No âmbito da situação que se vive em Portugal, a AIRO está preocupada com o impacto económico na região Oeste e efetuou um primeiro questionário às empresas entre os dias 27 de março e 3 de abril. Foram validadas 268 respostas, que, segundo a AIRO, “representam os diversos setores de atividade da região Oeste, empregando um total de 3644 recursos humanos”.

“Existindo na região Oeste cerca de 46 mil empresas e pese embora a amostra não seja totalmente representativa, consideramos que possam existir no início de abril 10.603 desempregados, 38.778 empresas que ponderam fazer despedimentos, 38.456 empresas já fortemente afetadas economicamente, 14.448 empresas com atividade suspensa e 5.520 empresas em apresentação de processos de Layoff total ou parcial”, descreve a AIRO, que vai realizar o próximo questionário até à última semana deste mês para aferir a continuidade destas “possíveis extrapolações”.

O barómetro da AIRO indica que questionadas as empresas “se estão a pensar em reduzir o número de colaboradores”, 43 das 268 que responderam manifestaram equacionar essa situação, referindo um total de 289 despedimentos. Por sua vez, 14 das empresas participantes já haviam despedido 151 colaboradores.

Das 268 empresas analisadas, 16 assumiram a continuidade do exercício das suas funções, tal como em época anterior à Covid-19, enquanto 86 suspenderam atividade.

Observa-se que 116 dos inquiridos preveem que as suas atividades retornem à normalidade, dentro de três a seis meses. Apenas dez empresas apontaram para a previsão mais otimista (dentro de um mês).

157 participantes declararam que as suas empresas já sofreram com os efeitos da pandemia, em oposição a apenas dois empresários, que acreditam não existir risco de complicações económicas.

Questionadas em que medida avaliam o risco de encerrar definitivamente a sua atividade devido à crise provocada pela Covid-19, seis empresas responderam que já tinham encerrado definitivamente a atividade, 24 consideram que a pandemia não representa um risco para o seu exercício e 95 entidades assumiram um risco moderado para os seus negócios.

Todos os empresários consideram a pandemia um risco para economia nacional. 260 participantes no barómetro atribuem-lhe um grau de risco elevado.

O grau de confiança nas medidas apresentadas até à data de resposta não indica uma tendência, embora 146 empresas se revelem pouco confiantes.

Os empresários do Oeste demonstram alguma perseverança, através dos 51,1% que se assumem como confiantes na sua capacidade de resposta, mas os restantes 48,9% revelam pouca confiança.

Apesar do questionário ser aplicado ainda numa fase inicial da pandemia, já a maioria dos empresários participantes no barómetro (154) manifesta o seu receio que a falta de matérias-primas venha a provocar constrangimentos à sua atividade económica.

Os empresários manifestaram inequivocamente que preveem quebras superiores a 60% nas vendas e de salientar que 90 empresários preveem uma diminuição superior a 80%.

66,5% dos empresários identificaram como as exportações estavam já limitadas ou muito limitadas.

Relativamente à existência de planos de contingência para a contenção da Covid-19, apesar da obrigatoriedade das empresas possuírem este plano, das 268 respostas “foi verificado que 48 estabelecimentos não implementaram qualquer medida, apresentando a justificação que os mesmos já se encontravam encerrados ou cuja atividade havia parado por completo”.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Proposta de medidas de apoio às empresas

A AIRO aponta que o Oeste “é uma das regiões de Portugal Continental com maior densidade empresarial”, sendo “uma das regiões empresariais com as melhores referências nacionais do setor primário ao terciário”.

“Em finais de 2019 o Oeste tinha uma taxa de desemprego de 4%. Em 2020, esta região iniciava uma afirmação do seu tecido empresarial a nível nacional, incrementando fortemente a exportação e liderando em alguns segmentos a captação de turistas. Contudo, vários setores de atividade da região, bastante caraterizada pelo turismo e atividades inerentes, estão totalmente parados, e de forma gradual os restantes setores fortemente afetados pela imposição do estado de emergência, medidas e planos de contingência implementados. Face à conjuntura adversa a taxa de desemprego deverá atingir os dois dígitos, estando à data em mais de 6%. Esperam-se valores históricos para a região e muito acima dos valores da crise financeira internacional iniciada em 2008”, descreve.

