A obra foi entregue à empresa Cimalha – Construções da Batalha, S.A., pelo valor total de 219.058,15 euros, a acrescer do IVA.

Os vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, exprimiram regozijo pela deliberação camarária, apontando que “esta situação urbanística muito caricata e potencialmente geradora de acidentes rodoviários encontra-se incompleta há mais de doze anos”.

“A maioria PSD instalada em sucessivos mandatos autárquicos revelou sempre uma inércia política incompreensível e uma falta de vontade e empenho na resolução atempada desta situação urbanística absolutamente anómala, completamente desajustada da realidade da vida económica e social, afetando negativamente a fluidez de pessoas, bens e serviços”, comentaram os autarcas.

Para os socialistas, “o estrangulamento incompreensível e inaceitável da largura da via rodoviária” teve até outro episódio bizarro, que foi “só anos depois de ter estado ali instalada uma placa com a designação identificativa de Avenida Mestre António Duarte é que a referida avenida mudou de nome para Avenida João Fragoso”.

Tendo em conta a localização naquela zona da futura Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre, com saída rodoviária direta para este troço da Avenida João Fragoso, “sem metade da largura da via e sem pavimento asfáltico construído”, os vereadores do PS vinham insistindo para a “necessidade imperiosa de resolução deste problema”.

A regularização do troço com cerca de cem metros entre a rotunda junto ao Mini-Preço e a rotunda no cruzamento para o Bairro das Morenas, cuja via está encurtada, passando de repente de um perfil de quatro vias na faixa de rodagem para duas (uma para cada lado), teve como obstáculo a posse dos terrenos para a execução da obra, o que está ultrapassado.

Ainda por cima numa das faixas o afunilamento súbito da via encontra lombas como obstáculos, o que tem provocado sustos a alguns condutores surpreendidos e até acidentes. A autarquia chegou a ter de pagar uma indemnização de 1500 euros a um munícipe que teve um acidente de mota naquela avenida por causa das lombas, por na ocasião não haver sinalização apropriada e as lombas não terem as medidas regulamentares.

A Câmara chegou a equacionar a retirada das lombas, a colocar pinturas de sinais na via e a pavimentação das bermas, o que não se veio a verificar. Atualmente apenas existe um sinal de perigo e outro indicando passagem estreita. Um contentor do lixo encontra-se na estrada, antes das lombas.

Os vereadores do PS entendem também que “é fundamental começar desde já a planear, através de estudos técnicos detalhados e opções políticas de financiamento, a futura construção do troço incompleto da circular externa das Caldas da Rainha”, considerando que esta é “uma obra estruturante do sistema da mobilidade e acessibilidade das Caldas da Rainha”, e que na sua opinião pode também influenciar “a competitividade territorial da nossa cidade na implantação do futuro Hospital do Oeste”.

Acalmia do trânsito na Avenida Paiva e Sousa

Os vereadores do PS questionaram o executivo municipal relativamente ao ponto de situação da proposta que apresentaram há quase três anos, após a ocorrência de um trágico acidente mortal, relativa às medidas preconizadas de acalmia do trânsito na Avenida Paiva e Sousa (entre a rotunda da Fonte Luminosa e a rotunda junto ao Cencal).

Os autarcas defenderam a instalação de semáforos de controlo de velocidade, radares fixos de velocidade, faixas sonoras de controlo de velocidade e melhoria da sinalização rodoviária horizontal

Solicitaram ainda a atenção do executivo camarário para a necessidade de eventuais ações para o correto escoamento das águas pluviais naquela via, nomeadamente no sentido descendente e depois da curva, atendendo que se criam “zonas de acumulação de águas pluviais com o consequente deterioramento do pavimento asfáltico, susceptível de pôr em risco a desejável segurança rodoviária”.

Falta de informação sobre obras no espaço público

Luís Patacho e Jaime Neto consideram existir um grande défice de informação na divulgação das obras de reabilitação urbana a realizar no espaço público, nomeadamente as que estão a decorrer na Rua Manuel Mafra.

No seu entender, “estas obras deveriam ter sido devidamente comunicadas através da colocação de um cartaz informativo com a data de início e fim das obras e restante informação alusiva à mesma, nomeadamente um desenho do projecto e/ou fotomontagem, assim como o custo total da obra e a percentagem de financiamento europeu”.

Recordaram que já têm sublinhado esta necessidade de comunicar muito mais e melhor os projetos aos Caldenses nas suas intervenções nas reuniões camarárias.

A vice-presidente da Câmara informou que houve uma comunicação direta aos munícipes através da distribuição de um informativo nas caixas do correio e respetiva publicação em jornal local.

Recolha de papelão porta a porta

Luís Patacho solicitou que seja dada uma resposta cabal e definitiva quanto à implementação do projeto de recolha porta a porta do papelão proveniente dos vendedores da Praça da Fruta e dos diversos espaços comerciais da cidade, atendendo a que “continua a ser visível em várias ruas a existência de papelão de forma dispersa e desarrumada”.

A vice-presidente da Câmara, Maria João Domingos, argumentou que “a situação melhorou com a intervenção ao nível dos contentores subterrâneos na cidade”, assegurando que irá avaliar em reunião do conselho de administração dos Serviços Municipalizados o ponto de situação.

Gratuitidade no TOMA por aplicar

Os autarcas socialistas solicitaram informações e questionaram o executivo municipal relativamente ao motivo de ainda não ter sido implementada a proposta aprovada a 24 de agosto, relativamente à gratuitidade no transporte do TOMA para os utentes com idade até aos 14 anos, inclusive, e para as pessoas com mobilidade reduzida, bem como a respectiva emissão dos cartões pela Rodoviária do Oeste.

A vice-presidente da Câmara informou que ainda não foi possível à Rodoviária do Oeste operacionalizar com a empresa de bilhética a emissão dos respetivos títulos.