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Estultícia e aleivosia

Francisco Martins da Silva

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A posição de Portugal relativa à medida proposta pela Comissão Europeia no dia 3 de Maio de 2018, e que aguarda desde então a aprovação pelo Conselho da UE sobre as regras do Estado de direito, é elogiada pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia. Péssimo sinal.
Francisco Martins da Silva

Uma sondagem recente realizada a pedido do Parlamento Europeu revela que mais de três em cada quatro inquiridos concordam que a atribuição dos fundos da UE deve depender da aplicação do Estado de direito e dos valores democráticos por parte de cada governo nacional. Segundo a mesma sondagem, em Portugal, 77% dos inquiridos concordam com essa condição para que um país aceda a fundos comunitários.

O Fundo de Recuperação, a “bazuca” para inverter os custos sociais e económicos da pandemia, esta´ num impasse — Polónia e Hungria vetam as políticas orçamentais, porque discordam da condição da aplicação do Estado de direito e dos valores democráticos para os financiamentos europeus. Não por acaso, são dois Estados da UE a respeito dos quais muitas investigações parlamentares e jornalísticas têm revelado alterações politicamente orientadas do seu sistema judicial no que respeita às regras da liberdade de imprensa e do tratamento das minorias (política de refugiados, discriminação sexual, entre outras).

Mas, eis que Budapeste e Varsóvia não estiveram sozinhas nesta oposição à medida proposta pela Comissão Europeia no dia 3 de Maio de 2018 e que aguarda desde então a aprovação pelo Conselho da UE.

Apesar do Conselho não divulgar as actas das suas reuniões preparatórias, o grupo de oito jornalistas europeus designado Investigate Europe revelou que nos resumos das discussões feitos pelos diplomatas alemães no Conselho, Portugal, a par da Itália, é descrito como “muito crítico” da criação de um mecanismo de salvaguarda do Estado de direito, questionando-o por considerar que não deve haver ligação entre o Estado de direito e o orçamento. Além da delegação italiana, chefiada então por Matteo Salvini, também os representantes da República Checa, Eslováquia, Bulgária e Croácia fizeram coro com os da Polónia e Hungria.

Segundo as actas da Alemanha de todas as reuniões que decorreram no Conselho, Portugal nunca defendeu a proposta original da Comissão Europeia que foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Mas, ao jornal Público, o Ministério dos Negócios Estrangeiros declara que “O não respeito pelo Estado de direito, sempre foi uma ‘linha vermelha’ para o Governo. O primeiro-ministro já referiu várias vezes publicamente que quem não cumpre os valores fundamentais tem de sair da UE.”… Como se justifica então a actuação dos eurodeputados portugueses no Conselho da EU, sobretudo sabendo que, com a sua posição crítica, ajudariam a adiar a aprovação do auxílio de emergência para a crise provocada pela covid-19?

Por estes dias, há em Portugal manifestações e greves de fome de trabalhadores de vários sectores que reclamam ajuda urgente, vital. Quem são e o que move estas pessoas que nos (não) representam em Bruxelas?

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