Neste sentido e por forma a prevenir “a pandemia económica”, a AIRO considera fundamentais diversas medidas, começando pelo cancelamento do pagamento de impostos nos períodos de inatividade das empresas ou com quebra superior a 50%, cancelamento imediato do pagamento da Taxa Social Única (TSU) e do IVA para os meses de março e abril, cancelamento imediato do pagamento por conta e crédito fiscal.

A AIRO defende a simplificação das regras de acesso ao layoff, apenas com a validação dos dados económicos do último mês de atividade. “No pedido de layoff não pode existir a condicionante do despedimento de alguns colaboradores (as empresas pretendem garantir o máximo dos postos de trabalho mas é impossível manter todos, dadas as previsões económicas nacionais e internacionais)”, sustenta, reclamando o aumento para 80% da comparticipação do custo e ser aplicável de igual forma aos sócios-gerentes e empresários em nome individual, “dado que também pagam impostos e são colaboradores como qualquer outro recurso humano”.

No capítulo do financiamento, “o apoio financeiro deve ser feito, sempre que possível, de forma direta pelo estado às PME’s. As medidas financeiras não devem estar assentes no aumento do endividamento (já existe um endividamento excessivo das empresas)”.

“Os bancos devem efetuar moratórias nos créditos às empresas que estejam com problemas financeiros, com efeitos imediatos (não devem ser utilizados os modelos de análise clássica que são burocráticos e hostis à atividade económica)”, sublinha a AIRO.

A associação defende que deve ser feita uma análise separada dos créditos vigentes face aos necessários para suster a empresa na conjuntura da Covid-19, frisando que a banca não está a conceder empréstimos às empresas com outros financiamentos a decorrer.

“Existir uma taxa de juro é abusivo tendo em conta que se trata de um apoio às empresas e não um negócio financeiro. Não deverão ser imputados custos às empresas”, manifestou.

No que toca aos recursos humanos, a AIRO pretende a legalização automática pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de trabalhadores estrangeiros sem contratos de trabalho e da sua permissão de residência à data do agendamento no SEF, considerando que “é necessário permitir o apoio económico e social aos mesmos dada a necessidade de mão de obra para a atividade normal da economia”.

Reclama o pagamento de apoios sociais diretos aos trabalhadores, não através das empresas ou serem as empresas a custear parte dos seus custos sociais, e serem dados apoios sociais diretos às famílias através de abono de família, ou outros, para manter a coesão social e garantia de subsistência dos mesmos.

Outras medidas passam por criar mecanismos financeiros e atualização da legislação sobre insolvências para evitar o fecho de empresas, crédito fiscal a micro e pequenas empresas ou a atribuição de um incentivo financeiro direto a todas as atividades que deixaram de ter receitas, criação de um fundo de investimento do estado para aumento do capital social das empresas, isenção do pedido de declarações de não dívida às empresas para atribuição de apoios, aceleração dos pagamentos do estado às empresas em matérias de impostos e de reembolsos/saldos finais do Portugal 2020, abertura de candidaturas simplificadas para os empresários reorganizarem os seus processos, distribuição ou vendas por forma a superarem os desafios atuais, equidade na aplicação das medidas entre entidades públicas e privadas e dos seus trabalhadores, e pagamentos ontime às empresas, fornecedoras do estado e empresas públicas, por forma a disponibilizar tesouraria às mesmas.

A simplificação de processos é reivindicada pela AIRO, de forma a serem “criados mecanismos diretos, sem intermediários para aumentar a rapidez, eficácia e garantir que as medidas e apoios chegam às empresas e à economia real, e evitar componente burocrática excessiva no momento de implementação das medidas dado serem urgentes implementar”.

Gabinete de apoio à crise

A AIRO diz ter conhecimento que “inúmeras empresas estão com dificuldades de acesso” às linhas de crédito Covid-19 bem como a moratórias de créditos.

“Aconselhamos a todos os empresários a não aceitarem o ’não’ do seu banco”, manifesta a associação, que criou um gabinete de apoio à crise (https://www.ccip.pt/pt/gabinete-apoio-as-empresas-covid19).