a Manuel Nunes para dizer que o IPL tem as suas políticas próprias. “Nós consideramos que as Caldas também merecem um polo de ensino de saúde, mas o IPL decidiu expandir a sua área de intervenção para o Oeste sul no sentido de ter maior área de influência e não critico isso”, manifestou.

“Não temos razão de queixa do IPL”, salientou o autarca, referindo-se à ESAD.CR, “uma escola com cerca de 1300 alunos que nos valoriza muito em termos de área de intervenção”.

No entanto, adianta que as Caldas, tendo um hospital também “se justificaria ter um espaço em termos de unidade de saúde, como já transmiti”.

Projeto de frente lagunar na Foz do Arelho

Em resposta a Manuel Nunes, o vereador Hugo Oliveira disse que têm estado a trabalhar no projeto da requalificação da frente lagunar na Foz do Arelho, mas que a proposta não foi discutida na “Câmara nem na Assembleia Municipal porque foi entendimento que deveríamos primeiro saber se as intenções do projeto vão ao encontro daquilo que também é a vontade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente”.

Referiu que neste momento estão na fase da discussão técnica, com a própria equipa e a APA e em breve espera ter mais informações.

Moção da CDU chumbada

A Assembleia Municipal chumbou a moção apresentada pela CDU, que pretendia “suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade”.

O propósito é o de reclamar a regulamentação do referido suplemento na administração pública e a sua atribuição “com caráter de urgência aos trabalhadores da administração central e local que exercem funções em situações de penosidade, insalubridade e risco”.

Funcionamento do hospital criticado

O funcionamento do hospital das Caldas foi muito criticado nesta sessão da Assembleia Municipal.

O deputado do PSD, Alberto Pereira, criticou o alheamento da tutela e espera que “consigam melhorar as condições do hospital quer para os que necessitam dele quer para os que lá trabalham”.

Já o deputado da CDU, Vítor Fernandes, disse que se adoecer “tenho medo de ir ao hospital das Caldas”.

O presidente disse que a questão do hospital é complicada porque houve orientações da “tutela no sentido de aumentar o número de camas Covid-19”. “A tentativa de criar condições no hospital das Caldas originou a diminuição de espaços relativamente a outros serviços e é o que está a acontecer com a cirurgia e outras valências”, explicou.

Tinta Ferreira recordou que disponibilizaram pavilhões para acolher pessoas com Covid-19, mas o problema é que depois não há recursos humanos especializados e com capacidade para acompanhar essas pessoas”. “Estamos a viver um momento de guerra e os critérios que nos norteavam no passado não são os mesmos de hoje”, sublinhou o autarca, acrescentando que “só acabando com a pandemia é que se consegue resolver o problema”.

Parque Tecnológico poderá provocar trânsito

O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, também falou da construção do loteamento de base tecnológica na Avenida Engenheiro Luís Paiva e Sousa (subida do Cencal para a Fonte Luminosa), que vai reunir seis empresas de base tecnológica e ainda do novo restaurante MacDonald que está em construção. O deputado considera que estas novas construções vão provocar “filas de carros e trânsito congestionado entre rotundas”. “Neste momento escoa para uma das piores rotundas em termos de acidentes das Caldas, que é a da Fonte Luminosa. Se vamos colocar várias empresas, com os seus funcionários, um estabelecimento comercial que atrai centenas de pessoas, ficaremos com filas enormes”, apontou.

Em reposta ao deputado, o presidente da autarquia disse que haverá uma via paralela que tem entrada no McDonalds e sai junto dos prédios que estão junto da Fonte Luminosa.

O autarca anunciou que estão a ponderar projetar uma rotunda a meio da circular, que ajude ao escoamento de trânsito e que evite que os carros cheguem até à Fonte Luminosa, “pelo menos os que pretendam voltar para trás”. “Para isso teremos de conversar com a Igreja, proprietária do terreno que fica em frente à zona do parque tecnológico e encontrar soluções que nos permitam a execução desse projeto”, adiantou.

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