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Câmara do Bombarral implementa medidas de apoio às famílias e empresas

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Em complemento às medidas decididas no âmbito da OesteCim e com vista a minimizar as dificuldades que as famílias e as empresas estão neste momento a atravessar devido à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal do Bombarral vai implementar um conjunto de medidas de apoio nas mais diversas áreas.
Consumo de água em casa ou instalações de empresas é alvo de isenção mediante certas condições

Entre outras medidas, destacam-se a aquisição de equipamentos tecnológicos para alunos carenciados do 1º ciclo, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância, a isenção do pagamento de faturas de água do primeiro escalão doméstico nos meses de abril, maio e junho, a adesão ao programa Emergência Abem, referente à aquisição de medicamentos, ou ainda a criação de redes para apoio à população na realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos.

No que se refere às empresas, a autarquia irá isentar, nas faturas de abril, maio e junho, os primeiros dez mil litros de água na tarifa não-doméstica, bem como o pagamento dos valores relativos a rendas e/ou direitos de superfície devidos à autarquia e de taxas de publicidade e ocupação de espaço público, entre os meses de março e junho.

Em concreto, às famílias foi decidido isentar o primeiro escalão doméstico, nas faturas de abril, maio e junho, e permitir, sob requerimento do interessado, a suspensão do pagamento das faturas da água, até 30 de junho, permitindo o seu pagamento posterior, de forma faseada até doze prestações mensais.

Nos casos de perda de rendimentos do agregado, comprovada, em mais de 30%, será permitido, sob requerimento do interessado, o acesso às condições da tarifa social, com efeitos retroativos ao mês de março.

Serão fomentadas as leituras do consumo de água por via telefónica, através de linha específica para o efeito.

Foi decidido reduzir em 50% o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de abril, maio e junho, isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado, isentar o pagamento das mensalidades da Piscina Municipal no período em que a mesma se encontra encerrada, sem perda da inscrição, e suspender, entre março e junho, a contabilização de juros de mora por pagamentos em atraso.

A Câmara aderiu ao programa Emergência Abem Covid-19, que se traduz numa atualização do Programa Abem, para inclusão de maior número de beneficiários no acesso gratuito a medicamentos.

A criação de redes (em articulação com as juntas de freguesia, comerciantes, restaurantes e farmácias) para apoio à população em situação práticas, como realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos, a criação de linha de apoio psicológico (262 60 90 35), e aquisição de equipamentos e serviços tecnológicos, para alunos carenciados do 1º ciclo, de acordo com levantamento de necessidades disponibilizado pelo Agrupamento de Escolas do Fernão do Pó, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância, são outras medidas.

Para apoio ao tecido empresarial, para além da isenção dos primeiros dez mil litros de água na tarifa não-doméstica nas faturas de abril, maio e junho, foi decidido isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento dos valores a relativos a rendas e/ou direitos de superfície (onerados) devidos à autarquia, pela ocupação de imóveis, equipamentos ou outros, de março a junho, e isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com atividade no concelho, com exceção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, entre os meses de março a junho, inclusive.

Como medidas de apoio social a Câmara resolveu isentar, sob requerimento dos interessados, o pagamento dos primeiros cinquenta mil litros de água, nas faturas de abril, maio e junho, dar apoio, em articulação com parceiros no terreno, a pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente através do fornecimento de refeições e cabazes de compras, e disponibilizar equipamentos de proteção individual.

O Município deliberou ainda reforçar o Fundo de Emergência e proceder à desinfeção de diversas zonas no concelho mais suscetíveis de passagem de pessoas.

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