As contas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS, PS, PCP e BE, que criticaram o pouco tempo que houve para estudar os documentos de prestação de contas.

A Câmara das Caldas da Rainha terminou o ano de 2019 com um resultado líquido positivo de 2.329.049 euros. De acordo com o presidente da autarquia, que apresentou as contas, a situação financeira e económica melhorou em 2019 relativamente a 2018. “Aumentámos dois milhões de euros de receita, distribuídas da seguinte forma: 1,2 milhões de aumento de receita corrente e um 1,2 milhões de aumento de receita de capital, o que permitiu também uma maior capacidade de execução por parte do Município”, explicou.

Tinta Ferreira apontou ainda que a despesa, devido a muitas iniciativas, “aumentou cerca de um milhão, dividida em cerca de 800 mil em despesa corrente e 200 mil em despesa de capital”. “Houve um maior investimento de apoio às coletividades e às juntas de freguesia do concelho”, explicou, acrescentando que “as componentes de maior crescimento da despesa corrente são referentes às progressões salariais e pela contratação de mais colaboradores que o Município fez”.

Segundo o autarca, houve uma redução no custo com prestações de serviço e em aquisição de bens e serviços, e ainda uma significativa redução da dívida a fornecedores em relação a 2018. “A dívida orçamental de curto prazo do Município ascende a 404.359 euros, tendo diminuído 56,4% em comparação com o ano anterior, o que eu considero fantástico”, manifestou.

Tinta Ferreira aproveitou para informar os deputados de outros dados de “grande relevo”, como o aumento da “liquidez geral em 268%, mais 250% de liquidez imediata”. “Valores superiores a 100%, um indicador que permite-nos analisar que o município pode liquidar de imediato as suas dívidas de curto prazo”, apontou, salientando que “estamos muito longe de esgotar o endividamento”.

No contexto Covid-19, o autarca disse que não consegue ainda “fazer a comparação em relação ao mesmo período de 2019”, confirmando, no entanto, a “quebra de receita”.

“O nosso problema nas contas em relação a 2020 será a quebra de receita dos impostos de taxas municipais mais do que as despesas com o setor social que a pandemia vai acarretar”, apontou. Contudo, alegou que as despesas com as medidas para mitigar impacto da Covid-19 serão de alguma forma compensadas com as “menores despesas da atividade de promoção das Caldas da Rainha como as feiras, entre outras iniciativas”.

Quanto ao relatório de contas dos Serviços Municipalizados (SMAS) o resultado líquido do exercício de 2019 foi positivo, de 26.563,28 euros contra os 492.203 referentes a 2018. As contas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS, PS, PCP e BE.

Tinta Ferreira fez notar que em 2019 houve um investimento de 1,67 milhões de euros, “mais 600 mil euros que o ano anterior. Nos anos anteriores nunca tínhamos passado de um milhão. “Estamos a investir mais 60% do que em 2018 na questão da água”, indicou, adiantando que “há menos queixas relativamente à qualidade da água e menos problemas com roturas”.

PSD fala em saúde sólida

Filomena Rodrigues, do PSD, declarou que o exercício de 2019 apresenta um resultado positivo no valor de 2,3 milhões de euros, o que lhe “parece bastante positivo, sobretudo depois dos resultados negativos dos dois anos anteriores”. “Mostra uma situação financeira sólida e equilibrada, sem a qual não teria sido possível toda a intervenção e apoio social gerado pelo município no âmbito da pandemia gerada pela Covid-19, bem como o seu prolongamento temporal”, disse a deputada municipal.

A social-democrata destacou a liquidez imediata da autarquia superior a 100%. “Parece-me que não suscita qualquer dúvida sobre o bom desempenho da Câmara e da sua gestão em 2019”, frisou, referindo também a redução significativa a fornecedores, “o que para a dinâmica de uma economia é de importância relevante”.

Filomena Rodrigues fez ainda referência às várias “iniciativas de dinamização e promoção das Caldas enquanto destino turístico diferenciador, como seja na cultura, desporto, educação e ambiente”.

PS critica quebra de investimento

O deputado socialista Manuel Nunes fez uma análise detalhada do documento de prestação de contas para justificar o voto de abstenção da sua bancada. Destacou que a situação financeira e económica da Câmara Municipal “melhorou em 2019 relativamente a 2018, sendo positiva a descida do passivo, a redução da dívida quer a médio e longo prazo, quer a curto prazo, tal como a significativa redução da dívida a fornecedores e a circunstância do resultado líquido do exercício de 2019 ter sido positivo”.

Contudo, realçou que esta situação se deve a “uma enorme redução da “aquisição de bens de capital” em mais de 21% face a 2018 e a uma não aplicação dessa despesa prevista em mais de 4,5 milhões de euros, o que quer dizer que a melhoria das contas foi feita à custa de uma grande quebra do investimento e de planeamento das obras em curso na cidade”.

No que diz respeito ao aumento da receita corrente de 2019, Manuel Nunes disse que tem sido ao longo dos anos “suportado quase exclusivamente pelo aumento da receita proveniente dos impostos, em especial os diretos”.

