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Medidas de apoio à população nazarena estimadas em 1,2 milhões de euros

24 de Abril, 2020
O executivo da Câmara Municipal da Nazaré aprovou, em reunião de Câmara, um plano de 21 medidas extraordinárias destinadas a minorar os impactos financeiros da pandemia da Covid-19 sobre os munícipes e as empresas do concelho, avaliado em 1,2 milhões de euros.

Criação de linhas de apoio à população, suspensão do pagamento das rendas do bairro de habitação social, distribuição de materiais e equipamentos de proteção pessoal, redução de 25% do total da fatura de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos em março, abril e maio, isenção do pagamento das taxas municipais referentes à ocupação de via pública e esplanadas nos meses de março e agosto de 2020, suspensão/moratória de prazos no pagamento de taxas e preços (água, rendas, etc.) até 30 de junho, não aplicação de juros de mora em qualquer pagamento até 30 de junho, isenção do pagamento nas zonas de estacionamento de duração limitada (zonas tarifadas com parquímetro) até 31 de maio, isenção do pagamento dos parques de estacionamento privativos na via pública com efeitos a partir de março até 31 de maio deste ano, isenção do pagamento dos transportes públicos municipais (urbanas e ascensor) até cessarem as medidas excecionais da Covid-19 e criação de um Fundo Municipal de Apoio a situações de catástrofe e emergência social, são algumas das ações incluídas no pacote de apoios.

O plano, que resulta do trabalho final de auscultação e contributos de todas as forças políticas com representação na Câmara e Assembleia Municipal, “será avaliado em permanência”, podendo o Município rever as medidas propostas, ou estabelecer outras, “para adequação às circunstâncias”.

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