Sublinhou ainda o aumento dos impostos diretos e indiretos face a 2018, que ascendeu a 1.158.141,00 euros. “Assim, o aumento da receita corrente continuou a basear-se no bom desempenho do setor imobiliário, que fica espelhado no aumento significativo do IMT (transmissões onerosas de imóveis) em mais de 20% relativamente a 2018 (cerca de 850 mil euros)”, sublinhou.

“Com o arrefecimento da economia, fruto da pandemia que estamos a viver, é expectável uma descida acentuada do IMT para o corrente ano, prevendo-se dificuldades para o futuro das contas da Câmara Municipal”, salientou o socialista.

No que concerne à dificuldade da Câmara Municipal em obter apoios financeiros da União Europeia para a execução de investimento no concelho, e do planeamento para a realização das obras previstas durante os anos de 2018 e 2019, Manuel Nunes reforçou a necessidade da criação de um “Gabinete de Planeamento Estratégico e de Projetos, tantas vezes proposto pelo PS, inserido num serviço mais amplo que tenha como missão, entre outras, o estudo e preparação de candidaturas junto da União Europeia para financiamento de projetos”.

O mesmo deputado deu nota que se mantém por liquidar aos SMAS o valor de 2.369.785 euros de subsídios para investimentos, de um montante de cerca de 2,9 milhões de euros recebidos pelo Município respeitantes à comparticipação nas obras de saneamento financiadas e realizadas pelos SMAS entre 2004 e 2012 no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro (Centro Mais).

CDS-PP diz que Câmara melhorou com impostos

Ana Sofia Cardoso, do CDS-PP, disse que a sua bancada se absteve na prestação de contas de 2019 porque considera que a melhoria do resultado líquido positivo assenta em “princípios de gestão corrente e dependentes da arrecadação de impostos”. “Verifica-se uma forte dependência das receitas na cobrança de impostos, o que irá fragilizar, a longo prazo, a sustentabilidade das contas, como poderemos vir a constatar no próximo ano pelo impacto da pandemia da Covid-19”, relatou.

A deputada deu nota da “fraca execução dos investimentos previstos nas opções do plano, uma tendência que se verifica ano após ano”. Lamentou o desinvestimento na cultura e no turismo, quer pela “fraca dotação orçamental cabimentada nestas rubricas, quer pela ausência de planos estratégicos que impulsionem desenvolvimento económico de atividades associadas e consequente atratividade para a captação de visitantes”.

Ana Sofia Cardoso acusou ainda o município de continuar ano após ano a “não cumprir as recomendações de atualização do inventário de imóveis, a não concluir a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) e a não concluir o Plano de Pormenor do Centro Histórico, o que se revela uma enorme barreira à captação de investimento privado”.

“A divida ao SMAS continua por liquidar, apesar das reservas continuamente manifestadas pelas auditorias”, lembrou a deputada do CDS-PP.

CDU critica nível de execução

Também o deputado da CDU se absteve em relação às contas. Vítor Fernandes disse que se verifica pelo terceiro ano, “uma descida do nível de execução”.

Falou também do prazo da revisão do PDM que está a terminar e “é um instrumento importantíssimo para o município e para o seu desenvolvimento futuro e continua há anos a patinar”.

“O plano de pormenor do centro histórico arrasta-se há 18 anos”, apontou o comunista, que considera que “11 mil euros para colocar Caldas da Rainha no mapa turístico é muito pouco”.

Vítor Fernandes também sustentou que a execução para a cultura “continua a descer”. “Em 2018 era de 23,5%, em 2019 desceu 8,99% (50% de execução). Nestas áreas acho que devíamos fazer mais”, declarou.

“No Penedo Furado estão a fazer obras porque aquilo estava a cair”, sublinhou o deputado da CDU, que considera que a estrada Caldas da Rainha/ Santa Catarina e Benedita, “é fundamental para o desenvolvimento do concelho”.

Vítor Fernandes também falou da divida que “continua por liquidar aos SMAS, de 1,74 milhões de euros e o montante de 2,9 milhões recebidos pelo município que continua a ser uma dívida que a Câmara tem com os SMAS”.

Tinta Ferreira responde aos deputados

Em resposta aos deputados sobre o pouco tempo que houve para estudar os documentos de prestação de contas, Tinta Ferreira disse que os serviços “não conseguiram dar os relatórios para analisar com maior antecedência devido ao contexto de Covid-19, tanto por dificuldade dos funcionários como da empresa de certificação que não se deslocou com a regularidade habitual para auditar os documentos”.

Sobre a questão das transferências em falta para os SMAS, o presidente da Câmara referiu que “em 2019 mais 600 mil euros foram transferidos para os SMAS”. No entanto, salientou que seria uma “asneira de gestão, bloquear o orçamento em termos de investimentos com uma verba de mais de dois milhões de euros no orçamento, que limitaria todos os outros investimentos do ponto de vista orçamental”.